Novo Regimento Interno do CRPS traz padronização procedimental e reforça o papel estratégico do recurso administrativo previdenciário.
A 8a Turma do TRF-3 reconheceu a atividade especial de motorista de ônibus por exposição à vibração acima dos limites legais. Leia!
A Portaria Interministerial MPS/MF no 13/2026 atualizou o índice de reajuste dos benefícios, o teto do INSS e as alíquotas de contribuição.
Instrumento unificado será obrigatório em março de 2026 e altera a forma de avaliar deficiência e incapacidade no Judiciário brasileiro.
O Supremo analisa idade mínima, cálculo do benefício e conversão do tempo especial em comum. Entenda!
A TNU decidiu que PPP sem menção expressa à NHO-01 ou à NR-15 pode ser insuficiente para comprovar exposição a ruído. Entenda!