PREV NEWS | EDIÇÃO #124
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TNU vai definir limites da filiação ao RGPS para o salário-maternidade

pauta da vez

Afastar a carência do salário-maternidade não encerra todas as discussões sobre o direito ao benefício. 

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) afetou o Tema 400 para discutir até que ponto o afastamento da carência autoriza a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sem parâmetro de controle ou se existem critérios que caracterizem filiação incompatível com o sistema previdenciário.

A controvérsia ganhou força depois que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de carência prevista no art. 25, III, da Lei 8.213/1991, na ADI 2.110.

O debate agora é se, a inexistência de carência traz, como consequência automática, a autorização para uma filiação sem qualquer parâmetro de controle, por exemplo, quando há um único recolhimento feito pouco antes do parto.

EM RESUMO

• A TNU vai discutir os limites para reconhecer a filiação ao RGPS em pedidos de salário-maternidade.

• O Tema 400 não trata de restabelecer a carência afastada pelo STF.

• A discussão envolve saber se a filiação e a qualidade de segurada estão comprovadas nas circunstâncias de cada caso.

• A afetação do tema ainda não representa uma tese firmada. A definição dependerá do julgamento da TNU.

• O processo é o PUIL nº 0011472-92.2025.4.05.8100/CE.

O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO NO TEMA 400?

A carência corresponde ao número mínimo de contribuições exigidas para determinados benefícios. No caso do salário-maternidade, essa exigência foi afastada pelo STF, no julgamento da ADI 2110.

A questão levada à TNU é diferente: mesmo sem carência, a pessoa ainda precisa estar filiada ao RGPS, preenchendo os requisitos mínimos para ter direito ao benefício. A controvérsia é saber quais circunstâncias podem ser consideradas para reconhecer essa filiação.

Em casos de contribuição única realizada próxima à data do parto, adoção ou aborto expontâneo, a análise pode envolver a validade da inscrição, e, consequentemente, a existência de qualidade de segurada na data do fato gerador.

A CARÊNCIA E A FILIAÇÃO SÃO A MESMA COISA?

A carência se refere ao número mínimo de contribuições. Já a filiação é o vínculo que conecta a pessoa ao RGPS, conforme sua categoria de segurada e as regras aplicáveis.

Por isso, o afastamento da carência não significa, automaticamente, que qualquer contribuição assegure o benefício. A TNU deverá esclarecer como esses conceitos se relacionam na análise dos pedidos de salário-maternidade e quais critérios podem ser usados para validade a filiação.

O QUE A DECISÃO DA TNU PODE DEFINIR?

A futura tese poderá orientar a análise de situações em que o vínculo previdenciário é questionado, especialmente quando há contribuição única ocorrida perto do parto.

A definição pode trazer parâmetros para os processos administrativos e judiciais, especialmente sobre os elementos que devem ser considerados para verificar a filiação e a qualidade de segurada. Até o julgamento, porém, não se deve tratar a afetação do Tema 400 como uma decisão sobre o direito em casos concretos.

Portanto, em pedidos de salário-maternidade, pode ser importante organizar documentos que demonstrem a categoria de segurada, a data de filiação, os recolhimentos e a qualidade de segurada no momento do parto ou da adoção.

A análise deve considerar as circunstâncias específicas do caso e as regras aplicáveis a cada categoria, sem confundir a dispensa da carência com a dispensa dos demais requisitos do benefício.

Processo: PUIL nº 0011472-92.2025.4.05.8100/CE

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• INSS concedeu 260 auxílios por problemas com apostas no 1º semestre: no primeiro semestre de 2026, o INSS concedeu 260 benefícios por incapacidade temporária relacionados a diagnósticos de jogo patológico e mania de jogo e apostas. A média foi de 43,3 concessões por mês. Em 2022, haviam sido 11 no ano inteiro, diferença que representa um aumento de aproximadamente 4.600% na média mensal.

• Filho nascido após a morte do segurado pode receber pensão por morte do INSS: o filho que nasce depois da morte de um segurado pode ter direito à pensão por morte do INSS a partir da data do nascimento. A previsão foi incluída na Instrução Normativa PRES/INSS nº 212/2026, publicada em agosto, que acrescentou uma regra específica à IN nº 128/2022.  

• INSS altera regras para analisar aposentadorias e benefícios: a Instrução Normativa PRES/INSS nº 212 alterou a IN nº 128/2022, que reúne regras administrativas usadas pelo INSS na análise de benefícios e de pedidos dos segurados. As mudanças alcançam temas como pensão por morte, auxílio-acidente, benefício por incapacidade, cálculo da aposentadoria e cumprimento de exigências.

• PL obriga empresa a pagar salário no limbo previdenciário: um projeto de lei apresentado no Senado Federal em 5 de outubro de 2026 pela senadora Lourdinha Pereira (PSB-MA) propõe obrigar empresas a pagar salários e manter benefícios contratuais de empregados que, após a alta do INSS ou o indeferimento de um benefício por incapacidade temporária, se apresentam para voltar ao trabalho e são impedidos pelo empregador.

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Carreira em zigue-zague: e se crescer não for subir de cargo?

carreira

Por muito tempo, a ideia de crescimento profissional pareceu uma escada: assumir mais responsabilidades, conquistar uma promoção e avançar para o próximo cargo. Mas algumas carreiras se desenvolvem por caminhos menos lineares.

Uma mudança de área, um projeto temporário, uma especialização ou até um passo para trás no título podem abrir espaço para aprender algo novo e construir uma trajetória mais coerente com os próprios objetivos.

O QUE SIGNIFICA CRESCER NA CARREIRA?

Subir de cargo pode representar crescimento, mas não é a única forma de avançar. Para algumas pessoas, crescer é se tornar referência em uma área. Para outras, é aprender uma nova competência, assumir projetos mais interessantes ou conquistar mais autonomia.

Também pode ser mudar de setor, voltar a estudar ou deixar uma função de liderança para se aproximar do trabalho técnico. A escolha depende do que a pessoa valoriza naquele momento da vida profissional.

Por isso, comparar trajetórias apenas pelo cargo pode esconder o que realmente mudou: o tipo de trabalho, o espaço para decidir, a possibilidade de aprender e a relação com a rotina.

COMO SABER SE A MUDANÇA FAZ SENTIDO?

Antes de aceitar uma nova oportunidade, vale olhar além do nome do cargo. Algumas perguntas ajudam a entender a proposta:

• O que vou aprender ou passar a fazer?

• A mudança melhora minha remuneração, autonomia ou rotina?

• Que possibilidades esse caminho pode abrir depois?

• O que vou deixar para trás?

• Estou escolhendo essa oportunidade por interesse ou apenas para escapar de um problema atual?

• Como vou avaliar, daqui a alguns meses, se a mudança valeu a pena?

Não existe uma resposta que sirva para todo mundo. Uma redução salarial, por exemplo, pode fazer sentido para alguém que busca uma transição planejada, mas ser inviável para quem precisa manter determinada renda.

O QUE FAZER ANTES DE DAR O PRÓXIMO PASSO?

Comece identificando o que você busca agora: mais aprendizado, estabilidade, renda, flexibilidade, autonomia ou um trabalho com outro tipo de desafio.

Depois, compare as opções disponíveis com esses objetivos. Converse com pessoas que já atuam na área, pesquise as tarefas do cargo e, quando possível, experimente a mudança em um projeto, curso ou atividade paralela.

Crescer, às vezes, é construir uma carreira que ofereça mais espaço para fazer o trabalho que combina com a pessoa que você está se tornando.

Pra fechar, quatro sugestões para entreter e pensar em mudanças de rota.

✅ CINEMA: O Diabo Veste Prada 2 chegou ao Disney+ em julho. Vinte anos depois do primeiro filme, Andy retorna à revista Runway, que enfrenta um momento delicado. 

✅ SÉRIE: Inapropriados para o Trabalho acompanha cinco jovens ambiciosos no início da carreira, divididos entre alcançar o sucesso e encontrar espaço para a vida pessoal. 

✅ LIVRO: Transição de Carreira, de Carine França, publicado em 2025, reúne reflexões para mulheres que estão pensando em mudar de área.

✅ PODCAST: no episódio “Geração Z no ERP: quer crescer rápido ou só quer sobreviver?”, a conversa passa pelo que significa crescer profissionalmente.

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