Entenda o que é o projeto de lei que modifica alguns dos critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
TRF6 confirmou sentença que reconheceu o direito à aposentadoria por tempo de contribuição com efeitos financeiros desde a data do DER.
Comissão debate burocracia na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O acordo prevê que descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 sejam devolvidos.
Duas mudanças normativas podem gerar impacto na concessão dos benefícios por incapacidade.
O TST decidiu que não se aplica o prazo de 2 anos das ações trabalhistas comuns para pedir o PPP.