PREV NEWS | EDIÇÃO #063
você é mais forte do que pensa 😉

bom dia. às vezes, a rotina pesa, as dúvidas aparecem e o caminho parece mais lento do que gostaríamos. mas isso não significa que você está parado. cada pequeno passo, cada escolha consciente, cada tentativa de fazer melhor, tudo isso conta.

Entenda o projeto de lei que estabelece novo critério de renda para a concessão do BPC

pauta da vez

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera critérios de elegibilidade para o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto prevê mudanças significativas tanto no limite de renda exigido quanto na proteção de vínculos de aprendizagem e estágio.

A seguir, você confere os principais pontos da proposta e o que muda, na prática, para os segurados e para a atuação da advocacia previdenciária.

RENDA FAMILIAR PER CAPITA PODE SUBIR PARA 3/4 DO SALÁRIO MÍNIMO

Atualmente, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) estabelece que só têm direito ao BPC pessoas com deficiência ou idosas com renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 377,25 em 2025).

O novo texto propõe elevar esse limite para 3/4 do salário mínimo, ou seja, até R$ 1.131,75 por pessoa. O relator Duarte Jr. (PSB-MA) ainda incluiu a possibilidade de aplicar uma escala gradual, permitindo a concessão do benefício mesmo que a renda ultrapasse o novo teto, até o limite de um salário mínimo.

VÍNCULOS DE ESTÁGIO E APRENDIZAGEM NÃO SUSPENDERÃO O BPC

Outro avanço importante do substitutivo é a proteção do benefício durante a vigência de contrato de estágio ou aprendizagem.

Pelo novo texto, a contratação remunerada de pessoa com deficiência nessas condições não acarretará a suspensão do BPC, desde que o período concomitante com o benefício não ultrapasse dois anos. A regra atual só protege vínculos de aprendizagem, deixando os estagiários em situação de insegurança jurídica.

JUSTIFICATIVAS: INCLUSÃO E ADEQUAÇÃO À REALIDADE SOCIAL

Segundo o autor da proposta original, deputado Marcos Soares (União-RJ), a renda exigida hoje pelo BPC “inviabiliza o acesso de milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade real”. O relator reforçou que o BPC é um instrumento vital de proteção social, que precisa refletir as transformações econômicas do país.

Com o novo critério, espera-se ampliar o alcance do benefício a famílias de baixa renda que, embora ultrapassem o limite atual, ainda vivem em situação de vulnerabilidade.

TRAMITAÇÃO E PRÓXIMOS PASSOS

O Projeto de Lei 4161/21 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado por três comissões:

• Seguridade Social e Família

• Finanças e Tributação

• Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Se aprovado em todas, segue direto ao Senado, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara, a menos que haja recurso.

FIQUE ATENTO: IMPACTO DIRETO EM PETIÇÕES E PARECERES

Advogados previdenciaristas devem acompanhar de perto essa tramitação. Embora o projeto ainda não tenha força de lei, ele sinaliza uma mudança de mentalidade no Congresso quanto aos critérios de miserabilidade.

Além disso, a flexibilização da renda pode ser útil em defesas judiciais, ao sustentar a inconstitucionalidade do critério atual de 1/4 do salário mínimo com base em precedentes e políticas legislativas em construção.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Fraude no INSS: governo inicia reembolso a vítimas nesta quinta-feira; saiba como solicitar: os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos relacionados à fraude no INSS começam a receber os valores de volta nesta quinta-feira (24). O primeiro lote de pagamentos irá beneficiar 400 mil pessoas. Quem fez a solicitação primeiro receberá já nos primeiros dias, uma vez que os reembolsos seguem a ordem de adesão.

• TCU vê prejuízo bilionário após falha em registros de mortes do INSS: o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou falhas no sistema de registro de mortes utilizado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que provocaram o pagamento indevido de R$ 4,4 bilhões em benefícios entre 2016 e 2025 para 275.872 pessoas com indícios de terem falecido.

• TRF1 mantém BPC para mulher com hanseníase e nega devolução de valores ao INSS: a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher diagnosticada com hanseníase. O colegiado também negou o pedido do INSS para que ela devolvesse os valores recebidos por meio de tutela antecipada. 

• Justiça Federal restabelece BPC a mãe solteira de 18 anos com deficiência: a 1ª Vara Federal de Santa Maria determinou o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) a uma jovem de 18 anos, mãe solteira e deficiente física. O benefício havia sido suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro de 2021.

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5 técnicas para o advogado previdenciarista se comunicar com mais clareza

carreira

Na advocacia previdenciária, saber o que dizer é importante. Mas saber como dizer faz toda a diferença.

Desde o primeiro atendimento até a sustentação oral ou participação em audiências, a forma como você conduz sua comunicação pode influenciar a confiança do cliente, a percepção do juiz e até a valorização dos seus honorários.

Neste informativo, nós do PrevNews reunimos 5 técnicas práticas de oratória que você pode aplicar no dia a dia para comunicar com clareza, transmitir segurança e se posicionar como autoridade.

1. PENSE EM ESTRUTURA, NÃO EM DECORAR

Em vez de tentar memorizar frases prontas, estruture seu raciocínio em blocos. Por exemplo: introdução do caso, tese jurídica, jurisprudência aplicável e impacto na vida do cliente.

Isso facilita a fluidez da fala e reduz o nervosismo, pois você sabe para onde está indo, mesmo que esqueça uma frase específica.

2. USE PAUSAS A SEU FAVOR

A pausa estratégica dá tempo para o interlocutor absorver o que foi dito e ajuda você a organizar o pensamento.

Evite preencher cada segundo com "ééé", "né", "tá?". Isso enfraquece sua presença e transmite insegurança. Está tudo bem o ambiente ficar em silêncio. 

A pausa, quando bem aplicada, comunica autoridade.

3. FALE PARA SER ENTENDIDO, NÃO PARA IMPRESSIONAR

Evite jargões excessivos e frases longas, especialmente no atendimento ao cliente. Use analogias e exemplos práticos: "é como se o INSS tivesse fechado a porta sem ler os seus documentos."

Isso gera compreensão e conexão, sem comprometer a técnica.

4. VARIE O TOM E A VELOCIDADE

Falar sempre no mesmo ritmo e tom pode soar monótono. Alterne a velocidade conforme a ênfase do que está dizendo.

Fale mais devagar nos pontos-chave. Suba o tom em trechos de alerta. Diminua quando estiver explicando algo técnico.

Essa variação dá vida à fala e mantém a atenção.

5. TREINE EM CENÁRIOS REAIS (OU SIMULADOS)

Atendimentos, petições lidas em voz alta, grupos de estudo, gravações de vídeo: tudo isso pode servir de treino.

A prática deliberada é o que transforma o conhecimento em naturalidade.

Se possível, grave sua fala e ouça depois: isso ajuda a ajustar vícios, melhorar a dicção e perceber pontos de melhoria.

COMUNICAÇÃO TÉCNICA + EXPRESSÃO HUMANA = DIFERENCIAL NA ADVOCACIA

Oratória não é só para palco.

É uma ferramenta de influência, conexão e persuasão, e pode ser decisiva no sucesso de um caso, na fidelização de um cliente ou no destaque em uma sustentação oral.

A boa notícia: ela pode (e deve) ser treinada. Um pouco por dia já faz diferença.

A gente sabe que você espera com ansiedade pelas nossas indicações. 😉

✅ MITOLOGIA GREGA: se você gosta de boas histórias, vai se surpreender com a mitologia grega contada com humor, contexto e sabedoria no podcast Noites Gregas do professor Cláudio Moreno.

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