Veja o que AGU e IBDP questionaram nos embargos e como o tribunal aplicou a decisão.
STJ esclareceu o Tema 1.124: veja quando o INSS deve permitir complementar provas e como a falha pode afetar a DER e os atrasados.
A IN 212/2026 fixa o nascimento como marco do direito, mas a DER e a existência de outro pensionista podem alterar os efeitos financeiros.
A TNU afetou o Tema 400 para discutir até que ponto a Previdência Social pode analisar as circunstâncias da filiação ao RGPS.
Entenda quem deverá se inscrever no CNPJ, como o faturamento influencia a escolha do regime tributário e o que avaliar antes de abrir uma sociedade.
O que conferir nos registros do benefício, como documentar falhas de atendimento e quais cuidados tomar antes de definir a estratégia.