A Selic caiu para 13,75%. Entenda o efeito sobre Taxa Legal, juros de mora e atrasados previdenciários.
Embargos foram parcialmente acolhidos, sem mudar a tese nem modular efeitos. Entenda o esclarecimento do STJ.
Decisão abre espaço para recalcular aposentadorias com fato gerador entre novembro de 2019 e maio de 2022.
O STJ definiu uma tese que exige atenção especial de quem atua com pensão por morte e auxílio-reclusão envolvendo filhos menores de 16 anos.
Tema 1.370 discute se a negativa administrativa abre prazo próprio de decadência. Veja os impactos para a carteira previdenciária.
Foram 4,3 milhões de indeferimentos no semestre, com forte concentração nos benefícios por incapacidade.
