PREV NEWS | EDIÇÃO #114
não espere o vento mudar, ajuste as velas ⛵

bom dia. nem sempre podemos controlar as circunstâncias, mas podemos escolher como vamos reagir a elas. ajuste a rota, mantenha a coragem e siga em frente: o movimento de hoje constrói as conquistas de amanhã.

Entregadores do iFood terão direito a benefício por acidente?

pauta da vez

Uma decisão liminar da Justiça do Trabalho de Salvador determinou que o INSS adote um procedimento específico para análise de benefícios requeridos por entregadores do iFood que sofreram acidentes durante a atividade.

No entanto, é importante compreender exatamente o alcance jurídico da medida: ela não reconhece vínculo empregatício entre o iFood e os entregadores, nem determina a concessão automática de benefícios.

O que a decisão estabelece é que o INSS não poderá realizar negativas automáticas sem uma análise individualizada do caso, devendo considerar elementos que possam demonstrar a relação entre o acidente e a atividade exercida pelo segurado.

Entre os documentos e informações que podem ser avaliados estão:

• registros de cadastro e utilização da plataforma;

• histórico de conexão ao aplicativo;

• rotas realizadas;

• comprovantes de pagamentos;

• registros de atendimento pelo suporte;

• boletins de ocorrência;

• prontuários, atestados e relatórios médicos.

A partir desses elementos, o INSS deverá avaliar se há caracterização de benefício de natureza acidentária ou se o caso deve ser enquadrado como incapacidade comum.

A DECISÃO CRIA NOVOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS?

Não. A liminar não altera os requisitos previstos na legislação previdenciária para concessão de benefícios por incapacidade e não garante que todo entregador acidentado terá direito ao benefício.

Também não houve reconhecimento de relação de emprego entre a plataforma e os trabalhadores.

O principal efeito da decisão está relacionado ao procedimento administrativo: o INSS deverá considerar as particularidades da atividade exercida pelos trabalhadores de aplicativo antes de concluir pela existência ou não do direito ao benefício.

QUAL A IMPORTÂNCIA DA DECISÃO PARA O ADVOGADO PREVIDENCIARISTA?

A decisão reforça uma discussão que tende a ganhar cada vez mais relevância na prática previdenciária: a necessidade de comprovação da atividade exercida por trabalhadores vinculados a plataformas digitais.

Em demandas envolvendo acidentes de entregadores, a estratégia probatória passa a ter papel ainda mais relevante.

Além dos documentos tradicionalmente utilizados em ações previdenciárias, como laudos médicos e documentos pessoais, o advogado pode precisar avaliar a existência de provas relacionadas ao funcionamento da plataforma, como:

• histórico de entregas realizadas;

• registros de atividade no aplicativo;

• pagamentos efetuados pela plataforma;

• comunicações entre trabalhador e empresa;

• evidências de que o acidente ocorreu durante a prestação da atividade.

Na prática, a decisão pode influenciar tanto novos requerimentos administrativos quanto ações judiciais envolvendo negativas fundamentadas apenas na ausência de vínculo formal.

ATENÇÃO AO ANDAMENTO DO PROCESSO

A decisão foi concedida em caráter liminar, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho, com abrangência nacional.

O iFood informou que irá solicitar a reconsideração da medida, e o processo ainda poderá sofrer alterações conforme o julgamento definitivo.

Para o advogado previdenciarista, o caso merece acompanhamento porque envolve uma discussão crescente: como o sistema previdenciário deve responder às novas formas de trabalho e quais provas serão consideradas para reconhecer a proteção previdenciária desses trabalhadores.

Fonte: Justiça do Trabalho / informações divulgadas sobre a decisão da Vara do Trabalho de Salvador.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Idosos têm 5 vezes mais erros no reconhecimento facial do INSS: a taxa de erros em sistemas de reconhecimento facial pode aumentar significativamente entre pessoas idosas. Segundo um estudo do NIST (Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia dos Estados Unidos), órgão equivalente ao Inmetro, a quantidade de falhas pode saltar de cerca de 1% entre pessoas na faixa dos 20 anos para até 5% entre usuários com 70 anos ou mais.

• Filho pode receber pensão após os 21 anos em caso de invalidez: a oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito de um filho maior de 21 anos, considerado inválido em razão de uma paraplegia causada por acidente de trânsito, de receber pensão por morte do pai. 

• Receber um benefício do INSS não significa perder outro: em 2026, muitas pessoas ainda acreditam que receber um benefício social impede automaticamente o acesso a outro programa do Governo. No entanto, essa ideia não é verdadeira em diversos casos. Existem benefícios que podem ser acumulados, desde que a família atenda aos critérios específicos de cada programa.

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Carreira solo ou sociedade: qual caminho faz sentido para o previdenciarista?

carreira

Uma das decisões mais importantes na trajetória de um advogado previdenciarista é definir o modelo de atuação: seguir uma carreira solo ou construir uma sociedade.

Não existe uma resposta única. A escolha depende do momento profissional, dos objetivos de crescimento e da forma como o advogado deseja estruturar sua rotina.

Enquanto alguns profissionais valorizam a autonomia de tomar todas as decisões e manter uma operação mais enxuta, outros enxergam na sociedade uma oportunidade de dividir responsabilidades, ampliar serviços e alcançar novos patamares.

CARREIRA SOLO: MAIS AUTONOMIA, MAS COM MAIS RESPONSABILIDADES

Atuar sozinho permite maior controle sobre a estratégia do escritório, desde a definição dos casos atendidos até a forma de relacionamento com os clientes.

Entre as vantagens estão:

• autonomia nas decisões;

• proximidade com todos os casos;

• maior controle financeiro;

• liberdade para definir posicionamento e metodologia de trabalho.

Por outro lado, o advogado também concentra diversas funções: atendimento, gestão, marketing, financeiro, produção de conteúdo e acompanhamento processual.

Com o crescimento da carteira de clientes, um dos principais desafios passa a ser evitar que o profissional fique preso apenas à operação.

SOCIEDADE: DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES E POSSIBILIDADE DE EXPANSÃO

A sociedade pode ser uma alternativa para advogados que desejam ampliar a atuação e dividir áreas estratégicas do escritório.

Uma parceria bem estruturada pode permitir, por exemplo:

• divisão de tarefas administrativas;

• união de diferentes especialidades;

• maior capacidade de atendimento;

• compartilhamento de investimentos em tecnologia e marketing.

No entanto, uma sociedade exige planejamento. A escolha do sócio, a definição de responsabilidades e a organização financeira são pontos fundamentais para evitar conflitos futuros.

Uma sociedade sem alinhamento de objetivos pode gerar mais dificuldades do que crescimento.

O QUE CONSIDERAR ANTES DE ESCOLHER?

Antes de tomar essa decisão, o advogado previdenciarista deve avaliar alguns pontos:

Qual é o objetivo de carreira?
Quem busca um escritório mais personalizado e com atendimento próximo pode se identificar mais com o modelo solo. Já quem deseja escalar operações pode encontrar vantagens em uma sociedade.

Quais habilidades precisam ser complementadas?
Muitos advogados possuem forte conhecimento técnico, mas podem precisar de apoio em áreas como gestão, marketing ou administração.

Existe uma visão de longo prazo compartilhada?
No caso de uma sociedade, mais importante do que dividir tarefas é alinhar expectativas sobre crescimento, investimentos e tomada de decisões.

O MODELO IDEAL É AQUELE QUE ACOMPANHA A FASE DO ESCRITÓRIO

A carreira previdenciária passa por diferentes momentos. Um advogado pode começar sozinho, construir autoridade, estruturar processos e, posteriormente, avaliar uma sociedade ou equipe como forma de expansão.

Mais do que escolher entre atuar sozinho ou com parceiros, o ponto central é construir um modelo sustentável, que permita entregar um bom serviço ao cliente sem limitar o crescimento profissional.

Uma seleção de conteúdos para inspirar, informar e trazer novas perspectivas: 

✅ CINEMA: o filme Homem-Aranha, Um Novo Dia é uma história de recomeço, escolhas difíceis e amadurecimento que mostra um novo lado do herói mais querido da Marvel.

✅ BEM-ESTAR: existe vício em dopamina? O 'jejum de dopamina' viralizou nas redes sociais, mas a ideia simplifica o funcionamento do cérebro. 

✅ MÚSICA: para quem é fã de música pop, Petal, novo álbum de Ariana Grande, chegou às plataformas digitais hoje (31). 

✅ LEITURA: o livro 1177 a.c. é uma viagem pela história antiga que mostra como crises, conflitos e mudanças inesperadas levaram grandes civilizações ao colapso.

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