PREV NEWS | EDIÇÃO #004
você tem cuidado de si mesmo?

além de ajudarmos o próximo, é crucial cuidarmos de nós mesmos. afinal, só vamos conseguir dar o nosso melhor quando estivermos em equilíbrio físico, mental e emocional. a verdadeira ajuda começa dentro de nós mesmos. cuide-se!

Tragédia no RS: como a Previdência Social ampara seus beneficiários nestes momentos?

pauta da vez

Como o Brasil inteiro já sabe, no Rio Grande do Sul, cidades inteiras ficaram submersas após chuvas fortes, que tiveram início em 27 de abril, causarem a cheia dos rios no estado. Em algumas imagens, a única coisa que se pode ver são os telhados das casas. 

Atualmente, 458 das 497 cidades do estado foram afetadas pela tragédia e o número de mortes confirmadas, até o momento da produção deste texto, eram de 151.

Pelo levantamento do jornal O Globo, a maioria das vítimas fatais da enchente eram pessoas idosas (51,3% do total de mortos passam dos 60 anos de idade).

Ao longo deste mês, você certamente viu ao menos uma das centenas de campanhas de arrecadação de ajuda para o Rio Grande do Sul, que foram organizadas por entidades como o próprio governo, autoridades, ONGs e grupos espontâneos criados por brasileiros. Em uma calamidade, toda ajuda é bem-vinda. 

Nesse cenário, a maior resposta do Ministério da Previdência Social foi o anúncio de que os benefícios do mês de junho poderiam ser adiantados pelas pessoas atingidas pela catástrofe, publicado pela portaria conjunta INSS/MPS Nº 46, de 3 de maio de 2024. 

Com isso, aposentados e pensionistas receberão, no dia 24 de maio, os valores referentes a maio e junho de uma vez só. 

Essa ação ocorreu também em setembro do ano passado, quando mais de 40 cidades do Rio Grande do Sul sofreram com as cheias na região do Vale do Taquari. 

Como vai funcionar o adiantamento de benefícios do INSS

Para antecipar o recebimento dos valores da renda mensal, os beneficiários do INSS precisam fazer a solicitação junto ao banco em que recebem os benefícios. 

Estão elegíveis ao adiantamento os benefícios de aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Logo, pagamentos dos segurados que recebem benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, não serão adiantados nesse momento. 

Outra decisão tomada pela Previdência veio da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), que adiou o prazo para a entrega das obrigações legais das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), sediadas no Rio Grande do Sul. Com isso, as instituições ganham o prazo de 60 dias, contados a partir de terça-feira (07/05), para a entrega de documentos e informações que formam suas obrigações. 

Saque do FGTS

Já uma medida anunciada pela Caixa Econômica Federal foi a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelos trabalhadores que residem nas cidades em situação de calamidade. 

Essas pessoas também contam com a possibilidade de solicitar uma pausa de até três meses nos contratos de financiamento habitacional, conforme anunciado pela Caixa. 

O papel da Previdência Social 

Vamos relembrar a natureza da Previdência Social? Ela, nada mais é do que um seguro social obrigatório para todo trabalhador formal brasileiro. Contribuindo mês a mês, o trabalhador garante sua renda em momentos em que não poderá mais trabalhar. 

Aposentadoria, auxílio-doença e salário maternidade são alguns dos benefícios mais comuns e, por isso, os primeiros que vêm à cabeça quando pensamos em benefícios concedidos pelo INSS. 

Entretanto, a Previdência Social também tem a missão de proteger os trabalhadores contra os riscos econômicos, dentre eles, infortúnios como estes causados por desastres naturais. 

Além das chuvas no RS, um outro exemplo que podemos resgatar do ano passado foi o benefício pago pelo INSS aos pescadores atingidos pelas secas no norte do país. Na ocasião, os trabalhadores de mais de 90 cidades receberam um auxílio de R$ 2.640, independente de já receberem outros benefícios assistenciais ou previdenciários.

Como advogados atuantes no direito previdenciário, é importante estarmos atentos para garantir que mais pessoas tenham acesso à ajuda que é sua por direito! 

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Perito do INSS escreve ‘bla, bla, bla’ ao negar auxílio-doença para serralheiro: O homem teve dois pedidos de auxílio-doença negados com a mesma justificativa —  sete linhas de repetidos “blá, blá, bla”. A OAB-GO denunciou o caso e o INSS informou que o laudo é falso e que o trabalhador não tem direito ao benefício por questões administrativas.

• Fernanda Montenegro x INSS: A atriz de 94 anos luta na Justiça para receber atrasos de aposentadoria e pensão do INSS, que suspendeu pagamentos em 2019 e alegou falecimento da atriz durante a pandemia. A Justiça determinou o pagamento de R$ 334 mil mais R$ 10 mil de danos morais, mas valores ainda não foram pagos.

• Piso de aposentadoria do INSS pode chegar a R$ 1.508 e teto a R$ 8 mil: Aposentados e pensionistas do INSS podem ter reajuste real acima da inflação em 2025, com o salário mínimo chegando a R$ 1.508,66 e o teto dos benefícios a R$ 8.092,54. O reajuste, que acontecerá a partir de janeiro de 2025, busca reduzir o impacto da inflação na renda dos beneficiários.

• Desvincular aposentadorias do salário mínimo vira tema de discussão: Proposta defende a correção dos benefícios seguindo apenas a inflação. Se aprovada, os beneficiários passariam a receber menos de um salário mínimo por mês. Especialistas criticam a ideia, alegando que impactaria negativamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

• Governo resiste à ideia de reforma e investe em previsões de curto prazo: Aumento da população idosa no Brasil exige novas discussões sobre a Previdência, com especialistas alertando para um déficit futuro. Apesar dos custos crescentes e da necessidade de reformas, o governo federal resiste à ideia e se concentra em soluções de curto prazo.

O que um bom site de advogado deve ter para converter?

carreira

Já ouviu aquela máxima de que o seu site é seu cartão de visitas? Bem, hoje estamos aqui para te dizer que não é bem assim… Muito mais do que um cartão de visitas online, seu site deve ser uma ferramenta para atrair as pessoas que precisam do seu serviço e convertê-las em clientes do seu escritório. 

Mas, como todos sabemos, é preciso seguir as regras do marketing jurídico da OAB. Ainda assim, você pode — e deve! — dar atenção ao que gera conversão online. Algumas dicas rápidas da nossa equipe:

Página Inicial:

• Apresente-se de forma clara e concisa, destacando sua área de atuação.

• Use linguagem acessível, evitando termos jurídicos que o público leigo não entende.

Áreas de Atuação:

• Crie páginas específicas para cada área de direito em que você atua — por exemplo, direito previdenciário, direito do trabalho e direito do consumidor.

• Detalhe bem seus serviços, de modo que um cliente entenda a ajuda que você oferece.

Blog:

• Publique artigos informativos sobre temas jurídicos relevantes para o seu público-alvo.

• Use linguagem acessível e imagens para tornar o conteúdo mais atraente.

Design:

• Utilize um design profissional e clean que transmita seriedade e confiabilidade.

• Evite designs muito chamativos ou que dificultem a navegação do site.

CTAs (Chamadas para Ação):

• Inclua CTAs claros e concisos em todo o site — Isto é, botões que levem os usuários a tomarem o caminho que leva para a conversão.

• Incentive o visitante a tomar uma ação, como agendar uma conversa ou entrar em contato com você.

Identificação:

• O site deve conter informações claras sobre o advogado, como nome completo, número da OAB, endereço e telefone.

Atualizações:

• Publique novos conteúdos regularmente para manter o site atualizado e interessante.

• Mantenha as informações do site atualizadas, incluindo seus dados de contato.

Na dúvida? Consulte esse link em que a própria OAB lista o que pode e o que não pode no marketing jurídico.

nossas recomendações

Aqui vão algumas indicações que a nossa equipe tem para você:

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até sexta!