PREV NEWS | EDIÇÃO #021
sexta-feira 13

bom dia. hoje é sexta-feira 13, o “dia do azar”. esperamos que você não se abale com isso, afinal, no empreendedorismo não existe sorte. o que existe é tudo aquilo que é construído com coragem e trabalho. bora fazer acontecer, independentemente da data!

A análise de aposentadorias especiais feita por peritos médicos mudou

pauta da vez

Há praticamente um mês, na primeira quinzena de agosto, o INSS anunciou mudanças na forma em que os pedidos de aposentadoria especial são analisados por seus peritos médicos. 

Basicamente, a mudança pode ser resumida em um único ponto: agora, nos casos em que houver pendência nas documentações, os peritos médicos não mais deverão solicitar documentos extras e, sim, concluir o processo de análise negando o benefício. 

Clique aqui para entender a alteração anunciada em agosto pelo INSS. 

Na prática, o que mudou? Saiba o que você, que atua na advocacia previdenciária, precisa estar atento.

QUAL PONTO DO PROCESSO SOFREU ALTERAÇÕES? 

Estamos falando de processos que envolvem pedidos de aposentadoria especial — aquela concedida a trabalhadores que desempenharam atividades nas quais ficavam expostos a agentes nocivos à saúde.

A decisão do INSS alterou, especificamente, a tomada de decisão dos peritos médicos no momento de análise de um período de trabalho, quando o profissional deve apontar se o período se enquadra — ou não — como tempo especial. 

Ou seja, o momento em que o perito recebe a juntada de documentos e analisa se há realmente o direito a uma aposentadoria especial, averiguando se as condições de trabalho poderiam apresentar riscos à saúde do trabalhador. 

Quais são os agentes que dão direito à aposentadoria especial? Clique aqui e confira.

Com a mudança, caso o perito identifique pendências na documentação, ele deverá finalizar o processo. Antes disso, era possível apenas solicitar documentos extras e continuar com o pedido em análise. 

A medida é mais uma das formas encontradas pela Previdência para acelerar a fila de análise de pedidos. Entretanto, na prática, representa apenas mais um entrave para a conquista de benefícios previdenciários. 

ENTENDA AS POSSÍVEIS CONCLUSÕES APÓS A PERÍCIA 

De acordo com a Previdência Social, são quatro os possíveis resultados da perícia médica, emitidos após a análise dos documentos de um pedido de aposentadoria especial:

O último resultado é o que possivelmente se tornará mais comum de agora em diante. Inclusive, conte-nos sobre a sua experiência:

COMO PREPARAR BEM SEUS CASOS PARA A PERÍCIA MÉDICA? 

Considerando as novas diretrizes adotadas pelo INSS é preciso que o advogado previdenciarista oriente o seu cliente para obter a documentação mais completa possível. 

Assim, recomenda-se, sempre que possível, que seja anexado o PPP, pois é o documento individualizado do trabalhador e traz todas as informações de período, atividade, setor e agentes nocivos que esteve exposto. 

No entanto, para o documento ser aceito pelo INSS, ele precisa estar preenchido corretamente. Por exemplo, no caso de um trabalhador exposto a ruído, o documento deve ter a devida indicação da intensidade do ruído que ficou exposto, bem como a metodologia aceita pela FUNDACENTRO ou pela NR15. 

Ainda, precisa conter o nome do profissional técnico habilitado, nome, assinatura e carimbo do representante da empresa. 

Para além deste documento, também sugere a apresentação do laudo técnico da empresa que embasou o formulário ou outro extemporâneo. Este laudo — que pode ser um LTCAT, PPRA, PCSMO ou outros — costuma ser um laudo generalista, avaliando as funções dos empregados, as condições do labor e do ambiente laborativo e os riscos da atividade dentro da empresa. 

A busca de documentos dessa natureza pode ser feita pelo Banco de Laudos do Previdenciarista. Clique aqui e conheça. 

No caso de empresa inativa, muito embora o INSS não aceite e não reconheça, é importante já apresentar laudos similares para garantir o interesse de agir na via judicial. Este laudo deve ser de empresa do mesmo ramo, do mesmo porte, com números de funcionários aproximados, de período próximo e conter as atividades do seu cliente.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Moraes volta atrás e julgamento da vida toda volta ao plenário virtual: o ministro Alexandre de Moraes recuou na decisão de levar os recursos da revisão da vida toda ao plenário físico do STF, permitindo que o caso retorne ao plenário virtual. O julgamento, suspenso com placar de cinco a zero para manter a decisão que barrou a revisão, pode ser retomado sem data prevista. A tese de revisão ainda é discutida, mas o entendimento anterior da Corte foi superado por decisões mais recentes.

• INSS esclarece que rol de doenças para requerer benefício por incapacidade não foi alterado: circulam vídeos nas redes sociais alegando a existência de "novas doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez", mas o INSS esclarece que não houve mudanças na lista de enfermidades que garantem esse direito. Transtornos mentais como burnout, ansiedade e depressão foram incluídos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, destacando a importância da saúde mental no ambiente de trabalho. O segurado pode solicitar o benefício por incapacidade temporária no Meu INSS, desde que apresente a documentação médica adequada e siga os procedimentos estabelecidos.

• Beneficiários do INSS vão superar número de contribuintes em 2051: constatação foi feita por um estudo do Ipea. A população idosa deverá dobrar nos próximos 30 anos, pressionando o sistema previdenciário e aumentando os investimentos em benefícios para R$ 1 trilhão em 2025. Em 2030, o país terá 39,9 milhões de beneficiários e 63,9 milhões de contribuintes, mas em 2051 essa proporção se inverte, com 61,3 milhões de aposentados e pensionistas e apenas 60,7 milhões de contribuintes.

• TRF3 garante direito a cálculo de aposentadoria com base em regra anterior à reforma da Previdência: a Décima Turma do TRF3 determinou que o INSS calcule a aposentadoria por invalidez de uma segurada com base na legislação anterior à Reforma da Previdência de 2019, já que a incapacidade para o trabalho ocorreu antes da emenda. A autora, que recebia auxílio-doença desde 2012, acionou o Judiciário após a cessação do benefício em 2022, resultando na concessão da aposentadoria. A decisão do tribunal, unânime, reafirmou o direito adquirido, aplicando as regras de cálculo vigentes antes da EC 103/2019. 

• Pela 1ª vez, Previdência custará R$ 1 trilhão no Orçamento: o projeto de Orçamento de 2025 enviado pelo governo ao Congresso prevê R$ 1,007 trilhão em gastos com a Previdência, marcando a primeira vez que esse valor ultrapassa a casa do trilhão, com um aumento de 9% em relação a 2024. Esse crescimento, maior que a inflação projetada, é o mais elevado desde 2022 e representa quase metade (49,4%) das despesas obrigatórias do governo sujeitas ao teto de gastos.

Planejamento de carreira para advogados: o que definir para o curto, médio e longo prazo?

carreira

Você tem clareza de onde quer chegar profissionalmente? E sabe quais ações precisa fazer para chegar até lá? Fazer um planejamento de carreira é algo que pode te ajudar com isso! 

Com ele, você pode planejar sua trilha para alcançar o sucesso profissional sem abrir mão da qualidade de vida. Para tanto, é essencial definir metas claras de curto, médio e longo prazo. Veja nossas dicas:

DICAS PARA PLANEJAMENTO DE CURTO PRAZO

No planejamento de carreira, o curto prazo pode envolver o período de 1 ano. Logo, os objetivos que você vai estabelecer aqui serão, naturalmente, aquelas de resultado quase imediato, que impactam a rotina diária e geram crescimento rápido.

Por exemplo:

• realizar cursos de atualização;

• investir no networking;

• e trabalhar sua gestão de tempo.

Em uma edição anterior, já demos dicas para construir o seu networking. Leia clicando aqui.

DICAS PARA O PLANEJAMENTO DE MÉDIO PRAZO

O médio prazo envolve ações realizadas em até 5 anos. Aqui, é possível desenvolver planos mais elaborados, que envolvam especializações ou a conquista de uma posição profissional específica, seja no seu atual escritório ou fora dele. 

Por exemplo:

• finalizar pós-graduação em direito previdenciário;

• consolidar o escritório na área previdenciária;

• alcançar um faturamento X.

DICAS PARA O PLANEJAMENTO DE LONGO PRAZO

Metas para serem atingidas em um período maior que 5 anos. Aqui, você pode definir objetivos de maior impacto, como aposentadoria, grandes transições de carreira e planejamento de um legado.

Por exemplo:

• planejar sua própria aposentadoria;

• fazer transição de carreira e passar a dar aulas de direito;

• pensar em uma estratégia de legado: abrir o próprio escritório ou formar novos advogados.

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Pode parecer simples, mas colocar seus objetivos no papel é um exercício de grande ajuda para planejar suas ações. Tente fazer isso hoje mesmo e veja como ter clareza de objetivos pode influenciar nas decisões que você toma em sua carreira!

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nossas recomendações

✅ Para você refletir: assita o TEDx Talks “Por que você deve tirar do seu vocabulário a palavra ‘correria’”.

✅ Já que hoje é sexta-feira 13, que tal entrar no clima com estes filmes de terror? No link, estão listados 10 filmes disponíveis no streaming. 

✅ Exercício para o cérebro: Letroso é um jogo simples, cujo objetivo é adivinhar a palavra do dia. 

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