PREV NEWS | EDIÇÃO #115
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bom dia. hoje é uma nova oportunidade para tirar ideias do papel e criar algo que ainda não existia ontem. que venham as boas notícias, os avanços e as pequenas conquistas que fazem a jornada valer a pena.

TNU: veja as principais decisões previdenciárias julgadas nesta semana

pauta da vez

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) analisou 4 temas importantes para a advocacia previdenciária, envolvendo cálculo de benefícios, atividade especial, complementação de contribuições e adequação de entendimentos após decisões do STF.

Confira os principais destaques dos julgamentos:

TEMA 244 E VALE-ALIMENTAÇÃO: TNU SUSPENDE JULGAMENTO ATÉ DECISÕES DO STF

A TNU decidiu suspender o julgamento do Tema 244 até a publicação dos acórdãos dos Temas 1.415 e 1.437 do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Tema discute se o vale-alimentação ou ticket alimentação devem ser considerados ou não para fins de salário de contribuição no cálculo de RMI de benefícios previdenciários.

O colegiado rejeitou pedido de procedimento por distinção apresentado pela parte autora e acolheu o pedido de suspensão formulado pelo INSS.

A decisão considerou a existência de identidade entre a controvérsia analisada no processo e os temas que estão sob análise do STF, além da determinação do ministro relator no RE 1.413.882/RS.

TEMA 383: TNU DEBATE EPI NO PPP DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE

A TNU suspendeu o julgamento do Tema 383, que analisa se a informação de EPI eficaz no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) impede o reconhecimento da atividade especial de profissionais da saúde expostos a agentes biológicos.

O Dr. João Carlos Cabrelon de Oliveira apresentou voto divergente da relatora e defendeu que a informação sobre eficácia do EPI pode ser contestada pelos profissionais da saúde nas hipóteses previstas nos Temas 213 da TNU e 1090 do STJ.

A tese sugerida foi:

"A informação da eficácia do equipamento de proteção individual constante do PPP pode ser infirmada pelos profissionais de saúde que trabalhem em ambiente hospitalar nas hipóteses definidas no Tema 213 da TNU e no Tema 1090 do STJ, não havendo presunção de sua ineficácia em razão da exposição do trabalhador aos agentes nocivos biológicos."

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do Dr. Fábio de Souza.

TEMA 384: TNU GARANTE BENEFÍCIO DESDE O PEDIDO APÓS COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO

A TNU decidiu, por unanimidade, o Tema 384, definindo quando a complementação de contribuições recolhidas com alíquota reduzida permite que os efeitos financeiros do benefício sejam fixados desde a data do requerimento administrativo (DER).

A decisão beneficia segurados contribuintes individuais, facultativos e Microempreendedores Individuais (MEIs) que precisem complementar contribuições feitas nas alíquotas de 5% ou 11%.

A tese fixada foi:

"A complementação de contribuição recolhida tempestivamente sob a alíquota reduzida (5 ou 11%), pelo segurado contribuinte individual ou facultativo, inclusive na condição de Microempreendedor individual - MEI, nos termos do artigo 21, §3º, da Lei 8.212/91, permite a fixação dos efeitos financeiros na DER, quando: a) a complementação ocorrer no curso do processo administrativo, ainda que em fase recursal perante o Conselho de Recursos da Previdência Social; b) quando a ausência de complementação ocorrer pela participação não colaborativa do INSS que tenha deixado de oportunizar ao interessado a respectiva regularização."

A TNU também definiu que se o segurado não complementar a contribuição após ser regularmente intimado e o fizer somente depois do encerramento do processo administrativo, os efeitos financeiros serão fixados na data do novo requerimento.

TEMA 392: TNU DIVERGE SOBRE DESCARTE DE CONTRIBUIÇÕES EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE

A TNU iniciou o julgamento do Tema 392, que discute se a regra de descarte de contribuições, prevista no artigo 26, §6º da Emenda Constitucional 103/2019, pode ser aplicada no cálculo de benefícios por incapacidade.

O relator, Dr. Leonardo Castanho Mendes, defendeu que a regra de descarte não deve ser aplicada à renda mensal inicial dos benefícios por incapacidade.

A tese proposta foi:

"A regra de descarte prevista no §6º do artigo 26 da EC 103/19 não se aplica ao cálculo da RMI do benefício por incapacidade."

Durante a sessão, o Dr. Fábio de Souza apresentou voto divergente, defendendo que a regra deve alcançar todos os benefícios calculados com base na média contributiva, incluindo aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte.

O julgamento foi suspenso após pedido de vista da Dra. Monique Marchioli Leite.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Projeto extingue margem de crédito consignado para aposentados: um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode mudar as regras do crédito consignado para aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do BPC. A proposta pretende acabar com as margens específicas destinadas ao cartão de crédito consignado e ao cartão consignado de benefício, permitindo que o limite de desconto seja utilizado apenas para empréstimos e financiamentos.

• Advogada revela estratégias para escalar escritório previdenciário: quando um escritório previdenciário começa a crescer, a pergunta que muitos advogados passam a enfrentar é: como expandir o escritório sem perder o controle dos processos, a qualidade do atendimento e a proximidade com os segurados? A advogada e consultora jurídica, Thaís Bertuol Xavier, acompanha diariamente os desafios de escritórios que buscam ampliar sua atuação e atender clientes em diferentes regiões do Brasil.

• Mulher é condenada por má-fé após anular empréstimos do INSS: a Justiça Federal do Rio Grande do Sul negou o pedido de cessação de descontos de uma pensionista que alegava não ter contratado nove empréstimos consignados vinculados ao seu benefício previdenciário. Além de rejeitar a ação, a sentença concluiu que havia provas suficientes da contratação e condenou a autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé. 

• Principais mudanças no INSS nos últimos anos (2023-2026): desde a promulgação da Reforma da Previdência, o sistema vem sofrendo ajustes graduais e adaptações decorrentes de decisões judiciais e novas portarias. Para advogados previdenciaristas, manter-se atualizado sobre essas alterações é essencial para a elaboração de estratégias processuais eficientes.

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O advogado ocupado nem sempre é o advogado produtivo

carreira

A agenda cheia costuma ser vista como um sinal de sucesso na advocacia, mas existe uma diferença importante entre estar ocupado e estar avançando.

Um advogado pode passar o dia inteiro respondendo clientes, conferindo documentos, acompanhando processos e resolvendo urgências e ainda assim terminar a semana com a sensação de que não conseguiu evoluir o escritório.

A produtividade na advocacia não está relacionada apenas à quantidade de horas trabalhadas, mas à capacidade de direcionar tempo e energia para atividades que realmente geram resultados.

O ADVOGADO QUE ESTÁ “SEMPRE CORRENDO”

No Direito Previdenciário, é comum que a rotina seja dominada por tarefas operacionais: análise de documentos, elaboração de petições, acompanhamento de prazos, atendimento aos segurados e atualização sobre mudanças na legislação.

Essas atividades são indispensáveis, mas quando ocupam todo o tempo do advogado, deixam pouco espaço para ações estratégicas.

O profissional passa a atuar apenas no modo “resolução de problemas”, sem conseguir pensar no crescimento do escritório, na melhoria dos processos internos ou na construção da própria autoridade no mercado.

COMO TRANSFORMAR UMA ROTINA CORRIDA EM ESTRATÉGICA

Algumas mudanças simples podem ajudar o advogado previdenciarista a recuperar controle sobre o próprio tempo:

1. Planeje a semana antes de começar

Separar alguns minutos para definir prioridades evita que o dia seja guiado apenas por demandas inesperadas.

2. Crie processos repetíveis

Atividades frequentes, como onboarding de clientes, organização de documentos e comunicação com segurados, podem ter fluxos definidos para economizar tempo.

3. Use tecnologia a favor do escritório

Ferramentas digitais e soluções com inteligência artificial podem auxiliar em tarefas operacionais, permitindo que o advogado foque em análises mais estratégicas.

4. Reserve tempo para a carreira

Estudar, produzir conteúdo, fortalecer networking e pensar no futuro do escritório também fazem parte do trabalho de um advogado, mesmo que essas tarefas não tenham um prazo imediato.

Conteúdos para refletir, aprender e se inspirar. Confira as sugestões desta semana: 

✅ FILME: em um experimento de 28 dias, Mo Gilligan segue uma dieta à base de frango frito para revelar o impacto da indústria do fast food nos EUA e no Reino Unido.

✅ ECONOMIA: como se preparar para imprevistos financeiros? Doença, demissão, acidentes e imprevistos domésticos podem desequilibrar as contas. 

✅ NEUROCIÊNCIA: o psicólogo Marcos Lacerda explica como você pode dobrar sua autoconfiança em apenas 7 dias. 

✅ LEITURA: o livro Amar é Inadiável é um convite para olhar o cotidiano com mais sensibilidade e lembrar que afeto merece ser vivido antes que seja tarde.

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