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O direito previdenciário acaba de ficar ainda mais descomplicado 👨‍⚖️

Todos nós já ouvimos aquela máxima de que um advogado nunca deve parar de estudar, não é mesmo? Sabemos que isso é verdade, afinal, a prática do direito nos exige estar sempre a par de decisões recentes, mudanças de legislação e com os olhos voltados para casos incomuns, que abrem espaço para novas interpretações das leis. 

Mas, com a rotina corrida, muitos de nós advogados não conseguem dedicar o tempo que realmente gostariam para esse tipo de estudo. E é com essas pessoas em mente que o PrevNews surgiu 👨‍⚖️

Estamos contentes em ter você aqui, lendo a primeira edição histórica. Se essa fosse uma petição inicial, nosso único pedido seria para você dar uma chance para o PrevNews e abrir um espaço na sua agenda para, toda sexta-feira, ler a edição inteira. 

E como sabemos que o seu interesse está mesmo no conteúdo, vamos cortar a enrolação e ir direto ao ponto. Boa leitura! 📖

PAUTA DA VEZ

Empresas faturam bilhões com descontos diretos na folha de pagamento dos aposentados

Pelas normas do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS, é possível que associações permitidas a prestar serviços a aposentados e/ou pensionistas façam o desconto de mensalidade associativa diretamente na folha de pagamento do beneficiário. 

Isso, no entanto, só pode acontecer com algumas condições:

Entretanto, investigações recentes mostram um cenário preocupante: só em 2023, essas associações faturaram mais de R$ 2 bilhões de reais com os descontos de aposentadorias e outros benefícios pagos pelo INSS. 

O escândalo, que está sendo chamado de farra dos descontos, desencadeou investigações envolvendo o INSS e algumas decisões que procuram diminuir as cobranças indevidas. A novela, no entanto, parece longe de acabar. 

§ 1º — APOSENTADOS FORMARAM UMA AVALANCHE DE RECLAMAÇÕES

No último ano, o número de processos judiciais movidos por pessoas que alegam estar sendo cobradas sem ter autorizado tais pagamentos diretos na folha aumentou consideravelmente.

Existem apenas 29 entidades cadastradas junto ao INSS que são permitidas a praticar esse tipo de desconto. Juntas, elas respondem a mais de 62mil ações por desconto ilegal em aposentadorias e pensões. 

Os milhares de aposentados e pensionistas dizem que desconhecem as associações e foram filiados a elas sem qualquer tipo de autorização. Muitos pagam o valor sem perceber e não recebem qualquer benefício em troca disso. 

§ 2º — OS NÚMEROS ESPANTAM

Algo que chama a atenção neste caso é o número de associados conquistado por essas associações em pouquíssimo tempo. 

O número de filiados a estas 29 entidades deu grandes saltos. Dois exemplos demonstram quão absurda é a situação: 

§ 3º — MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS

Com a farra dos descontos escancarada, os olhares se voltaram para o INSS, que deu aval para esse tipo de cobrança. O Tribunal das Contas da União (TCU) pressionou o órgão após constatar que:

Uma medida tomada pelo INSS foi a de instaurar o controle biométrico no momento de filiação do aposentado/pensionista às associações que fazem desconto em folha. Com isso, apenas serão aceitos vínculos associativos em que os segurados tenham feito essa autorização por meio de biometria. 

A medida, entretanto, só passa a valer em setembro, pois as empresas contam com 180 dias para se adaptarem à nova regra. 

Como medida imediata, o INSS também determinou que já em maio de 2024 todos os descontos em folha de pagamento sejam bloqueados. 

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Proposta autoriza parcerias entre INSS e sindicatos para perícia médica: O Projeto de Lei 849/24 está em análise na Câmara dos Deputados e visa permitir que o INSS faça parcerias com sindicatos para realizar perícias médicas por telemedicina. O objetivo é ampliar o acesso à Previdência Social para populações isoladas, como ribeirinhos, que enfrentam dificuldades para agendar perícias presenciais.

• Salário-maternidade é gratuito e não precisa de intermediários: Famosos divulgaram informações enganosas sobre empresas que auxiliam na obtenção do salário-maternidade, induzindo mulheres a acreditarem que o serviço de assessoria oferecido pela empresa é necessário para ter acesso ao benefício.

• ALERTA: Falsários estão se passando por servidores do INSS e batendo na porta de beneficiários para fazer 'prova de vida presencial': em seu site oficial, o INSS publicou matéria para informar que não está realizando pesquisa externa para prova de vida. Os golpistas devem ser denunciados à polícia e ligando para 135.

CARREIRA PREVIDENCIÁRIA 

Como aplicar o visual law nas petições previdenciárias

Já que nesta edição inaugural do PrevNews estamos falando de inícios, por que não falarmos sobre dicas para melhorar suas petições iniciais? 📃

Você pode fazer isso aplicando os princípios do visual law, uma técnica que consiste em usar recursos visuais — como imagens, gráficos e diagramas — para tornar o Direito mais compreensível e, consequentemente, agilizar os processos. 

✏️Anote as dicas: 

1. Simplifique a linguagem:

• Utilize uma linguagem clara e concisa, evitando termos do "juridiquês" aplicados sem razão.

• Evite frases longas, optando por frases curtas e objetivas.

2. Use recursos visuais para ilustrar seus argumentos:

• Insira gráficos, tabelas e imagens relevantes para o caso.

• Utilize diagramas para explicar processos complexos de forma mais intuitiva.

• Crie cronogramas para demonstrar a sequência de eventos importantes.

Por exemplo: em uma petição para solicitar aposentadoria por invalidez, criar uma linha do tempo que aponte o tempo de contribuição, o evento que causou a invalidez, e a data de pedido do benefício. 

3. Destaque as informações mais importantes:

• Utilize o negrito para destacar informações relevantes da petição.

• Crie caixas de texto para destacar pontos-chave do argumento.

• Utilize subtítulos para organizar o conteúdo e facilitar a leitura.

Clicando aqui e aqui, você confere dois exemplos simples de modelos de petições previdenciárias que aplicam esses recursos, criando tabelas que facilitam o entendimento de quem vai ler aquela peça. 📚

NOSSAS RECOMENDAÇÕES 💡

ATÉ SEMANA QUE VEM 👩‍💻

Simples assim, e a nossa primeira edição já acabou

Viu como se manter atualizado no universo previdenciário pode ser rápido? Todas as sextas estaremos de volta com um apanhado de notícias, dicas e links úteis para impulsionar a sua prática previdenciária. 🏷️

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até sexta!