PREV NEWS | EDIÇÃO #123
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bom dia. você não precisa transformar cada dia em uma grande conquista. às vezes, seguir com calma, cuidar do que está ao seu alcance e reconhecer o próprio esforço já é uma forma bonita de avançar.

Advogado pessoa física precisará ter CNPJ em 2027

pauta da vez

A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que se enquadrem como contribuintes ou responsáveis pelo IBS (imposto sobre bens e serviços) e pela CBS (contribuição sobre bens e serviços) deverão ter inscrição no chamado “CNPJ Técnico” e emitir os documentos fiscais previstos na regulamentação. 

Contudo, o CNPJ Técnico (cadastro fiscal), por si só, não transforma o profissional em uma sociedade e nem numa pessoa jurídica e tampouco determina qual regime tributário será mais vantajoso. Trata-se de uma inscrição estritamente cadastral e operacional.

A mudança é voltada para advogados que atuam de forma autônoma e possuem faturamento acima do limite de nanoempreendedor (R$ 40.500/ano) e precisam emitir notas fiscais. Advogados com faturamento inferior a esse patamar estão dispensados.

A decisão sobre continuar atuando como pessoa física ou constituir uma Sociedade Individual de Advocacia deve considerar a forma de atuação, as receitas, os custos e o perfil dos clientes. O faturamento ajuda a orientar essa análise, mas não existe uma faixa que, sozinha, indique a melhor opção.

EM RESUMO

• A exigência começa em 1º de janeiro de 2027 para pessoas físicas enquadradas como contribuintes ou responsáveis pelo IBS e pela CBS.

• A inscrição no CNPJ Técnico não equivale automaticamente à abertura de uma sociedade de advocacia e nem transforma a atuação em pessoa jurídica.

• Atinge advogados que exercem atividade autônoma com faturamento acima do limite de nanoempreendedor (R$ 40.500/ano) e precisam emitir notas fiscais.

• O faturamento anual ajuda a comparar alternativas, mas a escolha também depende de custos, pró-labore, folha de pagamento e outros fatores.

• Para optar pelo Simples Nacional, o advogado precisa avaliar a formalização da atividade e os requisitos do regime.

• Serviços advocatícios no Simples são tributados pelo Anexo IV, e a contribuição previdenciária patronal não está incluída no DAS.

O QUE MUDA PARA O ADVOGADO QUE ATUA COMO PESSOA FÍSICA?

A regulamentação prevê a inscrição no CNPJ para pessoas físicas que sejam contribuintes ou responsáveis pelo IBS e pela CBS.

A Receita Federal informa que, a partir de 2027, essa obrigação também alcança a emissão dos documentos fiscais previstos para essas pessoas. 

Isso não significa que todo profissional inscrito na OAB terá de abrir uma empresa. O ponto é verificar se a atuação exercida coloca o advogado na condição de contribuinte ou responsável pelos novos tributos. 

A nota conjunta da Comissão de Sociedades de Advogados e da Comissão de Direito Tributário da OAB/MG orienta os advogados que atuam como pessoa física a se prepararem para a inscrição.

Também é importante separar duas coisas: ter um CNPJ para fins cadastrais não é o mesmo que constituir uma Sociedade Individual de Advocacia. A sociedade é uma forma de organização profissional, exige registro na OAB e pode permitir a avaliação de regimes tributários próprios, como o Simples Nacional.

COMO O FATURAMENTO AJUDA A ESCOLHER O CAMINHO?

As faixas abaixo funcionam como pontos de partida para conversar com um contador, não como recomendação automática. O cálculo deve considerar a receita bruta anual e os custos reais do escritório.

ATÉ R$ 180 MIL POR ANO, CERCA DE R$ 15 MIL POR MÊS

Vale comparar a tributação da atuação como pessoa física com os custos e os tributos de uma Sociedade Individual de Advocacia. A análise deve incluir despesas contábeis, contribuição previdenciária, pró-labore e eventuais custos de formalização. Não presuma que abrir uma sociedade reduzirá a carga tributária.

DE R$ 180 MIL A R$ 360 MIL POR ANO, CERCA DE R$ 15 MIL A R$ 30 MIL POR MÊS

Acompanhe a receita acumulada ao longo do ano e peça uma simulação do valor efetivo dos tributos em cada alternativa. O faturamento mensal isolado pode dar uma impressão incompleta, porque as alíquotas e os cálculos do Simples consideram a receita bruta acumulada em determinado período.

DE R$ 360 MIL A R$ 4,8 MILHÕES POR ANO

Peça uma comparação entre o Simples Nacional e outros regimes, como o Lucro Presumido. Considere também se o escritório tem funcionários, qual é o peso da folha e se atende principalmente pessoas físicas ou empresas. 

A prestação de serviços advocatícios no Simples está no Anexo IV, e a contribuição patronal previdenciária é calculada fora do DAS. 

ACIMA DE R$ 4,8 MILHÕES POR ANO

O limite geral de receita bruta para enquadramento como empresa de pequeno porte no Simples Nacional é de R$ 4,8 milhões por ano. Escritórios próximos desse patamar devem acompanhar a receita e planejar com antecedência uma possível mudança de regime.  

O SIMPLES NACIONAL É A MELHOR OPÇÃO?

O Simples reúne tributos em uma guia, mas isso não garante que terá o menor custo em todas as situações. 

Para serviços advocatícios, há ainda a particularidade do Anexo IV: a contribuição patronal previdenciária não é incluída no DAS e deve ser apurada à parte, conforme as regras aplicáveis.  

A comparação precisa olhar para o conjunto: receita bruta, despesas, folha de pagamento, pró-labore, contribuições e perfil dos clientes. Com a entrada do IBS e da CBS, também é recomendável pedir ao contador uma simulação que considere a forma de recolhimento desses tributos e os efeitos para o escritório.

O QUE O ADVOGADO PODE FAZER AGORA?

• Levantar o faturamento bruto dos últimos 12 meses e projetar a receita até o fim de 2026.

• Organizar informações sobre despesas, folha de pagamento, pró-labore e carteira de clientes.

• Conversar com um contador sobre a diferença entre permanecer como pessoa física e constituir uma Sociedade Individual de Advocacia.

• Confirmar os procedimentos atualizados para inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais.

• Avaliar o regime tributário com base em uma simulação individual, sem decidir apenas pelo faturamento mensal.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• STJ permite discussão sobre acúmulo de auxílio-acidente e aposentadoria: uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu espaço para que o INSS questione, durante a fase de execução de sentença, o pagamento conjunto de auxílio-acidente e aposentadoria por tempo de contribuição. Isso pode ocorrer quando a possibilidade de cumular os benefícios não foi analisada na fase anterior do processo.

• Aposentadoria especial pode mudar após avanço na Câmara: a Câmara dos Deputados deu urgência a um projeto de lei complementar que propõe mudanças na aposentadoria especial e, em setembro de 2026, deputados voltaram a pedir que a proposta seja incluída na pauta do Plenário. 

• TNU reconhece que tempo comum pode aumentar aposentadoria do professor: os professores que também contribuíram ao INSS em outra profissão podem ter direito a um cálculo mais vantajoso da aposentadoria. Em decisão unânime, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) reconheceu que o tempo de contribuição fora do magistério pode ser considerado no cálculo do fator previdenciário, embora não sirva para cumprir o tempo mínimo exigido para a aposentadoria do professor.

• Quem se aposentou entre 2019 e 2022 pode ter direito à revisão: quem teve poucas contribuições depois de julho de 1994 pode ter visto, no momento da concessão da aposentadoria, o valor do benefício diminuir no momento da aplicação do divisor mínimo. Em decisão recente, a 2ª Turma do STJ afastou essa regra no cálculo de um benefício concedido após a Reforma da Previdência e determinou que o INSS revise a renda mensal inicial e pague as diferenças atrasadas ao segurado.

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Em vez de esperar a próxima oportunidade, crie um projeto que abra seu caminho

carreira

Quando o futuro profissional parece incerto, é fácil ficar esperando uma nova oportunidade de emprego, um convite de parceria ou alguém perceber o que você sabe fazer. 

Mas existe outro caminho: escolher um problema que você conhece e criar um projeto pequeno para ajudar a resolvê-lo.

Isso não garante uma oportunidade imediata. Mas pode ajudar você a desenvolver uma habilidade, mostrar seu trabalho e conhecer pessoas que talvez não encontrasse apenas esperando.

POR QUE CRIAR UM PROJETO PRÓPRIO?

Nem toda oportunidade aparece como uma vaga anunciada. Às vezes, ela começa quando alguém vê como você pensa e o que sabe fazer.

Isso pode gerar recomendações futuras de serviços, mensagens no Direct do Instagram ou algo muito mais tímido: a pessoa tem você como uma opção para quando ela precisar. 

Um projeto próprio permite colocar suas habilidades em prática. Você aprende durante a execução e, ao final, tem algo concreto para apresentar: um guia, uma pesquisa, uma oficina, um processo melhorado ou uma série de conteúdos.

COMO ESCOLHER UMA IDEIA QUE POSSA ABRIR CAMINHO?

Comece por uma pergunta simples: que problema eu conheço bem e conseguiria ajudar a resolver?

Veja alguns exemplos de problemas que você pode resolver: a falta de boas fontes jurídicas no Instagram, a ausência de um serviço essencial para os segurados, a escassez de um profissional que divulgue Portarias de forma simplificada, entre outros.

Depois, pense em quem enfrenta esse problema e em qual habilidade você quer desenvolver ou demonstrar. Um bom projeto conecta esses três pontos: uma necessidade real, algo que você sabe ou quer aprender a fazer e um resultado que outras pessoas possam conhecer.

UM PROJETO PEQUENO JÁ PODE SER UM COMEÇO

Não é necessário criar uma empresa, lançar um curso ou mudar de carreira de uma vez. Um teste de poucas semanas pode ajudar a descobrir se a ideia faz sentido.

Você pode organizar a iniciativa em quatro etapas:

1. Escolha um problema específico. Evite tentar resolver tudo de uma vez.

2. Defina uma entrega pequena. Pode ser um texto, uma aula curta, um roteiro ou uma ferramenta simples.

3. Mostre o resultado a algumas pessoas. Peça uma opinião concreta e observe o que foi útil.

4. Decida o próximo passo. Ajuste, continue, amplie ou encerre o projeto com o aprendizado que acumulou.

UM EXERCÍCIO PARA COMEÇAR

Complete estas três frases:

• Um problema profissional que eu conheço bem é…

• Uma entrega pequena que poderia ajudar alguém com esse problema é…

• Nas próximas duas semanas, consigo dedicar ___ horas para testar essa ideia.

Depois, escolha uma pessoa para quem mostrar o primeiro resultado. Um projeto começa a abrir caminho quando sai da cabeça e encontra alguém que pode usar, avaliar ou compartilhar aquilo que você criou.

Pra fechar, quatro sugestões que estão movimentando conversas.

✅ CINEMA: Vingadores: Ultimato Encore voltou às telonas e liderou a bilheteria brasileira no último fim de semana. Uma chance de rever o desfecho da saga no cinema. 

✅ SÉRIE: a nova produção de Ryan Murphy, Monstro: A História de Lizzie Borden, revisita um crime real que virou um dos julgamentos mais comentados dos Estados Unidos.  

✅ LIVRO: a indicação do jogador Gustavo Scarpa levou o A Morte de Ivan Ilitch, de Liev Tolstói ao topo das vendas da Amazon no Brasil. 

✅ PODCAST: no episódio recente do UOL Prime, o podcast explora o crescimento dos audiolivros no Brasil e a relação desse formato com a popularidade dos podcasts.

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