PREV NEWS | EDIÇÃO #112
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Quando o auxílio-doença pode ser convertido automaticamente em aposentadoria por incapacidade permanente?

pauta da vez

Uma mudança promovida pela Portaria nº 1.310 trouxe um procedimento que merece atenção dos advogados que atuam com benefícios por incapacidade.

A norma prevê que, em determinadas situações, o benefício por incapacidade temporária poderá ser convertido administrativamente em aposentadoria por incapacidade permanente após encaminhamento à reabilitação profissional, sem necessidade de um novo requerimento do segurado.

Na prática, a alteração reforça a integração entre a perícia médica e o programa de reabilitação do INSS e define quando essa conversão poderá ocorrer.

A CONVERSÃO PASSA A TER REGRAS MAIS CLARAS

A Portaria incluiu dispositivos que disciplinam o procedimento quando a Equipe de Reabilitação Profissional do INSS conclui que o segurado é insuscetível à reabilitação.

Nesses casos, desde que estejam preenchidos os requisitos legais, como carência e comprovação da incapacidade, e que a perícia médica tenha constatado incapacidade parcial e permanente para a atividade habitual, o auxílio por incapacidade temporária poderá ser convertido administrativamente em aposentadoria por incapacidade permanente.

A conclusão pela insuscetibilidade à reabilitação profissional e a conversão do benefício deverá ser formalizada pela equipe de reabilitação, com parecer fundamentado e registro prévio do procedimento no sistema de benefícios.

A REAVALIAÇÃO CONTINUA POSSÍVEL

A nova regra também prevê uma exceção importante.

Se, após o encaminhamento à reabilitação, surgirem indícios de recuperação da capacidade laborativa ou alteração relevante do quadro clínico, o segurado deverá ser encaminhado novamente à Perícia Médica Federal antes da conversão do benefício.

Assim, a transformação do benefício temporário em aposentadoria permanente não ocorrerá automaticamente em todos os casos, dependendo da manutenção das condições verificadas durante a avaliação.

O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA A ADVOCACIA?

A alteração tende a trazer mais previsibilidade para situações em que o segurado não apresenta condições de recuperação para atividade habitual ou reabilitação profissional.

Além disso, a Portaria estabelece um fluxo administrativo mais objetivo entre a equipe de reabilitação e a perícia médica, reduzindo dúvidas sobre o encaminhamento adequado após o encerramento do programa.

Para quem atua com benefícios por incapacidade, acompanhar o processo de encaminhamento à reabilitação profissional passa a ser ainda mais importante, já que essa etapa poderá resultar diretamente na conversão administrativa do benefício.

É importante ressaltar que nem sempre essa conversão será favorável, uma vez que, com a nova forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, instituída pela EC 103/2019, a conversão do benefício temporário (91% da média contributiva) em aposentadoria permanente (que pode ser de apenas 60% da média, em alguns casos) pode gerar diminuição no valor da renda de benefício e, consequentemente, prejuízo financeiro aos segurados.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Agentes de saúde terão aposentadoria mais cedo: os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias estão mais próximos de conquistar uma aposentadoria com idade reduzida em relação às regras atuais. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (14), a PEC 14/2021, que cria critérios específicos de aposentadoria para as duas categorias profissionais e garante regras de transição para quem já está na carreira.

• INSS regulamenta isenção de carência para salário-maternidade: foi publicada, em julho de 2025, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 188/2025. A norma altera a IN PRES/INSS nº 128/2022 para regulamentar, entre outros pontos, a isenção de carência na concessão do salário-maternidade, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI nº 2.110.

• Portaria do INSS altera cálculo do salário-família: a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026 ficou conhecida por atualizar o valor do teto de benefícios do INSS, impor novas taxas de reajustes de benefícios e definir as novas faixas de contribuição. No entanto, um trecho pouco comentado da norma pode fazer diferença na atuação dos advogados previdenciaristas. 

• Senado aprova projeto que dificulta acesso à gratuidade de justiça: o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.239/2022, que estabelece regras mais rígidas para a concessão de gratuidade de justiça. A proposta altera o Código de Processo Civil (CPC) e determina critérios objetivos para a obtenção do benefício, exigindo comprovação da situação de vulnerabilidade econômica.

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Como construir autoridade sem depender apenas de indicação

carreira

Durante muitos anos, a indicação foi o principal caminho para a chegada de novos clientes na advocacia. 

Um segurado satisfeito indicava um familiar, um amigo ou um colega de trabalho, e assim o escritório construía sua reputação.

Hoje, antes de procurar um profissional, muitos segurados fazem uma pesquisa: buscam informações sobre o benefício, pesquisam dúvidas no Google, acompanham conteúdos nas redes sociais e procuram sinais de confiança antes de entrar em contato.

Por isso, construir autoridade é uma forma de ser encontrado e reconhecido pelo público certo.

AUTORIDADE COMEÇA PELO CONHECIMENTO COMPARTILHADO

O advogado previdenciário já possui um dos principais ativos para construir autoridade: conhecimento técnico.

A diferença está em transformar esse conhecimento em conteúdos que ajudem o segurado a entender situações reais do dia a dia.

Explicar uma nova decisão do INSS, responder dúvidas frequentes sobre aposentadoria ou esclarecer mudanças na legislação são formas de mostrar domínio sobre o assunto antes mesmo do primeiro contato com o cliente.

Quem ensina também passa a ser lembrado como referência.

O CLIENTE PROCURA CONFIANÇA ANTES DE PROCURAR UM ADVOGADO

O cliente não busca apenas alguém que conheça a lei. Ele procura um profissional que transmita segurança e demonstre entender o problema que ele enfrenta.

Uma presença digital consistente ajuda a construir essa percepção de confiança.

Quando o advogado se posiciona como especialista, ele deixa de depender exclusivamente de buscar clientes.

O processo começa a acontecer de outra forma: o segurado encontra o conteúdo, reconhece a autoridade do profissional e chega ao escritório mais preparado para contratar.

CONSTRUIR AUTORIDADE É UM PROCESSO CONTÍNUO

Foi pensando nessa realidade que o Previdenciarista criou o PrevAds: uma ferramenta que ajuda advogados previdenciários a criarem e agendarem conteúdos profissionais para suas redes sociais de forma simples e estratégica.

Com o PrevAds, o advogado é capaz de:  

• Escolher o formato e o conteúdo da publicação;

• Utilizar modelos pensados para o universo previdenciário;

• Criar imagens e legendas alinhadas à sua atuação e publicar em diferentes redes sociais sem precisar começar do zero.

A ferramenta também permite organizar um calendário de conteúdos para manter uma presença digital constante, mesmo nos períodos mais corridos do escritório.

Conheça o PrevAds e transforme seu conhecimento previdenciário em uma presença digital mais forte.

Confira os destaques do dia com notícias, curiosidades e conteúdos para inspirar.

✅ COPA DO MUNDO: Espanha e Argentina jogam a grande final da Copa do Mundo de 2026: veja horário,quando e onde assistir. 

✅ SABOR: o guia italiano 50 Top Pizza elege anualmente as melhores pizzarias da América Latina. Você conhece alguma delas? 

✅ FILME: com a vida de uma pessoa querida em jogo, um advogado renomado precisa defender um homem que acredita ser culpado, enquanto luta contra a própria consciência.

✅ LEITURA: este vídeo da BBC News revela as incríveis formas como a leitura molda o cérebro humano. 

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