PREV NEWS | EDIÇÃO #052
estamos quase na metade do ano 📆

bom dia. que tal tirar um momento hoje para refletir sobre seus projetos pessoais e profissionais? Ainda há tempo para ajustar rotas, reacender metas e caminhar com mais propósito. Cada passo consciente é uma chance de construir o ano que você deseja viver.

Aposentadoria especial e aeronautas: o que muda com o Tema 337 da TNU?

pauta da vez

Você já atende ou pretende atender clientes que atuam ou atuaram como aeronautas (pilotos, comissários, técnicos de manutenção, etc.)? Então é essencial entender a decisão da TNU sobre a aposentadoria especial desses profissionais. 

O Tema 337 fixou uma tese que pode impactar diretamente a estratégia processual para reconhecimento da atividade especial após 1995.

Nesta edição, você vai entender:

• o que diz a tese firmada;

• por que isso muda o cenário jurídico;

• como agir em casos de aeronautas;

• e ainda confere sugestões de argumentos e modelos de petições iniciais.

O QUE DIZ O TEMA 337 DA TNU?

A TNU firmou a seguinte tese:

"Para períodos posteriores ao advento da Lei n. 9.032/1995, não se admite a especialidade das atividades exercidas pelo aeronauta, apenas com base na exposição a pressão atmosférica 'hipobárica', à míngua de estudo técnico conclusivo sobre a nocividade daí advinda".

Ou seja, a exposição à pressão atmosférica reduzida (hipobárica), por si só, não é suficiente para reconhecimento automático da atividade especial de aeronautas após 29/04/1995.

MAS O QUE MUDA NA PRÁTICA?

Até então, muitos profissionais defendiam o enquadramento da atividade dos aeronautas como especial com base na analogia com a exposição a "altas pressões" (código 2.0.4 do Anexo do Decreto 83.080/79).

Com o Tema 337, a TNU deixa claro que:

• Não basta a simples menção à exposição hipobárica no PPP ou LTCAT;

• É necessário haver estudo técnico conclusivo que demonstre a nocividade da pressão atmosférica reduzida — o que, na maioria dos casos, não existe de forma objetiva.

COMO AGIR EM CASOS DE AERONAUTAS?

Mesmo com a decisão da TNU, a tese não inviabiliza totalmente o reconhecimento da atividade especial. Ela apenas restringe o enquadramento automático com base na pressão hipobárica. Veja caminhos possíveis:

1- Reúna documentação técnica robusta, como laudos específicos da empresa aérea, estudos médicos ou perícias que evidenciem danos à saúde;

2- Avalie outros agentes nocivos envolvidos na atividade, como:

• ruído (motores da aeronave);

• radiação cósmica (em voos internacionais);

• agentes químicos (produtos de limpeza/manutenção a bordo).

3- Destaque o caráter penoso e os riscos da profissão, se for o caso, com base em jurisprudência e princípios constitucionais da proteção ao trabalho.

EXEMPLOS DE FUNDAMENTAÇÃO NA PETIÇÃO INICIAL

Na petição, você pode argumentar:

Outro trecho possível:

MODELOS DE PETIÇÕES INICIAIS

• Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Copiloto e piloto de aviação civil.

• Modelo de Petição inicial. Aposentadoria Especial. Regra de transição. Copiloto e piloto de aviação civil.

• Modelo de Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Comissária de bordo.

EM RESUMO

• A TNU restringiu o uso da pressão hipobárica como agente nocivo presumido.

• A aposentadoria especial de aeronautas ainda é possível, desde que fundamentada em provas técnicas concretas.

A atuação do advogado previdenciarista é fundamental na formação de provas e escolha da estratégia processual.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Protocolado pedido de CPI Mista para investigar fraudes no INSS: foi protocolado nesta segunda-feira (12) o pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS. O pedido de investigação foi apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

• Aposentados do INSS podem pedir devolução dos descontos ilegais: a partir desta quarta-feira, 14 de maio, aposentados e pensionistas do INSS já podem solicitar a devolução de valores descontados sem autorização por sindicatos e associações. O procedimento pode ser feito totalmente online.

• Desde então, 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos: em balanço apresentado no fim do dia 14, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico.

• Pensão por morte é concedida com base em decisão trabalhista: a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a concessão do benefício de pensão por morte a uma dependente, negando o recurso do INSS. A decisão reconheceu a condição de segurado do trabalhador falecido com base em documentos apresentados e em sentença da Justiça do Trabalho.

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Você está valorizando seus pontos fortes ou tentando corrigir tudo o que "falta"?

carreira

Quantas vezes você já olhou para o seu trabalho e pensou: “preciso melhorar isso, aquilo, aquilo outro…”?

A gente vive tentando corrigir nossos pontos fracos. Isso vale tanto na prática jurídica quanto no atendimento ao cliente, na comunicação, na gestão do escritório. Mas será que essa é a forma mais inteligente de evoluir?

Um artigo da Harvard Business Review propõe uma abordagem diferente: em vez de focar no que está faltando, concentre sua energia no que você já faz bem, e potencialize isso. 

O QUE ISSO TEM A VER COM SUA CARREIRA NA ADVOCACIA?

Você pode ser um advogado previdenciarista com excelente didática, ou com muita empatia, ou uma escrita precisa nas petições. Talvez seu ponto forte seja conversar com segurados e explicar seus direitos de forma clara, ou ter um olhar técnico refinado para cálculos e documentos.

Mas aí, ao invés de explorar esses diferenciais, você entra na lógica do “tenho que ser bom em tudo”, e perde força onde poderia se tornar excepcional.

A verdade é: ninguém evolui tentando ser mediano em tudo. Quem cresce é quem foca na excelência em alguma coisa.

COMO TRAZER ESSA LÓGICA PARA O SEU DIA A DIA? 

1- Faça uma lista dos seus pontos fortes. Pergunte-se: o que meus clientes mais elogiam? Em que parte do processo eu sou realmente bom? Qual parte do conteúdo jurídico eu crio com mais facilidade?

2- Construa autoridade a partir disso. Por exemplo: se você é excelente em explicar questões técnicas de forma simples, leve esse talento para o Instagram (nesta edição explicamos os benefícios da ferramenta) ou para suas reuniões com clientes. 

3- Terceirize ou simplifique os pontos fracos. Você não precisa ser ótimo(a) em didática, redes sociais, contabilidade ou gestão de tempo. Se você conhece o básico, peça ajuda para superar o que te trava.

NAS REDES SOCIAIS, ISSO FAZ TODA A DIFERENÇA! 

Quando você tenta fazer conteúdo como todo mundo, perde o que tem de mais valioso: o seu jeito de fazer. A consistência vem muito mais fácil quando o conteúdo nasce daquilo que você já domina.

Não adianta tentar seguir fórmulas que funcionam para outros se elas ignoram seus talentos.

• Você se comunica bem em vídeo? Grave Reels!

• Escreve bem? Foque em posts explicativos ou artigos.

• Tem escuta ativa? Traga histórias de bastidores com sensibilidade.

CONCLUSÃO

Você não precisa ser bom em tudo. Precisa ser excelente em algo. Então, foque em seus pontos fortes, mostre sua diferença, e a construção da sua autoridade será mais leve, mais autêntica e muito mais poderosa.

Aqui estão as indicações da nossa equipe para essa semana:

✅ FINANÇAS: Veja 5 prioridades que podem transformar a gestão financeira do seu escritório. 

✅ OASIS: Gosta de rock? Então aproveite para relembrar alguns dos principais sucessos da banda britânica. 

✅ LANÇAMENTO NA NETFLIX: Franklin. A série libanesa traz um pai solo que precisa trabalhar com a ex para fabricar a nota de 100 dólares perfeita.

✅ LIVRO: “Pensamento Eficaz” é um dos mais vendidos na Livraria Cultura. Nele, você descobre como transformar situações cotidianas em resultados extraordinários. 

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até sexta!