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Conteúdo Previdenciário Descomplicado :)
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Entenda quem deverá se inscrever no CNPJ, como o faturamento influencia a escolha do regime tributário e o que avaliar antes de abrir uma sociedade.
O que conferir nos registros do benefício, como documentar falhas de atendimento e quais cuidados tomar antes de definir a estratégia.
A Selic caiu para 13,75%. Entenda o efeito sobre Taxa Legal, juros de mora e atrasados previdenciários.
Embargos foram parcialmente acolhidos, sem mudar a tese nem modular efeitos. Entenda o esclarecimento do STJ.
Decisão abre espaço para recalcular aposentadorias com fato gerador entre novembro de 2019 e maio de 2022.
O STJ definiu uma tese que exige atenção especial de quem atua com pensão por morte e auxílio-reclusão envolvendo filhos menores de 16 anos.