PREV NEWS | EDIÇÃO #009
quais são seus objetivos de carreira a longo prazo?

ter uma visão clara do que você deseja alcançar pode te ajudar a tomar decisões sobre sua carreira, motivar você a seguir em frente e superar os desafios do dia a dia na advocacia. mas, não se compare com os outros: seus objetivos são únicos para você. escolha apenas o que faz sentido para sua realidade.

Como fica a comprovação de atividade rural e especial com a perda de documentos nas enchentes do RS?

pauta da vez

Há algumas semanas, tratamos aqui na newsletter sobre a tragédia no Rio Grande do Sul. Mais de 450 das 497 cidades do estado gaúcho foram inundadas em consequência das fortes chuvas e do aumento dos níveis da água dos rios na região. 

Em 07 de maio, foi decretado o estado de calamidade pública no estado, o que ocorreu por conta de todas as consequências trazidas pelo evento climático: pessoas morreram, ficaram desaparecidas, casas foram condenadas e bens materiais foram perdidos.

Em meio a tantas perdas, soma-se também a perda de documentos dos trabalhadores rurais e de atividades especiais na enchente, o que pode acarretar em dificuldades.

Por esse motivo, cartórios do RS visitaram os abrigos e atenderam pessoas atingidas pela enchente no processo de emissão de segunda via de documentos de maneira gratuita. Uma ação emergencial para garantir o direito básico à identificação civil. 

E A COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADES RURAIS?

A questão da perda de documentos nas enchentes fica ainda mais complexa quando observamos a situação dos trabalhadores rurais e de atividades especiais dessa região. Isso porque, para receber benefícios previdenciários, estes trabalhadores devem obrigatoriamente apresentar documentos específicos que comprovem sua atividade rural ao INSS.

Essa exigência, entretanto, foi abalada pela catástrofe que assolou o estado. Com as chuvas, produtores rurais perderam entes queridos, safras e, claro, documentos físicos. Situação esta que causa insegurança nos agricultores: será o recebimento de benefícios afetado pela perda de documentos?

QUAL A SOLUÇÃO? 

Para a comprovação da atividade rural, a legislação previdenciária também permite que outros documentos, que vão além do comprovante de venda de produtos, sejam apresentados em casos de desastres naturais. O principal deles, talvez, seja o próprio decreto de calamidade pública para a região.

A perda de documentos também deve ser registrada em Boletins de Ocorrência, realizados de maneira online no portal da Polícia Civil. 

A juntada de documentos pode ficar ainda mais completa seguindo as indicações da Dra. Jane Berwanger, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A advogada aconselha que sejam apresentados, também, documentos que demonstram o acionamento de seguros — sejam seguros da propriedade, residência ou de automóveis. 

Assim, cria-se um corpo de documentos forte, que comprove a atividade rural para o INSS mesmo em tempos de catástrofes:

• decreto de calamidade pública na região;

• boletins de ocorrência de perda de documentos;

• registros de acionamento de seguros. 

Como advogados previdenciários, é importante sabermos dessas informações para sermos capazes de ajudar os trabalhadores rurais, tão essenciais para o nosso país, quando estes buscarem por nossa ajuda. 

Também é importante saber os direitos adquiridos pelas vítimas da enchente: antecipação do bolsa família, seguro habitacional, saque do FGTS Calamidade e antecipação do recebimento de benefícios do INSS. 

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Comissão aprova concessão de aposentadoria especial a caminhoneiros: projeto de Lei 3849/21 prevê aposentadoria especial tanto para caminhoneiros regidos pela CLT quanto autônomos. A medida visa reconhecer os riscos e condições adversas enfrentados por esses profissionais, com o benefício correspondendo a 100% do salário de benefício. O projeto seguirá para análise de outras comissões.

• Justiça determina pensão por morte a menor que vivia sob guarda da avó: a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região tomou decisão com base em documentos que comprovam que a avó era responsável pela pensão alimentícia do menor de idade. O benefício foi concedido considerando o princípio da proteção da criança e do adolescente, conforme interpretação do ECA.

• Simone Tebet anuncia mudança na aposentadoria de militares: a Ministra do Planejamento propõe revisões na previdência dos militares e benefícios sociais como BPC, abono salarial e seguro-desemprego para garantir equilíbrio fiscal sem impactar os mais vulneráveis, considerando cortes cuidadosos mas necessários para evitar um colapso financeiro.

• Projeto de motoristas de app é alterado: o projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos teve alterações significativas, incluindo a redução da contribuição previdenciária de 7,5% para 5%, o fim do pagamento mínimo por hora e um aumento na arrecadação das empresas. Após análise pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto seguirá para outras comissões e posteriormente para votação em plenário.

• Servidor da BA receberá retroativos em aposentadoria com base no RGPS: O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que servidor público aposentado terá direito a receber retroativos em sua aposentadoria referentes ao período de 2016 a 2021, devido à ausência de legislação estadual específica, aplicando critérios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A decisão, baseada na lei federal 10.887/04, foi tomada pela seção Cível de Direito Público do TJ/BA, seguindo precedentes do STJ e do próprio tribunal estadual.

Networking no direito: por que e como construir uma boa rede de contatos?

carreira

Networking é a prática de criar e fortalecer relacionamentos — o que pode acontecer entre você e outros colegas advogados, possíveis clientes, parceiros de negócio ou outras pessoas. No âmbito profissional, é algo essencial para a construção da sua reputação. 

5 BENEFÍCIOS QUE MOSTRAM PORQUE O NETWORKING É TÃO IMPORTANTE PARA ADVOGADOS

1. Ampliação de Conhecimento: ao se conectar com outros profissionais, você terá acesso a experiências e perspectivas diversas, enriquecendo sua bagagem intelectual e aprimorando sua capacidade de lidar com casos complexos.

2. Compartilhamento de Experiências: com o networking, você poderá trocar ideias com colegas sobre seus desafios, aprendendo com as melhores práticas da sua área de atuação e aprimorando suas próprias estratégias.

3. Novas Oportunidades de Negócio: expandir sua rede de contatos abre portas para novas oportunidades de trabalho, parcerias estratégicas e colaborações com outros profissionais, impulsionando seu crescimento profissional e financeiro.

4. Fortalecimento da Reputação: ao se conectar com profissionais renomados e bem-sucedidos na área do direito, você constrói uma imagem de profissional confiável e experiente, fortalecendo sua reputação no mercado e atraindo novos clientes.

5. Desenvolvimento de Habilidades Interpessoais: o networking exige comunicação assertiva, empatia e capacidade de criar rapport com outras pessoas, habilidades essenciais para o sucesso de qualquer advogado.

COMO CONSTRUIR UMA BOA REDE DE CONTATOS?

• Participe de eventos da área: congressos, palestras, workshops e eventos online são excelentes oportunidades para conhecer novos profissionais e trocar ideias sobre a atuação no direito.

• Filie-se a entidades da sua área de atuação: associe-se a instituições relacionadas à sua área de trabalho — como grupos voltados ao direito previdenciário — e participe ativamente de suas atividades, como grupos de estudo e comissões temáticas.

• Utilize as redes sociais: plataformas como LinkedIn e Instagram podem ser ferramentas poderosas para se conectar com outros profissionais, compartilhar conteúdo relevante e construir sua marca pessoal. Ainda não segue o Prevnews no Instagram? Aproveite esse canal para construir uma rede de contatos!

• Ofereça seus conhecimentos: compartilhe artigos, estudos de caso e outras informações relevantes em blogs, redes sociais ou grupos online da área, posicionando-se como especialista e atraindo a atenção de potenciais clientes e parceiros.

• Seja proativo: não espere que as oportunidades surjam em seu caminho. Busque se conectar com outros profissionais, participe de eventos e faça networking de forma proativa, demonstrando interesse genuíno em construir relacionamentos duradouros e mutuamente benéficos.

Lembre-se: o networking é um processo contínuo que exige dedicação e investimento de tempo. 

nossas recomendações

Essa é nossa seção de variedades. Reunimos indicações de livros, vídeos, artigos e aplicativos para você conhecer. Aproveite!

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