PREV NEWS | EDIÇÃO #065
confie no processo 😉

bom dia. a vida nem sempre mostra logo de cara que está dando certo, mas isso não significa que você está parado. muito pelo contrário, enquanto você segue, escolhe, insiste e continua, as coisas estão se encaixando nos bastidores.

INSS flexibiliza concessão do auxílio-doença

pauta da vez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças importantes nas regras para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, o auxílio-doença. A medida tem como objetivo desburocratizar o processo e reduzir as filas da perícia médica, que ainda são um gargalo para muitos segurados.

A principal alteração é a possibilidade de conceder o benefício por análise documental, sem a necessidade de parecer conclusivo emitido por médico perito federal. A expectativa é que isso acelere o tempo de resposta e garanta maior agilidade no atendimento.

QUEM PODE SE BENEFICIAR COM A NOVA REGRA?

A simplificação vale para todos os pedidos de auxílio-doença, inclusive nos casos de origem acidentária, desde que haja a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) por parte do empregador. Com isso, amplia-se o alcance da análise documental, que antes era mais restrita.

A regra também atende segurados que apresentam laudos médicos consistentes, com todos os dados exigidos pelo INSS. Essa alternativa é válida especialmente para quem enfrenta dificuldades de mobilidade ou vive em regiões com escassez de vagas para perícia presencial.

PRAZO MÁXIMO DE CONCESSÃO SERÁ DE 180 DIAS

O novo modelo autoriza a concessão do auxílio-doença por até 180 dias corridos, com base apenas na documentação médica apresentada. Caso seja necessário prolongar o benefício, o segurado deverá solicitar uma prorrogação ou se submeter à perícia presencial.

Com isso, o INSS busca equilibrar agilidade com controle, evitando fraudes sem penalizar quem realmente precisa do benefício. Trata-se de uma solução intermediária entre o modelo emergencial adotado durante a pandemia e o sistema tradicional.

COMO ENVIAR OS DOCUMENTOS?

O envio da documentação pode ser feito de forma 100% digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou de maneira presencial, após agendamento telefônico pela central 135. A escolha do canal depende da facilidade do segurado com a tecnologia e da complexidade do caso.

Mesmo nos casos presenciais, é importante que o atendimento seja agendado previamente. O ideal é orientar o cliente para reunir todos os documentos exigidos antes de dar entrada no pedido, evitando pendências e indeferimentos.

REQUISITOS DOS DOCUMENTOS MÉDICOS

Para que o pedido seja analisado sem perícia, o laudo médico deve ter sido emitido há menos de 90 dias da solicitação e conter obrigatoriamente:

• Código CID da doença ou lesão;

• Nome completo e assinatura do profissional de saúde, com o número do registro no conselho de classe (CRM, CRO, etc.);

• Data de emissão e indicação clara do tempo de afastamento necessário.

A ausência de qualquer um desses itens poderá resultar no indeferimento automático do pedido. Por isso, o acompanhamento técnico de um advogado previdenciarista é cada vez mais estratégico.

O QUE MUDA PARA A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA?

A nova regra abre espaço para atuações mais consultivas e preventivas, com foco em orientar o cliente sobre a documentação ideal para obter o benefício com rapidez. Além disso, reforça a importância da análise criteriosa dos laudos médicos antes da solicitação.

Também é um momento-chave para educar o segurado sobre seus direitos, prazos e responsabilidades. O apoio profissional pode ser decisivo para transformar um pedido indeferido em um benefício concedido com segurança.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Fraude no INSS: auxílio-reclusão pago a famílias de quem nunca foi preso: a Polícia Federal (PF) realizou na última semana, operações para desarticular dois esquemas de falsificação de documentos utilizados para fraudar o auxílio-reclusão no Amazonas. As ações ocorreram em Manaus e no município de Manacapuru, localizado a menos de 100 km da capital. 

• Justiça estabelece 90 dias para INSS analisar pedido de acréscimo em benefício: o juiz do caso decidiu manter a sentença que determinou ao INSS o prazo máximo de 90 dias para concluir a análise de um requerimento administrativo de acréscimo de 25% sobre benefício previdenciário. A decisão foi proferida no julgamento de um mandado de segurança e confirmada em reexame necessário.

• Associação de peritos médicos faz alerta sobre paralisações dos sistemas do INSS mantidos pela Dataprev: a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) fez um alerta sobre seguidos problemas nos sistemas essenciais ao trabalho da categoria nas agências da Previdência Social. Na terça e quarta-feira (dias 5 e 6) nos dias 5 e 6 de agosto, foram registrados incidentes graves nos sistemas mantidos pela Dataprev, o que, segundo a entidade, inviabilizou a realização de perícias matutinas agendadas em todo o país.

• Intervenção de Toffoli atrasa as investigações do INSS: em decisão sigilosa, no dia 17 de junho, Toffoli se reconheceu como relator do caso. Isso aconteceu depois de o delegado da Polícia Federal Rafael Dantas delinear a hipótese de que o roubo de bilhões de reais, por meio de descontos associativos indevidos no INSS, tenha tido origem numa medida provisória do governo Bolsonaro que tornou o registro sindical uma prerrogativa do Ministério da Justiça, quando a pasta era comandada pelo ex-juiz Sergio Moro.

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Vale a pena se especializar em um nicho do previdenciário?

carreira

Na advocacia previdenciária, saber um pouco de tudo pode te levar longe, mas se aprofundar em um nicho pode te levar ainda mais longe, com mais autoridade e menos concorrência. 

Especializar-se é uma escolha estratégica que pode transformar sua rotina, seu marketing e seu faturamento.

Mas como saber se chegou a hora de afunilar sua atuação? E quais são os riscos de escolher um só tipo de causa para atender? Nesta edição, refletimos sobre os prós, contras e caminhos possíveis.

O QUE SIGNIFICA SE ESPECIALIZAR EM UM NICHO?

Na prática, é escolher um perfil específico de cliente ou um tipo de benefício para focar sua atuação, como BPC, aposentadoria rural, especial, pensão por morte, entre outros.

Isso não significa abandonar os outros casos, mas tornar-se referência em um campo onde você domina os detalhes, os argumentos e as brechas com mais profundidade. E, com isso, aumenta o valor percebido do seu serviço.

AS VANTAGENS DA ESPECIALIZAÇÃO

1. Autoridade mais rápida: quanto mais específico o seu conteúdo e sua comunicação, mais fácil será se destacar e ser lembrado como especialista.

2. Marketing direcionado: em vez de falar com "todos os segurados", você fala com um público claro, com dores específicas. Isso facilita criar conteúdo e atrair clientes qualificados.

3. Ganho de eficiência: você otimiza sua operação, padroniza atendimentos e petições, reduz retrabalho e aumenta margem de lucro.

4. Melhor argumentação técnica: você conhece mais a fundo a jurisprudência, os detalhes da instrução e até as particularidades dos peritos e juízes locais.

OS RISCOS DE AFUNILAR DEMAIS

A especialização exige estratégia. Ao escolher um nicho com pouca demanda na sua região, você pode enfrentar dificuldades para escalar. Também é preciso estar atento às mudanças legislativas, que podem afetar diretamente o volume de casos de determinados benefícios.

Por isso, é importante avaliar o tamanho do mercado, a frequência de atualizações na lei e se você está disposto a se aprofundar constantemente naquela área. Nichar não é limitar: é aprofundar com inteligência.

QUANDO É A HORA CERTA PARA NICHAR?

Não existe um ponto exato, mas alguns sinais indicam que você está pronto:

• Já atendeu diversos casos e percebe que gosta (ou tem mais facilidade) em um tipo específico;

• Quer se destacar num mercado competitivo com um posicionamento mais claro;

• Deseja estruturar melhor seus processos internos e sua comunicação externa;

• Está cansado de ter que “começar do zero” em cada novo tipo de causa.

Nichar não precisa ser um corte abrupto. Você pode começar testando: criando conteúdos sobre um tema, oferecendo mentorias específicas ou campanhas voltadas para aquele perfil.

EXEMPLOS DE NICHOS DENTRO DO PREVIDENCIÁRIO

• BPC/LOAS para pessoas com deficiência

• Aposentadoria rural por idade e híbrida

• Aposentadoria especial (profissões de risco)

• Planejamento previdenciário para mulheres

• Revisões específicas (teto, buraco negro, vida toda)

• Auxílio por incapacidade para trabalhadores informais

• Benefícios para cuidadores, mães atípicas, MEIs e autônomos

Viu só? O segredo está em unir conhecimento técnico, demanda real e identificação pessoal com a causa. Contudo, vale a reflexão sobre o que funciona melhor para você, financeiramente e profissionalmente.

Confira as indicações do time PrevNews para você aproveitar neste final de semana: 

✅ DIA DOS PAIS: Vai presentear o paizão com lenço ou meia? Nenhum dos dois! Esta lista apresenta 30 ideias criativas de presentes de até R$ 150. 

✅ MUNDO ACELERADO: Neste vídeo curto da Superinteressante, você descobre como atingir o estado de flow e sentir mais prazer na vida.

✅ LANÇAMENTO: Na nova série da Netflix, ‘Além do Direito’, uma jovem advogada entra em um escritório importante e encara as complexidades do mundo jurídico.

✅ LEITURA: O presidente da OMNI Brasil mostra no livro ’Desbloqueie o poder da sua mente’ como assumir o controle da sua vida pessoal e profissional.

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até sexta!