PREV NEWS | EDIÇÃO #058
experimente fazer diferente só por hoje 🙂

bom dia. esta manhã já chega oferecendo uma chance: a de fazer diferente! não precisa ser tudo de uma vez, às vezes, mudar o jeito de pensar já muda o rumo do seu dia. que tal começar com um pensamento novo?

TST firma entendimento de que não há prazo para pedir a entrega ou retificação do PPP

pauta da vez

Em decisão de grande impacto para segurados e advogados previdenciaristas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que não há prazo prescricional para solicitar a entrega ou correção do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Isso significa que, mesmo após anos do fim do vínculo empregatício, é possível acionar a Justiça do Trabalho para garantir um documento correto, essencial para a aposentadoria especial.

Nesta newsletter, explicamos o que está em jogo, o que decidiu o TST e como esse entendimento pode mudar sua atuação.

EXEMPLO PRÁTICO: 

Imagine um segurado que trabalhou por anos em ambiente insalubre, mas, ao solicitar o PPP para requerer a aposentadoria especial, recebe um documento com informações incompletas ou incorretas. Ou pior: a empresa se recusa a fornecer qualquer dado.

Até pouco tempo, havia incerteza sobre qual seria o prazo para exigir judicialmente a retificação — e muitos casos eram arquivados sob a alegação de prescrição de dois anos após o fim do contrato de trabalho.

O QUE DECIDIU O TST?

O Tribunal Superior do Trabalho fixou um entendimento claro:

Isso porque a retificação do documento não visa reparação trabalhista, mas sim o exercício de um direito previdenciário, que pode ser requerido a qualquer tempo, desde que ainda exista interesse na comprovação de tempo especial.

Com isso, decisões mais recentes têm garantido a possibilidade de ajuizamento mesmo após muitos anos do desligamento da empresa.

POR QUE A RETIFICAÇÃO DO PPP É IMPORTANTE?

O PPP é o principal documento utilizado para comprovar a exposição a agentes nocivos. Um erro ou omissão pode comprometer diretamente:

• O reconhecimento do tempo de serviço especial

• O direito à conversão de tempo especial em comum

• A concessão da aposentadoria especial

• A contagem correta para fins de aposentadoria por tempo de contribuição

Além disso, o INSS frequentemente nega pedidos com base em informações imprecisas ou inconsistentes no PPP, e o segurado pode nem perceber onde está o problema.

O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA O ADVOGADO PREVIDENCIARISTA?

A decisão do TST abre caminho para uma atuação mais ativa e estratégica. Com base nesse entendimento, é possível:

• Reabrir discussões sobre vínculos antigos cujos PPPs foram negados ou omitidos

• Acionar a Justiça do Trabalho apenas para fins documentais, sem ônus de prescrição

• Instruir melhor os processos de aposentadoria especial com provas técnicas e contemporâneas

• Aumentar as chances de êxito nos pedidos junto ao INSS e na via judicial

CONCLUSÃO

A imprescritibilidade da ação para retificação do PPP é uma vitória para segurados e para os profissionais que atuam com Direito Previdenciário. 

Mais do que um detalhe técnico, esse entendimento permite reverter injustiças históricas e garantir o acesso efetivo a direitos previdenciários.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• PF prende mais dois suspeitos de participar de fraude no INSS: policiais federais prenderam, nesta terça-feira (17), em Sergipe, mais duas pessoas suspeitas de participação no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo INSS. Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. 

• Dispensa de reavaliação de aposentadoria para incapacitados permanentes será lei: aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, serão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi confirmada pelo Congresso ao derrubar, nesta terça-feira (17), o veto do presidente Lula (VET 38/2024) ao Projeto de Lei (PL) 5.332/2023, que será promulgado.

• CFM autoriza perícia médica por telemedicina com novas regras: o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 2430 autorizando expressamente o uso da telemedicina para a realização de perícias médicas. Com isso, foi superada a controvérsia existente até então quanto à compatibilidade da prática com os princípios da ética médica. 

• Lula pede que STF suspenda ações de vítimas do INSS contra o governo: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão imediata de todos os processos movidos por aposentados e pensionistas contra a União, relacionados a descontos fraudulentos realizados nos benefícios pagos pelo INSS.

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Marketing jurídico: o valor de mostrar os bastidores da sua advocacia

carreira

No Direito Previdenciário, muitos profissionais ainda demonstram resistência quando se deparam com termos como “exposição” ou “postar no Instagram”.

Afinal, quem entende de verdade da lei não precisa se mostrar, certo?

Segundo Dani Almeida, estrategista de conteúdo e colunista da Você S/A, uma habilidade tem feito a diferença entre os profissionais que crescem com consistência: compartilhar os bastidores com intencionalidade.

POR QUE MOSTRAR SEU TRABALHO IMPORTA TANTO?

Durante anos, a advocacia previdenciária foi construída no boca a boca, na confiança gerada ali na conversa presencial. Hoje, esse “boca a boca” migrou para o digital, seja por meio de escritório virtual ou pelo Google Meu Negócio. A realidade é outra!

Por esse motivo, quando você mostra trechos do seu dia a dia jurídico, explica uma tese com linguagem acessível ou compartilha um caso (preservando os dados, claro), você ocupa esse novo espaço de conexão com o público, antes mesmo dele marcar um atendimento.

NÃO É SOBRE VIRAR BLOGUEIRO

Você pode ser um dos advogados mais técnicos da sua região. Mas se sua presença digital só tem frases prontas, fotos formais e nenhum conteúdo prático, a confiança não se estabelece.

Como aponta Dani Almeida, mostrar bastidores não é vaidade. É uma proximidade estratégica.

É o cliente pensar:

O CLIENTE RECONHECE QUEM SABE EXPLICAR

Você lida com vidas atravessadas por invalidez, doenças graves, idade avançada, ausência de documentos, insegurança emocional. Essas pessoas não querem uma tese perfeita. Elas querem saber se você vai conseguir ajudá-las.

E é por isso que mostrar um pouco da sua rotina jurídica (com ética e estratégia) gera conexão, confiança e autoridade.

EM RESUMO

Advogar bem já não é suficiente. Em 2025, quem não se comunica bem, perde espaço.

Advogados previdenciaristas que usam o digital com intenção:

• Criam confiança antes mesmo do primeiro atendimento

• Aumentam indicações e fechamentos

• Educam seu público, evitando retrabalho

• Tornam-se referência sem depender de anúncios pagos

POR ONDE COMEÇAR?

Se você quer começar a postar, mas não sabe como, aqui vão 3 caminhos simples:

1. Comece pelo que você já vive
Conte histórias do dia a dia jurídico (sem identificar nomes), explique uma dúvida comum, compartilhe bastidores de um atendimento ou processo.

2. Use a linguagem do cliente, não do tribunal
Evite termos técnicos. Fale de forma que sua mãe, avó ou vizinha entenderiam.

3. Conte com ajuda especializada
Se você quer autoridade digital sem perder tempo quebrando a cabeça com posts, vale conhecer o trabalho da Morgana Dantas, estrategista digital especializada em marketing jurídico. Ela entrega posts prontos e personalizados para advogados, com linguagem acessível, identidade visual profissional e foco em conversão.

Comece simples. Mas comece. O mercado jurídico já está mudando, e quem aparece com consistência, se destaca.

Uma série de indicações para você conhecer e aproveitar neste fim de semana: 

✅ GOSTA DE CAFÉ? Confira a lista de 6 cafeteiras programáveis para você acordar com cheirinho de café fresco.

✅ ASSIM ERA A VIDA: Este vídeo de 4:55 mostra como era a vida de um trabalhador da grande pirâmide. 

✅ SOMEBODY FEED PHIL: Lançada nesta semana na Netflix, esta série divertida mostra Phil Rosenthal pelo mundo experimentando delícias culinárias.

✅ LEITURA: Entre os livros de não ficção mais vendidos do país, está “A geração Ansiosa”, que investiga o colapso da saúde mental entre os jovens. 

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até sexta!