PREV NEWS | EDIÇÃO #122
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Extrato do INSS incompleto ou benefício bloqueado: como agir?

pauta da vez

Uma informação ausente no extrato, um pagamento que não aparece ou um benefício apontado como bloqueado podem gerar dúvidas imediatas para o segurado e para o escritório. 

Nesta semana, a Comissão Especial de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB discutiu problemas nos canais de atendimento do INSS, bloqueios e inconsistências na apresentação de informações nos extratos e históricos de pagamento de benefícios.

A reunião, porém, não anunciou uma nova regra nem criou um procedimento automático para desbloquear benefícios. O ponto prático é conferir o que cada registro realmente informa e documentar a tentativa de obter esclarecimentos.

EM RESUMO

• A OAB debateu nesta quarta-feira, 23 de setembro, falhas de atendimento, bloqueios do INSS e problemas de clareza em extratos e históricos de pagamento.

• A notícia não representa mudança normativa nem garante uma solução uniforme para todos os bloqueios.

• Extrato de pagamento, carta de concessão e processo administrativo são documentos diferentes e devem ser analisados em conjunto.

• Antes de orientar o cliente, confirme o status atual do benefício, o motivo informado e se existe prazo ou exigência pendente.

• Registre protocolos, datas e documentos consultados para formar uma cronologia verificável.

O QUE ENTROU EM DEBATE NA OAB?

Em reunião realizada em 23 de setembro de 2026, a Comissão Especial de Direito Previdenciário da OAB Federal tratou de questões relacionadas ao atendimento sem filas, às suspensões e cancelamentos de benefícios feitos pelo INSS e às informações disponibilizadas nos extratos e históricos de pagamento. 

Segundo a OAB, a disponibilidade de informações claras e completas e o funcionamento adequado dos canais de atendimento afetam diretamente segurados e profissionais. A entidade informou que acompanha esses problemas e leva as demandas aos espaços institucionais de diálogo. 

A comissão também discutiu iniciativas em andamento no CNJ e no CJF, entre elas o Acelera Prev e a Recomendação 4/2026 do CJF, relativa à fixação de competência em matéria previdenciária.

Até o momento, o comunicado não detalha uma medida geral de desbloqueio ou uma alteração nos procedimentos dos benefícios.

O QUE O ADVOGADO DEVE CONFERIR NO ATENDIMENTO INICIAL?

Ao receber um relato de pagamento ausente ou benefício bloqueado, organize a apuração nesta ordem:

1. Identifique o benefício e o período: número do benefício, espécie, última competência paga e data do último crédito recebido.

2. Confira o status oficial: consulte as informações disponíveis no Meu INSS e procure notificações, exigências, revisões ou decisões recentes.

3. Compare os documentos: extrato de pagamento, carta de concessão ou comunicado de decisão de indeferimento, histórico de créditos e cópia do processo administrativo integral, conforme a questão apresentada.

4. Verifique o valor: diferencie valor bruto, descontos, empréstimos consignados, crédito não sacado e eventual devolução bancária.

5. Documente o atendimento: salve os arquivos consultados, registre a data e salve cópia dos protocolos e das respostas fornecidas pelos canais oficiais.

6. Mapeie prazos e medidas: confira se há prazo administrativo em curso e avalie a providência somente depois de identificar o ato e seu fundamento.

COMO TRANSFORMAR A FALHA DE ATENDIMENTO EM PROVA?

Quando o canal não apresenta o documento ou não esclarece a situação, registre a tentativa com data, horário, protocolo e descrição objetiva do que foi solicitado. Guarde capturas de tela e cópias dos extratos disponíveis, de preferência com identificação da competência e do benefício. Se houver uma resposta formal, salve-a junto ao restante do processo.

Essa documentação ajuda a reconstruir a sequência dos fatos: quando o segurado percebeu o problema, qual informação estava disponível, o que pediu ao INSS e qual resposta recebeu. Isso também permite distinguir uma dificuldade de acesso ao sistema de uma decisão administrativa que tenha suspendido, cessado ou revisado o benefício.

ERROS QUE PODEM COMPROMETER A ANÁLISE

• Tratar a ausência de crédito em uma competência como prova automática de cessação.

• Confundir o valor líquido recebido com a renda mensal bruta do benefício.

• Protocolar um novo pedido sem verificar se existe exigência, recurso ou revisão em andamento.

• Orientar o cliente apenas a telefonar novamente, sem registrar protocolo ou guardar a resposta.

• Definir a medida judicial antes de obter a decisão administrativa e identificar o motivo da ocorrência.

PARA A ATUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O debate recente da OAB reforça a importância de tratar extratos e canais de atendimento como parte da prova e da organização do caso. 

A leitura conjunta do histórico de pagamento, das notificações, da decisão administrativa e dos protocolos permite identificar o problema antes de escolher a providência. 

Para o escritório, o registro completo de cada consulta também facilita a prestação de informações ao cliente e a revisão posterior da estratégia.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• STF iguala licença-maternidade de mãe adotante e biológica: a mãe que adota uma criança tem direito à licença-maternidade com a mesma duração garantida à mãe biológica. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 23 de setembro de 2026, ao concluir o julgamento da ADI 7495, que não pode haver diferença no período de afastamento em razão da forma de constituição da maternidade.

• STF muda caminho para aposentadoria especial do eletricista: uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) mudou o caminho de análise dos pedidos de aposentadoria especial de eletricistas expostos ao risco elétrico. No Tema 1.450, o tribunal concluiu que a discussão sobre o reconhecimento do tempo especial é infraconstitucional e depende da análise das provas de cada caso.

• Nova lei pode aumentar aposentadoria com tempo rural antes de 1991: uma nova lei pode facilitar o aproveitamento de períodos antigos de trabalho rural e, em alguns casos, antecipar ou aumentar a aposentadoria. A Lei nº 15.363/2026 retirou a cobrança de multa sobre a indenização exigida para contar determinados períodos anteriores à filiação obrigatória ao INSS, especialmente o trabalho rural realizado antes de novembro de 1991.

• INSS prorroga regra que permite auxílio-doença por até 90 dias: o Ministério da Previdência Social e o INSS prorrogaram por mais 365 dias a regra excepcional que amplia o prazo do auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental. A medida está prevista na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 43, publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro de 2026.

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Networking para advogados previdenciaristas: como criar relações profissionais

carreira

Networking não precisa começar com uma abordagem comercial. 

Para o advogado previdenciarista, pode ser a construção gradual de relações com profissionais que compartilham desafios, conhecimentos e interesses de atuação. 

Uma conversa após um evento, a participação em uma comissão da OAB ou a troca técnica com colegas já pode abrir espaço para aprendizado e colaboração.

COMO CULTIVAR CONTATOS COM PROPÓSITO?

Comece por espaços em que a troca profissional aconteça de forma natural: eventos jurídicos, grupos de estudo, comissões, cursos e discussões sobre decisões ou mudanças normativas. 

Em vez de tentar falar com todo mundo, escolha conversas alinhadas ao que você quer aprender ou desenvolver. Faça perguntas, compartilhe uma experiência útil e mantenha contato depois, sem transformar cada interação em uma oferta de serviço.

O QUE FAZ UMA RELAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUAR?

Consistência e reciprocidade. Compartilhar uma fonte confiável, indicar um evento, comentar uma tese com respeito ou oferecer ajuda em uma dúvida dentro da sua experiência são formas simples de manter a relação ativa. 

A confiança também depende de reconhecer limites: não divulgar informações de clientes, não expor conversas privadas e não fazer promessas sobre resultados de casos.

NETWORKING TAMBÉM É DESENVOLVIMENTO

Uma rede profissional bem construída pode ampliar o repertório técnico, aproximar o advogado de novas práticas e favorecer parcerias compatíveis com sua atuação. O resultado não aparece necessariamente em uma contratação imediata. 

Muitas vezes, surge como uma indicação responsável, uma discussão que melhora a análise de um caso ou uma oportunidade de aprender com quem enfrenta problemas parecidos.

Para começar, defina um passo possível para este mês: participar de um encontro, retomar contato com um colega ou contribuir em uma discussão profissional. Relações sólidas são construídas com presença, troca e confiança ao longo do tempo.

Uma seleção para dar boas risadas e explorar os mistérios do pensamento.

✅ FILME: Vamos, Time! é uma comédia sobre colegas de uma empresa de queijos que enfrentam uma integração desastrosa e o risco de demissões.

✅ LEITURA: para quem gosta de suspense com humor, Bons Tempos acompanha uma influenciadora que precisa viver de verdade a rotina que fingia ter.

✅ EQUILÍBRIO: o que a ciência diz sobre o perdão? Estudos apontam possíveis efeitos do perdão sobre o estresse, a pressão arterial e o bem-estar emocional. 

✅ CURIOSIDADE: neste vídeo da Superinteressante você descobre do que é feito o pensamento: a ciência do seu fluxo de consciência. 

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