Instrumento unificado será obrigatório em março de 2026 e altera a forma de avaliar deficiência e incapacidade no Judiciário brasileiro.
O Supremo analisa idade mínima, cálculo do benefício e conversão do tempo especial em comum. Entenda!
A TNU decidiu que PPP sem menção expressa à NHO-01 ou à NR-15 pode ser insuficiente para comprovar exposição a ruído. Entenda!
O julgamento revela divergências importantes. Nesta newsletter, mostramos o que foi debatido e o que esperar dos próximos passos.
O STF derrubou definitivamente a revisão da vida toda e modulou os efeitos para afastar a devolução de valores recebidos até abril de 2024.
O STF volta a analisar a constitucionalidade da regra da EC 103/2019 que reduziu o valor da aposentadoria por incapacidade permanente.