PREV NEWS | EDIÇÃO #007
estamos nos aproximando do meio do ano

e como estão suas metas? agora que a primeira semana de junho está quase chegando ao fim, este pode ser o momento ideal para rever seus planos para 2024 que ainda não tenham saído do papel. tire um tempo para replanejar a rota: ainda dá tempo de fazer muita coisa, mas você precisa começar agora.

BPC vai passar por pente-fino, o que pode gerar bloqueio de benefícios

pauta da vez

O valor pago pelos cofres públicos para manter o benefício de prestação continuada, o BPC, deu um salto bem expressivo em 2024. Esse aumento acendeu um alerta para o governo federal, que anunciou uma revisão nesse benefício para buscar possíveis fraudes. 

Vamos aos números:

Os dados do Relatório do Tesouro Nacional (RTN), segundo o portal Infomoney, mostram que de janeiro a abril de 2023 os valores pagos em BPC somaram R$ 30,2 bilhões, já em 2024, esse mesmo período teve um aumento de R$ 5,3 bilhões, saltando para R$ 35,5 bilhões. Na prática, isso representa uma alta de 17,6% nos valores investidos no benefício de um ano para o outro. 

O QUE PODE TER GERADO ESSA ALTA

Nada é tão simples quanto parece. Essa alta no valor investido para os pagamentos do BPC pode se dar por uma combinação de fatores. 

1. O primeiro fator é o aumento do valor do salário mínimo em 2024, que teve uma alta de um ano para o outro. Como o valor do BPC é fixado no salário mínimo, se um aumenta, o outro também acompanha o crescimento.

2. Em outra edição da newsletter, já falamos sobre as tentativas do Ministério da Previdência de reduzir a fila de espera do INSS. As práticas aplicadas para a redução da fila também influenciam aqui: o processo para liberação do benefício, em tese, ficou mais rápido, o que significa que mais pessoas passaram a recebê-lo. 

3. Por fim, tem mais um fator que influencia nesse número e que, inclusive, pode ter um dedo seu nisso, advogado(a): o número de concessões do BPC conseguidas pela via judicial cresceu em 25% em 2024, enquanto que as concessões pela via administrativa cresceram apenas em 13% — e os valores conseguidos judicialmente naturalmente são maiores, pois consideram o recebimento de atrasados com correção monetária e juros. 

AS SUSPEITAS DO GOVERNO

Ainda que estes e outros vários fatores influenciem no aumento expressivo de pagamentos do BPC, o governo federal vai investigar as concessões do benefício com a suspeita de fraudes. 

Alguns técnicos do Ministério da Previdência Social, ouvidos em anonimato, declararam que houve um aumento de fraudes cibernéticas, principalmente com a criação de pessoas fictícias que solicitavam o benefício e recebiam a sua concessão. Também, há o histórico de falsificação de atestados médicos que declaram alguma deficiência. 

Entretanto, ainda que estas fraudes aconteçam, é improvável que elas representem um valor maior do que 5% nesse aumento observado no início de 2024. 

O PENTE-FINO PODE CHEGAR EM SEUS CLIENTES

A revisão do pente-fino foi instituída pela Lei 13846/19, com base no artigo 69 da Lei 8.212/91, e previu a revisão dos benefícios de natureza previdenciária, assistencial, tributária e trabalhista, o que inclui o BPC. O objetivo é claro: evitar fraudes e irregularidades na concessão dos benefícios.

Em 2024, a revisão do pente-fino teve início com o auxílio-doença e em breve será o benefício assistencial. Então, é a hora de você, advogado, acalmar seu cliente e orientá-lo sobre como reagir em caso de convocação. 

☕ Prepare o balde de café e venha entender um pouco mais sobre o procedimento. 

A primeira coisa que se deve compreender é que não são todos os beneficiários convocados — por exemplo, aqueles que recebem o benefício há mais de dez anos e sem qualquer indício de fraude ou os portadores de HIV, em tese, não serão convocados. 

Para convocação, o INSS cruzará os dados e verificará as possíveis inconstâncias no sistema, bem como os motivos que levaram à concessão, verificando também se ainda persiste a limitação de longo prazo ou a condição de miserabilidade.

Sendo assim, alguns dos motivos que podem acarretar na convocação e no possível bloqueio do benefício são: 

O INSS chamará para revisão, que pode contar com a realização de perícia médica e social, e o beneficiário terá 30 dias para apresentação da defesa, se for trabalhador urbano, e 60 dias se for rural ou avulso. Caso não responda no prazo hábil, o benefício é suspenso por 30 dias.

O QUE FAZER EM CASO DE SUSPENSÃO

Com a suspensão, é aberto um novo processo administrativo, no qual, se não apresentada a defesa ou cumpridos os requisitos para restabelecer o benefício, o benefício é CANCELADO.

Dito isso, caso o seu cliente seja convocado, não há motivos para se desesperar, basta que apresente todos os documentos médicos que levaram à concessão do benefício — e outros que comprovem que a doença ainda persiste atualmente — e que garanta que seu Cadastro Único esteja atualizado. 

Caso a renda tenha sido alterada no núcleo familiar, ou tenha alterado outra situação fática, deve verificar se ainda teria direito. Caso contrário, poderá ter o benefício cancelado, mas precisará justificar a alteração para não precisar arcar com valores considerados como recebimento indevido pelo INSS.

E, em último caso, sempre existe a justiça para recorrer. Caso haja bloqueio, suspensão ou qualquer outra decisão, sem a observância do devido processo legal — que inclui a notificação do beneficiário — é possível que seu cliente recorra ao seu escritório para buscar o restabelecimento do benefício judicialmente. Esteja preparado!

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• TCU determina bloqueio automático de novos descontos para aposentados e pensionistas: a determinação exige o bloqueio automático do registro de novos descontos nos valores dos benefícios previdenciários e, também, a devolução de cobranças indevidas. O prazo para o INSS e Dataprev implementarem novas funcionalidades de segurança é de 90 dias.

• Idoso é declarado morto e precisa lutar para recobrar aposentadoria: Um aposentado de 69 anos, natural de São Luís, vive uma situação inusitada. Após ser declarado morto por um cartório do Tocantins, ele precisa provar na Justiça que está vivo para voltar a receber o benefício previdenciário.

• Mulher com nanismo que comprovou doença incapacitante conseguiu na justiça o direito de aposentadoria por incapacidade permanente: a mulher vive com doença ortopédica grave comprovada pela perícia. Com artrose nos joelhos, coluna e quadril, foi comprovada sua incapacidade para atividades laborais e determinado o pagamento de atrasados desde a cessação indevida do seu auxílio-doença. 

• INSS leva serviços previdenciários a desabrigados do Rio Grande do Sul: Mais de 600 mil pessoas permanecem desabrigadas e serviços como inscrição no Cadastro Único, informações sobre benefícios e emissão da Senha Gov.br estão sendo prestados por servidores do INSS em mutirões de cidadania e visitas a abrigos.

• Idoso de 70 anos poderá continuar trabalhando em companhia estadual: Agente administrativo aposentado compulsoriamente aos 70 anos será reintegrado ao trabalho em empresa estadual. Decisão se baseia em entendimento do STF de que a aposentadoria compulsória por idade se aplica apenas a servidores públicos estatutários — e o segurado em questão era empregado público celetista.

Como e por que transformar o BPC em uma aposentadoria?

carreira

Ainda falando sobre os clientes que recebem o BPC, você se atenta aos casos em que ele pode ser convertido em aposentadoria? Fazer isso pode ser mais benéfico para o seu cliente, que passará a contar com melhores benefícios e, também, para você, que terá seus honorários desse processo. 

Para fazer a troca de benefícios, é preciso que o segurado cumpra com os requisitos de uma aposentadoria. O mais comum é que cumpra os requisitos de uma aposentadoria por invalidez, mas também existem casos de beneficiários do BPC que atinjam os requisitos para a aposentadoria por idade. 

Atenção: somente entre com o processo de troca de benefícios se tiver certeza que os requisitos para uma aposentadoria sejam todos cumpridos!

O processo se inicia com o pedido de cancelamento do BPC. Depois, pede-se a aposentadoria, solicitando também o pagamento das diferenças de valores a partir da data do requerimento. 

Separamos um modelo de petição que te ajuda a entender um pouco mais esse processo. Nele, é pedida a concessão de uma aposentadoria por invalidez, pontuando a fungibilidade entre esse benefício e o BPC, visto que ambos possuem requisitos similares. Confira abaixo:

A vantagem dessa troca vai além do aumento do valor monetário do benefício previdenciário: ao trocar o BPC pela aposentadoria, o beneficiário passa a ter o direito de receber 13º salário e, em caso de morte, deixar pensão por morte para os seus dependentes como esposa(o) ou companheira(o). 

Para saber mais, leia o artigo: Como transformar o BPC em aposentadoria?

nossas recomendações

Mais uma semana chegando ao fim e mais uma lista com algumas recomendações da nossa equipe. Olha só:

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