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Tema 1.370 discute se a negativa administrativa abre prazo próprio de decadência. Veja os impactos para a carteira previdenciária.
Foram 4,3 milhões de indeferimentos no semestre, com forte concentração nos benefícios por incapacidade.
Confira as principais decisões da TNU sobre descarte de contribuições, atividade especial, complementação de recolhimentos e adequação ao STF.
Liminar não reconhece vínculo empregatício, mas muda a avaliação de benefícios por incapacidade e exige atenção dos advogados previdenciaristas.
Duas mudanças recentes reforçam a proteção dos honorários advocatícios: entenda a decisão do CNJ sobre precatórios e os impactos da Lei no 15.472/2026.
A Portaria no 1.310 do INSS trouxe novas regras para a conversão de benefícios por incapacidade e alterou procedimentos da Reabilitação Profissional.