PREV NEWS | EDIÇÃO #120
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bom dia. há dias em que o caminho parece grande demais: trabalho, vida social, família, carreira… hoje, não olhe para tudo o que falta. escolha apenas o próximo passo. é assim que ideias viram planos, planos viram movimento e movimento vira mudança.

Tema 1.124 do STJ: robô não dispensa o INSS de fazer exigência

pauta da vez

O STJ julgou, nesta quarta-feira (9), os embargos de declaração no Tema 1.124. Os embargos foram parcialmente acolhidos, mas sem efeitos infringentes e sem modulação dos efeitos.

O resultado não altera a tese central já fixada. O esclarecimento relevante foi sobre pedidos analisados por sistemas automatizados: o fato de o indeferimento ter sido produzido por robô não afasta o dever do INSS de oportunizar a complementação da documentação pelo segurado.

Ainda aguardamos a publicação do acórdão para conferir a redação final e os fundamentos adotados pela Corte.

EM RESUMO

• a análise automatizada não elimina o dever de o INSS orientar o segurado;

• se o INSS tiver conhecimento do pedido e houver documentação minimamente necessária, deve oportunizar a complementação;

• essa oportunidade pode ocorrer, por exemplo, por carta de exigência;

• os embargos não modificaram os demais pontos do Tema 1.124;

• não houve modulação, isto é, o STJ não criou uma regra temporal específica para limitar os efeitos do entendimento.

O QUE O STJ ESCLARECEU SOBRE DECISÕES POR ROBÔ?

O ponto acrescentado nos embargos é direto: a obrigação do INSS de permitir a complementação documental existe tanto quando o pedido é analisado por servidor quanto quando passa por um sistema automatizado.

Assim, o uso de robôs ou outros mecanismos automáticos não pode servir como justificativa para um indeferimento imediato quando a autarquia já recebeu o requerimento e dispõe de documentação minimamente apta a indicar o direito alegado.

Nessas situações, o segurado deve ter a chance de complementar o que falta antes da negativa definitiva.

A CARTA DE EXIGÊNCIA CONTINUA SENDO CENTRAL

A carta de exigência é o principal instrumento para que o INSS solicite documentos ou esclarecimentos necessários à análise do benefício.

O esclarecimento do STJ reforça que a automação não substitui esse dever. Se faltam elementos que podem ser apresentados pelo segurado, o caminho esperado é a abertura de exigência, e não simplesmente o indeferimento por insuficiência documental.

Isso é especialmente relevante em requerimentos que dependem de documentos específicos, como:

• aposentadoria rural;

• reconhecimento de atividade especial;

• comprovação de tempo de contribuição;

• pensão por morte;

• benefícios por incapacidade;

• salário-maternidade;

• BPC.

NÃO SIGNIFICA QUE TODO PEDIDO INCOMPLETO DEVE SER CONCEDIDO

O esclarecimento não dispensa o segurado de apresentar os documentos básicos do requerimento nem obriga o INSS a conceder benefícios sem prova suficiente.

A discussão envolve situações em que o INSS tem ciência do pedido e recebe documentação minimamente necessária para iniciar a análise, mas deixa de oportunizar a complementação de elementos que poderiam ser exigidos.

Nesses casos, se ficar provado que o INSS omitiu a abertura de exigência, os efeitos financeiros do benefício podem retroagir à Data de Entrada do Requerimento (DER).

Por isso, a avaliação continua sendo feita caso a caso: é preciso verificar o que foi apresentado no processo administrativo, quais documentos faltavam e se havia condição de o INSS apontar a pendência antes do indeferimento.

O QUE NÃO MUDOU NO TEMA 1.124?

Os embargos foram acolhidos apenas em parte e sem efeitos infringentes. Em outras palavras, o STJ fez um esclarecimento, mas não mudou o resultado nem reescreveu a tese principal.

Também não houve modulação dos efeitos. Até a publicação do acórdão, a leitura mais segura é que permanecem válidos os demais parâmetros já definidos pelo Tribunal, agora com o reforço expresso de que a análise por robô não reduz as garantias do segurado no processo administrativo.

O QUE MUDA NA ATUAÇÃO DO ADVOGADO?

A decisão reforça a importância de guardar e analisar o processo administrativo completo, e não apenas a carta de indeferimento.

Na prática, vale conferir:

• quais documentos foram anexados no requerimento;

• se o INSS abriu carta de exigência;

• quais pendências foram apontadas;

• se o indeferimento menciona análise automática;

• se a documentação já permitia ao INSS indicar, de forma objetiva, o que deveria ser complementado;

• se a negativa administrativa pode caracterizar interesse de agir para a ação judicial.

Também é recomendável anexar à petição inicial o processo administrativo, a carta de indeferimento e os documentos posteriormente obtidos, explicando por que eles não foram exigidos ou analisados pela autarquia.

AGORA É PRECISO AGUARDAR O ACÓRDÃO

Como a decisão ainda não foi disponibilizada, é prudente aguardar a publicação para confirmar a redação oficial do esclarecimento, os limites estabelecidos pela Corte e eventual detalhamento sobre sua aplicação.

Mas a mensagem do julgamento já é relevante: a eficiência tecnológica não pode eliminar o dever de o INSS orientar o segurado e oportunizar a regularização do requerimento quando cabível.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• STJ decide que seguro-desemprego não adia período de graça: a 2ª Turma do STJ decidiu que o recebimento do seguro-desemprego não adia o início do período de graça. Para o colegiado, a contagem começa com a cessação das contribuições previdenciárias, e não com o pagamento da última parcela do seguro-desemprego. A decisão foi tomada no REsp 2.275.777, sob relatoria do ministro Teodoro Silva Santos.

• Projeto propõe proteger BPC quando cuidador se formaliza como MEI: um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 9 de setembro de 2026 propõe criar uma proteção temporária para mãe, pai, responsável legal ou cuidador familiar de pessoa com deficiência que recebe BPC e passa a trabalhar por conta própria ou se formaliza como MEI.

• Aposentadoria: por que nova Reforma voltou ao debate em 2026? Uma nova Reforma da Previdência não está em vigor em 2026. Também não há proposta oficial do governo para elevar imediatamente a idade mínima de aposentadoria para 67 anos. Entretanto, o debate voltou a ganhar força após a divulgação de um estudo técnico que sugere mudanças profundas no sistema, como idade mínima de 67 anos para homens e mulheres e um modelo misto de repartição e capitalização.

• INSS negou mais pedidos do que concedeu no 1º semestre de 2026: o INSS indeferiu mais pedidos de benefícios do que concedeu entre janeiro e junho de 2026. Foram 4.319.336 indeferimentos, ante 4.239.522 concessões, segundo o Boletim Estatístico da Previdência Social. Entre as decisões de concessão e indeferimento registradas no semestre, as negativas representaram 50,5% do total,percentual que pode ser arredondado para 51%.

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Como manter amigos, saúde e vida pessoal enquanto se constrói uma carreira?

carreira

Construir uma carreira, especialmente na advocacia, costuma vir acompanhado de uma sensação difícil de explicar: parece que a vida precisa entrar em modo de espera até que a carreira esteja estável, a agenda mais tranquila ou a renda chegue ao nível esperado.

O problema é que essa fase “mais calma” quase nunca chega sozinha.

A CARREIRA PRECISA CRESCER, MAS NÃO OCUPAR TODOS OS ESPAÇOS

Há fases em que será necessário trabalhar mais. Quem está começando, montando escritório, mudando de área ou buscando se posicionar no mercado sabe disso, mas o esforço intenso não precisa significar disponibilidade permanente.

O risco aparece quando toda pausa gera culpa. Quando responder mensagens à noite vira regra, quando um convite de amigo é sempre adiado e quando cuidar do corpo só parece possível após “resolver tudo”.

AMIZADE NÃO EXIGE PRESENÇA O TEMPO INTEIRO

Manter amigos na vida adulta não depende de estar disponível todos os dias. Depende mais de constância e intenção.

Às vezes, uma mensagem genuína, uma ligação curta ou um café marcado com antecedência fazem mais diferença do que esperar uma semana completamente livre.

Para quem tem rotina intensa, pode ajudar:

• reservar um período da semana para encontrar ou falar com alguém;

• não cancelar todos os planos por causa do trabalho;

• avisar quando estiver em uma fase puxada, em vez de simplesmente se afastar;

• escolher encontros simples, sem esperar a ocasião ideal.

A vida social não precisa competir com a carreira. Muitas vezes, ela é justamente o que impede o trabalho de ocupar tudo.

SAÚDE E VIDA SOCIAL NÃO É PRÊMIO PARA QUANDO DER TEMPO

É comum tratar exercício, sono, alimentação e acompanhamento médico como recompensas para depois de uma grande entrega. Mas com a saúde não funciona bem assim.

Uma rotina mínima costuma ser mais sustentável do que planos ambiciosos que duram duas semanas.

Já sobre vida social, definir um horário para encerrar o expediente em alguns dias, silenciar notificações durante um encontro ou proteger o fim de semana de vez em quando não é falta de compromisso. É uma forma de preservar energia, lucidez e relações.

A vida pessoal não é aquilo que sobra depois do trabalho. Ela é uma das condições para que o trabalho faça sentido.

NÃO HÁ EQUILÍBRIO PERFEITO, MAS HÁ ESCOLHAS MELHORES

Uma carreira sustentável não se mede apenas pelo faturamento, pelo número de clientes ou pela velocidade de crescimento. 

Ela também se mede pela possibilidade de olhar para a própria rotina e perceber que ainda existe espaço para pessoas queridas, descanso, saúde e momentos que não precisam gerar resultado.

Construir uma boa carreira é importante. Mas construir uma vida que você queira viver enquanto ela acontece é ainda mais.

Para dar uma pausa na rotina, separamos quatro sugestões para aproveitar: 

✅ CINEMA: entrou em cartaz ontem (10/09), o filme Da Magia à Sedução: Feitiço de Amor, continuação do clássico de 1988, trazendo Nicole Kidman e Sandra Bullock. 

✅ LEITURA: para quem gosta de suspense nacional cheio de reviravoltas, A Estranha na Cama, de Raphael Montes, é uma leitura que prende do começo ao fim.

✅ ROCK IN RIO: mesmo aposentado e sem precisar provar mais nada, Elton John oferece uma performance de alto nível com chuva de hits. Veja um trecho. 

✅ PODCAST: por que é tão difícil dizer 'não' e como aprender a fazer isso pode melhorar sua vida? Ouça. 

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