PREV NEWS | EDIÇÃO #013
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Vazamento de dados no INSS: perigos e golpes que aposentados enfrentam

pauta da vez

Uma das grandes polêmicas de 2024 que envolve o INSS é a chamada “farra dos descontos”, que já foi notícia aqui na newsletter. 

O escândalo veio à tona depois de um número expressivo de aposentados e pensionistas do instituto apresentarem a mesma reclamação: descontos não autorizados começaram a ser feitos na folha de pagamento de seus benefícios. 

Esse episódio fez com que o INSS fosse pressionado. Afinal, como golpistas conseguem acesso às informações dos beneficiários? 

Por conta disso, recentemente, o órgão admitiu: existem indícios de vazamento de dados da Previdência Social. Mas, junto ao anúncio, foi dito que as medidas necessárias para fechar as brechas de segurança já foram colocadas em prática. Uma delas foi a exoneração do antigo diretor de Benefícios, André Fidelis, e a nomeação do atual, Vanderlei Barbosa dos Santos.

Todo esse cenário gera incerteza para quem teve seus dados vazados, pois podem estar na mira de golpistas. 

O QUE DIZ O INSS SOBRE O VAZAMENTO DE DADOS

Segundo o INSS, foram identificadas brechas de acesso aos sistemas do órgão. Basicamente, ex-funcionários do Instituto — ou até mesmo aqueles que já faleceram — continuavam com usuários ativos no sistema. 

Logo, os acessos pessoais (usuário e senha) dessas pessoas podem ter sido utilizados para adentrar o sistema do INSS e coletar informações sensíveis de milhares de segurados. 

ATENÇÃO AOS GOLPES CONTRA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do INSS enfrentam um cenário de vulnerabilidade, já que o vazamento de seus dados facilita a ação de golpistas. 

A diversidade de golpes é grande e merece atenção. Por isso, listamos os principais:

— Contratação de Seguros sem Conhecimento

Golpistas usam os dados vazados para contratar seguros em nome dos aposentados sem que eles saibam. Em muitos casos, os aposentados só descobrem o golpe quando recebem cobranças inesperadas. 

Depois disso, recorrem à justiça para cancelar esses seguros e reaver o dinheiro pago. 

Foi um dos golpes mais aplicados ultimamente e, por isso, o INSS anunciou recentemente a suspensão dos descontos feitos por entidades associativas.

— Ofertas de Empréstimos Consignados

Já vimos casos de advogados que relatam que antes mesmo de comunicarem a liberação de um benefício para o cliente, as instituições financeiras já começaram a ligar para oferecer seus serviços.

É bem comum: aposentados são constantemente abordados por ligações oferecendo empréstimos consignados. 

Aqui, os golpistas utilizam os dados vazados para personalizar a abordagem, tornando-a mais convincente. Eles prometem condições atrativas e rápida liberação do dinheiro, mas frequentemente escondem taxas abusivas e cláusulas desfavoráveis, levando muitos aposentados a contrair dívidas desnecessárias e difíceis de quitar.

Segundo o INSS, no mês de maio foram registradas 13.669 queixas de aposentados e pensionistas sobre oferta de crédito por telefone. 

— Roubo de Identidade

Com os dados vazados, criminosos podem cometer roubo de identidade, usando as informações para abrir contas bancárias, solicitar cartões de crédito ou realizar outras transações fraudulentas. 

É o que aconteceu no início deste mês, em Goiânia, quando uma quadrilha — que incluía duas idosas — foi presa em flagrante por tentar sacar benefícios do INSS com documentos falsos.

As vítimas de casos como esses enfrentam complicações legais e financeiras, precisando provar que não foram responsáveis pelas atividades fraudulentas. Este processo pode ser longo e desgastante, causando grande estresse e prejuízo financeiro.

— Golpes com Falsos Benefícios

Golpistas prometem benefícios adicionais ou aumentos na aposentadoria em troca de um pagamento antecipado. Utilizando táticas persuasivas, eles convencem os aposentados a fazer transferências de dinheiro, prometendo vantagens que nunca se concretizam. 

As vítimas não só perdem dinheiro, mas também a confiança em instituições legítimas que oferecem benefícios reais.

Esses golpes demonstram a vulnerabilidade dos aposentados diante do vazamento de dados, destacando a necessidade de maior proteção e vigilância.

COMO AJUDAR OS APOSENTADOS A SE PROTEGEREM

Diante desse cenário perigoso, é importante que nós, advogados previdenciários, forneçamos orientação aos nossos clientes. Tire um tempo para conscientizar aqueles que confiam em você e ajude-os a evitar esses golpes. 

Abaixo, reunimos algumas das principais recomendações que podem ser repassadas por você e sua equipe:

Consulte sempre fontes confiáveis e busque ajuda ao menor sinal de golpe. Denunciar tentativas de golpe é crucial, pois ajuda as autoridades a rastrear e punir os criminosos, além de alertar outros aposentados sobre os riscos.

A conscientização e a vigilância são fundamentais para proteger os dados e as finanças de nossos clientes. Pense nisso!

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Associação líder da farra do INSS é alvo de busca e apreensão em SP: a Polícia Civil realizou buscas e apreensões na sede da Ambec em São Paulo, associação suspeita de estelionato contra aposentados do INSS. Foram apreendidos documentos e computadores, e a investigação aponta um esquema de filiações fraudulentas que descontava mensalidades diretamente das aposentadorias sem o conhecimento das vítimas. A Ambec, que nega as acusações, cresceu rapidamente em número de associados e faturamento nos últimos anos, sendo alvo de várias queixas na Justiça por descontos indevidos.

• Portaria muda regras de prorrogação de benefício por incapacidade temporária: a Portaria Conjunta Nº 49 do INSS e Ministério da Previdência estabelece novas regras para a prorrogação de benefício por incapacidade temporária. Se a espera para a perícia médica for de até 30 dias, o benefício é mantido até a data da perícia; se for maior, é prorrogado por 30 dias sem agendamento. O segurado pode solicitar a cessação do benefício pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, ou presencialmente, caso esteja apto para o trabalho.

• Trabalho em lavoura de cana-de-açúcar é reconhecido como especial e garante aposentadoria: a Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o trabalho em lavoura de cana-de-açúcar como atividade especial, permitindo a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a uma mulher exposta a tóxicos orgânicos. Apesar do recurso do INSS, o tribunal manteve a decisão, comprovando que a trabalhadora exerceu funções em condições prejudiciais à saúde, incluindo exposição a produtos químicos e agentes biológicos. A sentença reconheceu os períodos trabalhados entre 1985 e 2019, garantindo à autora o benefício previdenciário.

• TRF3 reconhece trabalho de motorista de ambulância como especial e concede aposentadoria: a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o trabalho de um motorista de ambulância como especial, concedendo-lhe a aposentadoria especial. O trabalhador esteve exposto a agentes biológicos entre abril de 1993 e dezembro de 2018, realizando funções como transporte de sangue, secreções e pacientes. O INSS recorreu, mas o tribunal manteve a decisão, destacando a exposição habitual e permanente a vírus, bactérias e outros agentes biológicos.

• Governo reformula Voa Brasil e deve lançar programa com foco apenas em aposentados: o governo reformulou o programa Voa Brasil, que agora será focado apenas em aposentados, oferecendo passagens aéreas de até R$ 200. Inicialmente, o programa incluía também alunos do Prouni, mas a nova versão será restrita para avaliar melhor os resultados. A previsão é lançar 3 milhões de bilhetes até o fim de julho, com a condição de que os aposentados não tenham viajado de avião nos últimos 12 meses, usando um cadastro no gov.br para facilitar a compra.

• Auxílio-doença pago junto com aposentadoria não pode ser devolvido: o juiz Wesley Schneider Collyer decidiu que o auxílio-doença pago junto com a aposentadoria não pode ser devolvido, pois os benefícios previdenciários têm natureza alimentar e são essenciais para a subsistência. O INSS foi condenado a restituir os descontos feitos na aposentadoria de uma mulher que recebeu ambos os benefícios simultaneamente devido a um pagamento retroativo. A decisão ressaltou a ausência de má-fé por parte da beneficiária e a importância de não exigir a devolução de valores já consumidos.

Qualquer advogado pode atuar com previdenciário?

carreira

Escolher trabalhar com direito previdenciário é uma decisão que, na maioria dos casos, vem acompanhada de muita dúvida e insegurança. Diversos colegas se sentem incapazes de atuar na área, pois durante a graduação, a cadeira de previdenciário foi apenas semestral — e até mesmo optativa. 

Entretanto, como já mostramos aqui, a área pode ser bastante rentável. Então, para combater essa insegurança e chegar mais perto do “pote de ouro” que a área pode representar, nós só precisamos superar um grande desafio : o cálculo previdenciário. 

São muitos os fatores envolvidos: tempo de contribuição, valores, atualização monetária, legislação específica para casos especiais… Fazer esse tipo de cálculo manualmente, além de tomar muito tempo, pode abrir brecha para muitos erros. E é o medo de errar que afasta muitos advogados da área. 

A falta de conhecimento de cálculos — e da legislação previdenciária — funciona como um limitador que afasta nossos colegas de oportunidades prósperas. 

Uma boa solução é confiar os cálculos à tecnologia. O Previdenciarista é uma plataforma completa para quem quer atuar no previdenciário: faz cálculos a partir do CNIS, simulando todas as regras aplicáveis ao caso de um cliente, mostrando quais cenários são os mais favoráveis e, também, indicando modelos de petições pré-preenchidos, relacionados ao caso. 

O passo a passo é simples:

— Após acessar a ferramenta, o advogado precisa apenas fazer o envio do arquivo .pdf do CNIS do seu cliente e gerar um cálculo. 

— Caso necessário, é possível fazer ajustes nos valores informados, como corrigir contribuições abaixo do mínimo ou categorizar as atividades do cliente como especiais. 

— Feito isso, serão mostrados os resultados do cálculo, com o valor do benefício seguindo cada regra. Cabe ao advogado analisar os cenários e encontrar aquele com o maior valor.

— Selecionando o melhor cenário, o sistema irá sugerir diferentes modelos de petições que combinam com o caso. 

— Seguindo o fluxo, os dados do CNIS como informações do cliente e valores de contribuição serão preenchidos automaticamente na petição. 

Simples assim e em poucos minutos o cálculo está feito e uma petição está montada, pronta para dar início ao processo. 

Simples, não é? Se você ainda não conhece a plataforma do Previdenciarista, acesse agora e faça cálculos em poucos cliques, receba petições editáveis prontas para uso, adquira e organize seus clientes e muito mais.

nossas recomendações

Sabemos que você gosta das nossas indicações de livros, podcasts, vídeos e outros links legais para conhecer. Aqui está a nossa seleção da vez:

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