PREV NEWS | EDIÇÃO #034
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Retrospectiva: o ano de 2024 no Direito Previdenciário

pauta da vez

2024 foi um ano marcante para o Direito Previdenciário. 

Como você pôde acompanhar semanalmente com o PrevNews, foram diversas decisões e acontecimentos que moldaram o cenário jurídico e impactaram diretamente a vida de milhões de brasileiros. 

Desde julgamentos no STF até mudanças administrativas no INSS, o ano foi repleto de questões polêmicas que afetaram os profissionais da área e, mais ainda, os segurados. 

Vamos, então, revisitar alguns dos fatos mais relevantes desse período? Acompanhe o resumo:

Ministros rejeitam recursos da revisão da vida toda

A tese fixada no julgamento da Revisão da Vida Toda foi derrubada indiretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) após a rejeição de dois recursos nas ADIs 2110 e 2111, que buscavam reverter a decisão contrária à concessão dessa revisão.

Por 7 votos a 4, os ministros decidiram não permitir a inclusão de salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios, uma mudança significativa em relação à jurisprudência anterior que defendia o direito ao melhor benefício para os segurados. 

A Revisão da Vida Toda era vista como um importante mecanismo para corrigir injustiças no cálculo previdenciário, especialmente para segurados que tiveram altos salários antes de 1994. No entanto, desde março de 2024, o STF determinou que as regras vigentes na legislação deveriam ser aplicadas de forma estrita, encerrando a prática de aplicar a regra mais vantajosa aos beneficiários. 

Leia também: Revisão da vida toda: o que é e quem tem direito

Essa decisão do STF marca um capítulo relevante no direito previdenciário e levanta discussões sobre a segurança jurídica e os direitos dos segurados. O tema continua a ser acompanhado por especialistas e segurados, com debates que certamente ainda ecoarão na jurisprudência previdenciária brasileira.

Ministra do STJ propõe que atrasados do INSS sejam pagos a partir da citação

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do STJ, propôs que os pagamentos de benefícios previdenciários reconhecidos judicialmente comecem a partir da citação do INSS, em vez da data do pedido administrativo. 

A proposta, que afeta milhares de processos, foi adiada após pedido de vista do ministro Paulo Sérgio Domingues. O objetivo da tese é solucionar casos nos quais segurados que tiveram seus benefícios inicialmente negados por falta de documentos, comprovam seus direitos apenas na Justiça mediante apresentação de documentação nova.

INSS revela R$ 45,5 milhões em descontos indevidos nas aposentadorias

Essa polêmica foi, inclusive, o tema da primeira edição do PrevNews, em abril de 2024.

Uma auditoria do INSS revelou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, associações sem fins lucrativos descontaram indevidamente R$ 45,5 milhões de aposentados e pensionistas. 

Mais de 54% dos casos analisados careciam de documentação adequada para justificar os descontos.

A chamada “Farra dos descontos” desencadeou diversas medidas, como a suspensão de novos descontos de mensalidades associativas, determinada pelo INSS, e o bloqueio automático de novos descontos e devolução de cobranças indevidas, em medida determinada pelo TCU. 

Dino suspende regra que definiu idade igual para aposentadoria de policiais homens e mulheres

O ministro do STF Flávio Dino suspendeu a regra da Reforma da Previdência que estabelecia idade mínima igual para a aposentadoria de policiais civis e federais homens e mulheres. 

A decisão permite que mulheres policiais se aposentem aos 52 anos, três anos antes dos homens, até que o Congresso edite nova norma.

A medida foi tomada após pedido da Adepol, que apontou discriminação injusta na regra igualitária. Dino considerou que a diferenciação de gênero é necessária para atender ao princípio da igualdade material.

Grávida denuncia corte de auxílio-doença do INSS após ironia de perito

Uma mulher de 39 anos, diagnosticada com coxartrose e grávida de três meses, teve seu auxílio-doença suspenso após um comentário ofensivo do perito do INSS, que questionou sua incapacidade para o trabalho com base na gravidez. 

O perito alegou que o esforço da gestação seria maior que o necessário para o trabalho e fez comentários desrespeitosos, como "se conseguiu engravidar, pode trabalhar". A mulher, afastada desde 2021 devido à dor intensa e limitações de movimento, aguarda cirurgia no quadril e busca justiça.

Em resumo, estes foram os temas mais relevantes do ano. O que achou do conteúdo, ele foi interessante e útil para você?

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PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Governo pode fazer novos ajustes nas regras do BPC: O governo federal está disposto a ajustar as regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para atender preocupações de parlamentares, principalmente da bancada do PT, sem comprometer a economia esperada no pacote de corte de gastos. Além disso, o governo busca liberar emendas parlamentares para destravar a votação do pacote fiscal, que pretende economizar R$ 327 bilhões até 2030. Também estão previstas medidas como ampliação da isenção do Imposto de Renda e alterações na previdência dos militares, a serem enviadas ao Congresso ainda este ano.

• Bancos vão ao STF para contestar competência do INSS para estabelecer teto de juros do consignado:  a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) acionou o STF para questionar a competência do INSS em definir os tetos de juros do crédito consignado, alegando que essa prerrogativa cabe ao Conselho Monetário Nacional, conforme a Lei 4.595/1964. Enquanto o Ministério da Previdência defende que as medidas beneficiam aposentados com crédito mais barato, os bancos argumentam que os limites inviabilizam operações, impactando negativamente a oferta dessa linha de crédito.

• Comissão aprova concessão de auxílio-acidente para contribuintes individuais da Previdência: a Comissão de Previdência da Câmara aprovou um projeto de lei que estende o direito ao auxílio-acidente aos contribuintes individuais do RGPS, como autônomos e diaristas. O texto ainda passará pelas comissões de Finanças e de Justiça antes de seguir para votação na Câmara e no Senado.

• INSS publica regras de adesão para o cartão Meu INSS Vale+: o INSS publicou as regras para que bancos ofereçam o cartão Meu INSS Vale+, destinado a antecipar até R$ 150 aos beneficiários sem cobrança de juros ou taxas de emissão, conforme a Portaria 1.242/2024. As instituições interessadas deverão firmar acordos com o INSS e a Dataprev, com liberação do valor em até cinco dias úteis e suporte aos prejuízos em caso de cessação do benefício antes da quitação.

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3 elementos que fazem diferença no atendimento ao cliente previdenciário

carreira

Empresas prestadoras de serviços devem olhar com atenção para três elementos específicos: Pessoas, Processos e Evidência Física. Afinal, quando o que você vende não é algo concreto, mas sim um serviço, estes três pontos têm um impacto direto na percepção de qualidade do cliente. 

Para advogados previdenciários, aplicar esses conceitos pode não só melhorar a experiência do cliente como também ajuda a consolidar a reputação do escritório. 

Confira como trabalhar cada um deles:

1. PESSOAS: O PILAR DO ATENDIMENTO

O relacionamento com clientes muitas vezes define o sucesso de um advogado. Portanto, você e sua equipe devem estar capacitados para oferecer um atendimento acolhedor, ágil e eficiente. Algumas dicas são:

• Treinamento contínuo: invista no aperfeiçoamento técnico e em habilidades interpessoais da equipe. Um bom atendimento reduz conflitos e melhora a satisfação.

• Empatia no contato: lembre-se de que muitos clientes previdenciários enfrentam situações delicadas, como afastamentos por doença ou dificuldades financeiras. Tratar cada caso com sensibilidade cria uma relação de confiança.

• Distribuição de responsabilidades: delegue tarefas administrativas e operacionais para a equipe, permitindo que você foque em atividades estratégicas.

2. PROCESSOS: MAIS EFICIÊNCIA NO ESCRITÓRIO

Uma boa gestão de processos garante que o cliente perceba organização e profissionalismo.

• Padronize etapas: estabeleça fluxos claros para ações como consulta inicial, elaboração de documentos e acompanhamento de prazos. Use checklists, modelos de petições e softwares jurídicos para evitar falhas.

• Automatize rotinas: ferramentas como gerenciadores de processos e sistemas de cálculo previdenciário ajudam a economizar tempo e reduzir erros.

• Monitore os resultados: implemente indicadores-chave (KPIs) para medir o desempenho, como tempo médio de resposta ao cliente e taxa de sucesso em processos.

É aqui que o Previdenciarista e todas as suas ferramentas vêm a calhar. 

3. EVIDÊNCIA FÍSICA: TORNANDO VISÍVEL O QUE É ABSTRATO

Embora o serviço de um advogado seja intangível, elementos tangíveis reforçam a credibilidade do escritório.

• Ambiente profissional: cuide da organização e da decoração do espaço físico. Um ambiente limpo e bem iluminado transmite seriedade e profissionalismo.

• Materiais personalizados: aposte em cartões de visita, envelopes e materiais com a identidade visual do escritório para passar uma impressão de qualidade.

• Relatórios detalhados: ao apresentar resultados para os clientes, use documentos claros e bem estruturados, destacando os avanços do caso.

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Atualmente, você dá atenção a todos esses aspectos? Fica aqui o convite: avalie hoje mesmo como você pode aprimorar as Pessoas, os Processos e a Evidência Física do seu negócio. Afinal, excelência não é apenas sobre vencer casos, mas sobre criar uma jornada memorável para o cliente.

nossas recomendações

Aqui vão algumas indicações da nossa equipe para você conferir antes do ano acabar:

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