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A TRU da 4a Região decidiu que períodos em benefício por incapacidade podem ser computados como tempo de contribuição.
Reunimos os 4 principais julgamentos da TNU desta semana com impacto direto no cálculo de benefícios, BPC, atividade especial e efeitos financeiros.
Entenda a razão do STF ainda julgar a revisão da vida toda, o que já foi decidido e quais segurados ainda podem ser impactados.
STF julga regra da EC 103: aplicação imediata e afastamento da responsabilidade do empregador no desligamento aos 75 anos. Leia!
A leitura restritiva da aposentadoria especial pode estar limitando direitos e impactando diretamente a prática previdenciária.
Entenda os impactos dos Temas 382, 385 e 387 e o que você precisa ajustar nos seus processos agora.