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Conteúdo Previdenciário Descomplicado :)
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Falhas na aplicação das regras de transição, formação da média e coeficiente pós-EC 103/2019 continuam gerando revisões previdenciárias. Leia!
Uniformização nacional pode alterar revisões, cálculos e teses após a Reforma da Previdência. Veja o que está em jogo no julgamento do Tema 389 pela TNU.
Recursos cabíveis, retomada dos processos e estratégia prática para advogados após o julgamento do STF.
Decisão afasta divisor mínimo no período pós-EC 103/19 e anterior à Lei 14.331/22, abrindo espaço para revisão de benefícios concedidos nesse intervalo.
Envelhecimento populacional e exceções mantidas em 2019 colocam a Previdência novamente no centro das discussões no Congresso.
Novo Regimento Interno do CRPS traz padronização procedimental e reforça o papel estratégico do recurso administrativo previdenciário.