PREV NEWS | EDIÇÃO #005
quando foi a última vez que você leu um livro?

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Negativas indevidas: INSS é o órgão mais processado na Justiça Federal

pauta da vez

Na última edição, falamos sobre o papel da Previdência Social. Trata-se de um seguro social obrigatório, ou seja, todo trabalhador brasileiro paga uma contribuição mensal à Previdência e, com isso, garante sua renda em momentos em que não poderá mais trabalhar. 

Entretanto, como todo advogado previdenciário sabe, não é raro ver situações em que a Previdência Social falha com seus beneficiários. No Brasil, existem milhares de casos de pessoas que, em direito de receber algum apoio financeiro, levam uma negativa equivocada do INSS. 

Isso, claro, gera enormes prejuízos para quem precisa do benefício para sobreviver. 

Mas, se essas pessoas estão em direito, por que então recebem a negativa do INSS? Bom, cada caso é um caso — e o dia a dia no universo previdenciário está cheio de casos, digamos assim, curiosos: 

Um fato que ganhou notoriedade recentemente foi o do beneficiário que teve seu auxílio-doença negado duas vezes na perícia médica. No documento, o perito responsável preencheu o campo de justificativa da negativa com sete linhas de “bla bla bla”. 

Outro caso bastante curioso tem a atriz Fernanda Montenegro como personagem principal. A artista move um processo contra o INSS por conta de valores de aposentadoria e pensão por morte de seu falecido esposo que deixaram de ser pagos pela Previdência no período de 2019 a 2022. 

A justificativa? Fernanda Montenegro não realizou a chamada “prova de vida” nesse período (que incluiu a pandemia). Logo, é como se o INSS considerasse a notória atriz como falecida.  

Diante de casos como esses, o caminho mais comum é o ajuizamento da questão. Por esse motivo, o INSS acumula cerca de 1,6 milhão de processos ao ano em que é réu, tornando-o o órgão mais processado na Justiça Federal. 

Para ter dimensão: dados do STF de 2019 apontavam que 48% dos novos processos envolviam benefícios previdenciários, ou seja, quase metade de todas as ações. Na época, o número chegava a cerca de 7 mil processos por dia. 

Por outro lado, o próprio INSS tem um grande desafio em mãos (além de responder por tantos processos na justiça): no ano passado, a fila de pedidos acumulava cerca de 1.178.123 pessoas. 

Logo, o órgão vem buscando alternativas para “desafogar” seus processos, por exemplo:

• a simplificação da forma que os requerimentos são feitos no portal Meu INSS;

• a reformulação do Atestmed – trocando a perícia presencial pela análise documental;

• e criando mutirões de atendimento em diversas cidades.

Esses esforços começaram ano passado, a partir de um projeto de lei que visava a redução da fila do INSS. 

De setembro pra cá, a fila de atendimento caiu quase pela metade (46%). Entretanto, em comentários nas redes sociais (como nesta publicação) advogados relatam que a história não mudou: enquanto a fila diminui, as ações contra o INSS no judiciário aumentam.

Aqui vão alguns modelos de petições que podem ajudar em processos desse tipo:

• Inicial de restabelecimento de auxílio-doença cessado pela revisão do pente-fino

• Petição inicial. Benefício assistencial. Restabelecimento. Prova de vida não realizada.

• Inicial. Mandado de segurança. Auxílio-doença. Cessação sem perícia. Alta programada. Restabelecimento

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Caso ‘bla bla bla’: Previdência diz que erro no sistema Dataprev é culpado pela situação: segundo Ministério da Previdência Social, uma falha nos sistemas da Dataprev resultou na emissão de laudos médicos periciais com texto de teste "blá blá blá" no campo das "considerações". A Dataprev atribui o problema a uma falha técnica durante a atualização do sistema e garante que não houve envolvimento dos peritos médicos.

• Após espera de 26 anos, idosa consegue aposentadoria do INSS: mesmo tendo direito desde 1998, o benefício foi negado administrativamente, mas o juiz determinou sua implementação em 30 dias, destacando que a Constituição e a Lei asseguram o direito à aposentadoria por idade rural para mulheres com 55 anos, quando cumprida a carência exigida, e que a idosa exercia atividade rural

• INSS terá salas sensoriais para atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista: o INSS lançará salas sensoriais em 15 agências em todo o país, em colaboração com os ministérios dos Direitos Humanos e da Previdência Social, priorizando locais com maior número de beneficiários autistas do BPC, com o objetivo de oferecer um ambiente acolhedor e adaptado às necessidades das pessoas com TEA.

• STJ permite inclusão de dependente em previdência após morte de segurado: o julgamento dos embargos tratou da divergência jurisprudencial sobre o direito à suplementação da pensão por morte, mesmo sem a inscrição da esposa como beneficiária de acordo com o regulamento da entidade de previdência privada, destacando-se o caráter social e a finalidade da previdência privada.

• TRF6 anula decisão que negou BPC a pessoa vivendo com HIV: decisão foi pelo retorno do processo ao juízo de origem para realização de uma nova perícia médica, após verificar que não havia sido constatada a situação de miséria material da autora. O desembargador destaca que Loas não exige que a beneficiada leve uma vida vegetativa e o precedente do STJ também favorece a concessão do benefício para pessoas com HIV, evidenciando o cerceamento de defesa na sentença que negou o benefício à autora.

Oratória jurídica: dicas para ser mais persuasivo na sua comunicação

carreira

No universo jurídico, cada palavra serve como munição e, por isso, a oratória é uma ferramenta fundamental para o sucesso do advogado. Mais do que argumentar, a comunicação eficaz transforma ideias em convicções. 

Dominar essa arte não é fácil, pois a comunicação no âmbito jurídico envolve diversos desafios: a complexa linguagem jurídica, a necessidade de clareza e objetividade, a importância da comunicação não verbal e a pressão do próprio ambiente. 

Quer saber por onde começar? Acompanhe nossas dicas práticas:

Tenha domínio do tema:

• Dedique-se ao estudo para construir um profundo conhecimento do caso e da legislação envolvida.

• Ao fazer suas pesquisas, organize as informações de forma que você consiga absorvê-las e memorizá-las — com mapas mentais, por exemplo.

Preze pela clareza e objetividade:

• Utilize linguagem simplificada, evitando jargões técnicos excessivos.

• Seja conciso e direto, focando nos pontos relevantes do argumento.

Atente-se à comunicação não verbal:

• Mantenha postura ereta e contato visual com o público.

• Utilize gestos naturais e expressivos para enfatizar seus pontos.

• Use uma modulação vocal adequada: tom de voz claro, ritmo e entonação variados.

Treine com antecedência:

• Ensaie sua apresentação mais de uma vez em voz alta.

• Utilize técnicas de relaxamento para controlar o nervosismo.

• Busque feedbacks construtivos de seus colegas.

Lembre-se: a palavra tem poder, e nas mãos de um advogado eloquente, ela se torna a ferramenta mais poderosa para alcançar a justiça. Aprimorar sua oratória é investir no sucesso profissional. 

nossas recomendações

Aqui está nossa seleção para essa semana, cuidadosamente curada pela equipe do Prevnews 😎:

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