PREV NEWS | EDIÇÃO #111
o poder da pausa 🤚

bom dia. em meio à correria da rotina, é fácil se acostumar a apenas cumprir tarefas, mas você já parou para pensar no que está fazendo? alguns dos melhores insights surgem justamente quando damos espaço para observar, refletir e enxergar novas possibilidades.

O cliente parou de contribuir ao INSS? Veja o que avaliar

pauta da vez

Na prática previdenciária, é comum que segurados procurem o advogado apenas quando surge uma necessidade imediata: incapacidade para o trabalho, gravidez, desemprego ou pedido de aposentadoria.

O problema é que, em muitos casos, a perda do direito previdenciário não acontece no momento do requerimento, mas meses ou até anos antes, quando o segurado deixa de contribuir e perde a qualidade de segurado.

Por isso, um ponto importante da atuação consultiva é identificar situações em que o cliente ainda possui cobertura previdenciária ou orientar a retomada das contribuições antes de uma eventual necessidade.

A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO PODE IMPEDIR BENEFÍCIOS 

O segurado que deixa de contribuir ao INSS não perde imediatamente a proteção previdenciária.

Em regra, a qualidade de segurado é mantida por até 12 meses após a interrupção das contribuições ou a cessação do recebimento de benefícios (exceto auxílio-acidente e do auxílio-suplementar).

Esse período pode ser ampliado:

• por mais 12 meses, quando o segurado possui mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade de segurado;

• por mais 12 meses, quando há comprovação de desemprego voluntário, com recebimento de seguro-desemprego ou registro no Sine.

Em alguns casos, é possível estender a qualidade de segurado por até 36 meses após a cessação das contribuições.

Para o contribuinte facultativo, porém, a proteção previdenciária é mais curta: são apenas 6 meses após a última contribuição.

Vale ressaltar que a contagem inicia no mês seguinte ao último vínculo do segurado, ou seja, mesmo que encerre-se um contrato de trabalho no início do mês, a contagem iniciará no mês seguinte ao do fim do vínculo. Portanto, na prática, os períodos de graça se tornam mais dilatados.

A RETOMADA DEPENDE DO BENEFÍCIO PRETENDIDO

Um ponto que merece atenção é que voltar a contribuir ao INSS não significa recuperar automaticamente todos os direitos.

Para receber o auxílio por incapacidade temporária, por exemplo, o segurado que perdeu a qualidade precisa cumprir metade da carência exigida para garantir a retomada da qualidade de segurado.

Assim, deverá realizar pelo menos 6 contribuições após a nova filiação (art. 27-A da Lei 8.213/91).

Mas existe um detalhe essencial: essas novas contribuições precisam ser anteriores ao início da incapacidade (art. 59, §1º da Lei 8.213/91), e a primeira contribuição após a perda da qualidade deve ser feita em dia.

UMA ORIENTAÇÃO SIMPLES PODE EVITAR PROBLEMAS FUTUROS

Para pessoas sem atividade remunerada, uma alternativa para preservar a proteção previdenciária é a contribuição como segurado facultativo.

Além da contribuição tradicional de 20% sobre o valor declarado, é possível contribuir pelo Plano Simplificado, com alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo, ou, ainda, quando cabível, a contribuição como baixa renda, com valor de apenas 5% sobre o salário mínimo.

Essas duas últimas modalidades garantem acesso aos benefícios previdenciários, mas possuem limitações: os períodos contribuídos sobre 11% ou 5% não podem ser utilizados para aposentadoria por tempo de contribuição ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), salvo complementação da contribuição.

O IMPACTO NA APOSENTADORIA TAMBÉM MERECE ATENÇÃO

A perda da qualidade de segurado não afeta apenas benefícios de curto prazo.

Para aposentadoria, o INSS considera somente os períodos em que houve contribuição. Portanto, longos intervalos sem recolhimento podem atrasar o cumprimento dos requisitos e impedir o acesso ao benefício.

Por isso, ao orientar clientes que estão afastados do mercado de trabalho, desempregados ou sem renda formal, o advogado previdenciarista deve avaliar não apenas o benefício desejado no momento, mas também a preservação da proteção previdenciária ao longo do tempo.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Mulher consegue pensão por morte, mas benefício dura apenas 4 meses: uma decisão do CRPS reconheceu o direito à pensão por morte de uma segurada que teve o pedido negado pelo INSS. O motivo da negativa era a suposta falta de comprovação da união estável com o segurado falecido. Porém, ao analisar novamente o caso, o CRPS entendeu que o conjunto de provas demonstrava que o casal vivia uma relação pública, contínua e com objetivo de formar família.

• Tema 1.370: STJ julga prazo para revisão de pedidos de benefícios do INSS: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 20 de agosto de 2026 o julgamento do Tema 1.370, um recurso repetitivo que poderá definir como deve ser contado o prazo para revisar atos de concessão e de deferimento ou indeferimento de pedido administrativo de revisão de benefícios previdenciários. A decisão é aguardada por segurados e advogados, pois deverá orientar milhares de processos em todo o país.

• Aposentados podem ganhar passagens para tratamento de saúde: a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a concessão de passagens aéreas gratuitas para aposentados do INSS que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indisponíveis no município onde moram. A proposta ainda precisa passar por outras etapas no Congresso antes de entrar em vigor.

• Novos aposentados recebem o 13º salário do INSS em novembro: o 13º salário do INSS foi antecipado e ocorreu entre abril e maio de 2026 para os segurados que já recebiam benefícios naquele período. Por isso, quem passou a ter direito ao benefício após esse calendário não recebeu o abono junto com os demais beneficiários. Para esses segurados, o pagamento será realizado na folha de novembro, entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro de 2026.

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A IA vai substituir o advogado previdenciarista? Entenda!

carreira

A inteligência artificial chegou ao Direito e trouxe uma discussão inevitável: ela representa uma ameaça à advocacia ou uma oportunidade?

Entre os previdenciaristas, ainda existe resistência. Muitos associam a IA a respostas genéricas, textos superficiais e falta de segurança técnica. 

Mas a nova geração de ferramentas mostra que a tecnologia pode seguir outro caminho: auxiliar o advogado na análise de casos, organização de informações e construção de estratégias.

A IA NÃO SUBSTITUI A ANÁLISE JURÍDICA

Com mais de 12 anos de atuação no mercado previdenciário, o Previdenciarista desenvolveu soluções de inteligência artificial pensadas para a rotina dos advogados da área.

A proposta não é substituir a decisão profissional, mas reduzir tarefas repetitivas, organizar informações e auxiliar na construção da estratégia jurídica.

Entre as possibilidades estão:

1- ANÁLISE DE PROCESSOS E IDENTIFICAÇÃO DE PONTOS RELEVANTES

A IA consegue organizar informações de processos, resumir históricos, destacar pontos importantes e auxiliar na identificação de próximos passos. O advogado pode informar o número do processo, fazer perguntas sobre o caso e receber uma análise inicial.

2- CRIAÇÃO DE PETIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

A ferramenta também auxilia na elaboração de petições a partir dos dados do cliente, benefício discutido ou tese aplicada. O resultado é um rascunho estruturado que pode ser revisado e adaptado pelo advogado antes do protocolo.

3- ANÁLISE DE CÁLCULOS E CENÁRIOS PREVIDENCIÁRIOS

Outro uso estratégico está na avaliação de possibilidades de aposentadoria, revisão de benefícios e planejamento previdenciário. Ao enviar o CNIS do cliente, a IA auxilia na identificação e comparativo de cenários e pontos de atenção que podem ser aprofundados pelo profissional.

4- TRANSFORMAÇÃO DE ATENDIMENTOS EM INFORMAÇÕES ORGANIZADAS

A rotina do previdenciarista envolve grande volume de informações obtidas em reuniões e conversas com clientes.

Com recursos de gravação e transcrição, a IA pode transformar atendimentos em dados estruturados, facilitando a organização do histórico e o aproveitamento dessas informações na condução do caso.

CONCLUSÃO: GANHE TEMPO EM TAREFAS OPERACIONAIS 

Portanto, a questão não é apenas utilizar ou não inteligência artificial, mas escolher ferramentas adequadas para a realidade da advocacia previdenciária.

Uma IA genérica pode auxiliar em tarefas simples, mas uma solução construída para o segmento considera as particularidades dos benefícios, processos administrativos e estratégias jurídicas da área.

Para o advogado, isso significa ganhar tempo em tarefas operacionais e dedicar mais atenção ao que realmente exige sua experiência: a análise do caso e a tomada de decisão.

Confira os melhores conteúdos para inspirar, aprender e se atualizar nesta sexta-feira: 

✅ CINEMA: o lançamento “O Convite” conta a história de um casal que atravessa uma fase turbulenta no relacionamento com situações caóticas e bem-humoradas.

✅ LEITURA: o livro Como chegar ao sim já ajudou milhões de pessoas a adotar uma forma mais inteligente e amistosa de negociar.

✅ DESENVOLVIMENTO PESSOAL: como se comunicar com mais clareza, confiança e credibilidade? Veja 5 passos simples. 

✅ EMMY 2026: confira a lista de indicados ao maior prêmio da TV americana.

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até sexta!