PREV NEWS | EDIÇÃO #036
já voltou ao ritmo? 😮‍💨

bom dia. voltar ao trabalho depois do recesso é tipo processo contra o INSS: demora, mas sai. permita-se trabalhar com um pouco mais de lentidão nessas primeiras semanas do ano, mas ajuste o ritmo constantemente. pouco a pouco, vamos recuperando a disciplina e constância.

Resumão: assuntos do direito previdenciário para ficar de olho em 2025

pauta da vez

O PrevNews deseja a você um excelente 2025! O ano que começa já traz alguns desafios para a nossa área. A boa notícia é que, advogando no previdenciário, você tem um papel fundamental para ajudar seus clientes a lidar com as questões que ainda estão em aberto.

Na primeira edição do ano, preparamos um resumão com tudo o que você precisa saber sobre as principais decisões que podem impactar seus clientes em 2025. 

Confira os pontos mais importantes e se prepare para um ano de muito trabalho!

REVISÃO DA VIDA TODA CONTINUA A SER JULGADA

Embora a tese tenha sido rejeitada em 2024, o debate continua em torno da validade do julgamento do STJ, que havia aprovado a correção em 2019, e sobre a devolução de valores já pagos aos aposentados, com expectativa de decisão em 2025.

Saiba mais em: Ministros rejeitam recursos da Revisão da Vida Toda

Apesar do avanço do julgamento, ainda existem questões pendentes, como:

• a validade do pagamento de correção para quem obteve a revisão judicialmente;

• e a possibilidade de devolução do valor ao INSS. 

O STF ainda precisa se posicionar sobre essas questões, sendo que os ministros têm se mostrado favoráveis à não devolução, mas o tema ainda precisa ser discutido e decidido. A questão segue sem desfecho, aguardando uma resolução definitiva.

ADIs DA REFORMA DE 2019

O julgamento das 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre a reforma da Previdência de 2019 foi adiado para 2025 após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

As ações questionam aspectos como alíquotas progressivas de contribuição, aposentadoria especial, cálculos de benefícios e pensão por morte, com impacto fiscal estimado em R$ 389 bilhões. Saiba mais clicando aqui.

A reforma já teve decisões favoráveis e desfavoráveis, incluindo a manutenção de cortes nas pensões e a vitória de policiais sobre a igualdade na idade mínima de aposentadoria, enquanto a progressividade das alíquotas segue em debate.

CONTRIBUIÇÕES ATRASADAS DE AUTÔNOMOS 

O STF está discutindo se as contribuições em atraso pagas por autônomos ao INSS podem ser consideradas como tempo de contribuição para se enquadrar nas regras de transição mais vantajosas após a reforma da Previdência de 2019. 

O julgamento, com repercussão geral no Tema 1.329, definirá se essas contribuições podem ser usadas para o pedágio de 50%, um ponto controverso, já que o INSS argumenta que apenas as contribuições efetivamente recolhidas até a publicação da norma são válidas. 

Discutimos esse assunto em uma edição anterior do PrevNews. Você pode ler ela aqui e se inteirar do assunto.

PENSÃO PARA MENOR EM GUARDA

O STF está analisando se crianças e adolescentes sob guarda podem receber pensão por morte, em um julgamento relevante no Tema 1.271. 

A reforma da Previdência de 2019 excluiu essas crianças da legislação, considerando apenas filhos biológicos, enteados e menores tutelados, desde que haja dependência econômica. 

O julgamento ainda não avançou, embora o INSS tenha realizado acordos relacionados ao tema. 

O Dr. Marco Aurélio Serau Junior, Diretor Científico do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, discute o tema no artigo: Tema 1271 do STF: exclusão da criança e adolescentes. 

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA VIGILANTES

Por outro lado, o STF também está discutindo, no Tema 1.209, o direito de vigilantes à aposentadoria especial. O STJ já havia concedido esse direito aos vigilantes, inclusive sem arma de fogo, mas o INSS recorreu, e todos os processos estão suspensos até a decisão final.

Explicamos sobre o Tema neste artigo.

Agora queremos saber: qual dessas decisões você está mais na expectativa de acompanhar neste ano?

Participe da nossa enquete abaixo:

Esteja preparado para todas as novidades e não deixe de acompanhar o PrevNews em 2025! 

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Novas regras de transição para aposentadoria já estão em vigor: as regras de transição para aposentadoria pelo INSS em 2025 ficaram mais rigorosas, aumentando em um ano a idade mínima e um ponto na pontuação exigida para mulheres e homens. As regras de pedágio de 50% e 100% permanecem inalteradas.

• BPC/Loas: nova lei restringe acesso ao benefício assistencial: a Lei 15.077/24, sancionada em dezembro de 2024, altera o Benefício de Prestação Continuada e estabelece limites para o reajuste do salário mínimo até 2030. As mudanças incluem cadastro biométrico obrigatório e novas regras para o cálculo da renda familiar, mantendo a elegibilidade de pessoas com deficiência leve.

• Previdência Social atualiza valores de benefícios do INSS: o INSS atualizou os valores dos benefícios para 2025 com base no reajuste do salário mínimo (7,51%) e na variação do INPC (4,77%). Os novos valores, publicados em portaria oficial, incluem o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 e o teto de benefícios do INSS para R$ 8.157,41.

• INSS volta a exigir a prova de vida em 2025: exigência retorna após o vencimento da portaria que suspendia a obrigatoriedade. O procedimento será feito anualmente com base em interações do beneficiário com órgãos públicos ou privados, dispensando a necessidade de ação presencial quando os dados forem suficientes.

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Como incluir o planejamento previdenciário como serviço adicional

carreira

Não é raro encontrar advogados que atuem no direito previdenciário mas que, ainda, não oferecem o planejamento previdenciário em sua carta de serviços. 

Esse tipo de planejamento permite que o cliente visualize diferentes cenários para a aposentadoria, o que possibilitará escolher o cenário que traz mais segurança e tranquilidade financeira. 

Para você, advogado, oferecer esse serviço pode ser uma forma de ampliar sua carteira de clientes ou, ainda, agregar maior valor aos contratos e aumentar seu ticket médio.

COMO INCLUIR O SERVIÇO EM SEU PORTFÓLIO 

Para realizar um planejamento previdenciário, você deverá analisar o histórico contributivo do cliente, buscar por lacunas, períodos sem contribuição ou inconsistências que possam impactar a aposentadoria. Depois, fazer projeções de quanto tempo ainda é preciso contribuir ou quais valores contribuir para conseguir um bom benefício.

Nesses momentos, utilizar um software especializado em cálculos previdenciários para simular diferentes cenários e apresentar relatórios claros e objetivos ao cliente é a melhor opção.

A venda do serviço pode ser feita durante consultas relacionadas a revisões ou concessões de benefícios. Explique ao cliente como o planejamento pode evitar prejuízos e garantir melhores condições de aposentadoria. 

Na precificação, leve em conta o tempo dedicado à análise e a complexidade do caso, demonstrando ao cliente o valor que ele está adquirindo.

TREINAMENTO GRATUITO NESTA SEXTA

O cálculo do planejamento previdenciário, nos casos em que o cliente não cumpre os requisitos para algum benefício, já está disponível no Previdenciarista! Para te ensinar a usar esse novo recurso faremos um treinamento ao vivo nesta sexta-feira, dia 17/01, às 11h (no horário de Brasília).

Clique aqui para fazer sua inscrição e receber o link de acesso para o treinamento.

Participe para aprender com nossos especialistas. Implementar esse serviço em seu escritório pode ser o passo que faltava para alavancar sua atuação. nossas recomendações

Sentiu saudades das nossas recomendações durante o recesso, né? Nós sabemos que sim! Por isso, voltamos com tudo:

✅ Para impulsionar seu marketing em 2025: este artigo (em inglês) mostra quais são os melhores horários para postar no Instagram.

✅ Uma nova geração: a partir de agora, estamos na época da Geração Beta. Nesta matéria do G1, você entende quais são as características desse pessoal.

✅ É de graça: sexta, dia 17/01, às 11h acontece o treinamento ao vivo sobre cálculo de benefícios, incluindo o Planejamento Previdenciário. Inscrições aqui.

✅ Foi leitura de férias por aqui: o livro “Uma vida pequena”, de Hanya Yanagihara, conta uma história emocionante, envolvente e impactante.

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