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Conteúdo Previdenciário Descomplicado :)
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A IN 212/2026 fixa o nascimento como marco do direito, mas a DER e a existência de outro pensionista podem alterar os efeitos financeiros.
A TNU afetou o Tema 400 para discutir até que ponto a Previdência Social pode analisar as circunstâncias da filiação ao RGPS.
Entenda quem deverá se inscrever no CNPJ, como o faturamento influencia a escolha do regime tributário e o que avaliar antes de abrir uma sociedade.
O que conferir nos registros do benefício, como documentar falhas de atendimento e quais cuidados tomar antes de definir a estratégia.
A Selic caiu para 13,75%. Entenda o efeito sobre Taxa Legal, juros de mora e atrasados previdenciários.
Embargos foram parcialmente acolhidos, sem mudar a tese nem modular efeitos. Entenda o esclarecimento do STJ.