PREV NEWS | EDIÇÃO #103
o valor do simples 🐝

bom dia. às vezes a vida melhora quando a gente para de procurar grandes mudanças e começa a valorizar o que já está ao alcance: uma tarefa concluída, uma conversa agradável, um compromisso cumprido. o simples, quando bem feito, sustenta tudo.

Decisões da TNU impactam cálculo, BPC, atividade especial e efeitos financeiros

pauta da vez

A Turma Nacional de Uniformização (TNU) e tribunais superiores analisaram, nesta semana, quatro temas relevantes para o Direito Previdenciário, com impactos diretos em cálculos de benefícios, reconhecimento de atividade especial, concessão do BPC/LOAS e definição de efeitos financeiros em contribuições complementares.

TEMA 353 (TNU) - CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO PÓS-REFORMA

A Turma Nacional de Uniformização rejeitou embargos de declaração e manteve integralmente a tese anteriormente fixada sobre o cálculo do salário-de-benefício nas aposentadorias concedidas entre a EC 103/19 e a Lei nº 14.331/22.

O que foi consolidado?

Permanece o entendimento de que:

• não é exigível a aplicação do divisor mínimo para benefícios concedidos entre 13/11/2019 e 05/05/2022;

• é possível a utilização de uma única contribuição no período básico de cálculo (o chamado “milagre da contribuição única”) para esses benefícios;

• o cálculo do salário-de-benefício deve observar exclusivamente as regras vigentes no intervalo indicado.

A decisão reforça o entendimento aplicável a concessões e revisões de benefícios no período pós-Reforma, até o início da vigência da Lei 14.331/02, que favorece especialmente segurados com baixa densidade contributiva.

Qual a situação do Tema?

A orientação segue consolidada para aplicação nas Turmas Recursais e no âmbito administrativo do INSS, mas ainda o Tema ainda não transitou em julgado, cabendo recursos para as Cortes Superiores.

TEMA 383 (TNU) – ATIVIDADE ESPECIAL NA SAÚDE E EFICÁCIA DO EPI

A TNU analisou a controvérsia sobre o reconhecimento de atividade especial para profissionais da saúde expostos a agentes biológicos, mesmo quando há indicativo de Equipamento de Proteção Individual (EPI) eficaz no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

Ponto central

O Tema discute se a mera anotação de EPI como sendo eficaz no PPP emitido pelo empregador é suficiente para descaracterizar a especialidade da atividade em ambientes hospitalares, em que há risco de contágio pelo contato com pacientes e/ou objetos infectados. 

Proposta de tese em discussão

A orientação em construção indica que:

• a simples informação de EPI eficaz não impede o reconhecimento da atividade especial em setores críticos de ambientes hospitalares, como UTI, CTI, pronto-socorro e centros cirúrgicos, bem como em casos de contato habitual com agentes biológicos;

• para outros profissionais da saúde, a desconsideração do EPI depende de impugnação específica do sistema de gestão de riscos;

• devem ser observadas as diretrizes já fixadas nos Temas 205 e 211 da TNU.

Ainda não há tese fixada. O julgamento seguirá seu andamento, após pedido de vista.

TEMA 384 (TNU) – EFEITOS FINANCEIROS DA COMPLEMENTAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES (MEI E CONTRIBUINTES INDIVIDUAIS)

A TNU iniciou a votação quanto ao termo inicial dos efeitos financeiros em casos de complementação de contribuições recolhidas com alíquota reduzida por contribuintes individuais, segurados facultativos e microempreendedores individuais (MEI).

Ponto central da controvérsia

A discussão gira em torno da fixação dos efeitos financeiros dessa complementação, questionando se eventuais complementações permitem a manutenção do recebimento de valores desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) original ou se o termo inicial deve ser deslocado para a data de entrada de novo requerimento, com pedido de guias de complementação.

Direcionamento da tese

A proposta apresentada pelo relator estabelece distinções relevantes:

• caso a complementação seja realizada no curso do processo administrativo, inclusive em fase recursal, ou quando não houve oportunização, por parte do INSS, da efetiva de regularização, seria possível a manutenção dos efeitos financeiros desde a DER;

• já nos casos em que o segurado seja regularmente intimado para complementar as contribuições e não o fizer no momento oportuno, realizando o pagamento apenas após o encerramento do processo administrativo, os efeitos financeiros do benefício devem ser fixados na data do novo requerimento administrativo em que apresentada a complementação.

A discussão afeta diretamente aposentadorias de contribuintes individuais, facultativos e MEIs, além de influenciar o planejamento previdenciário e a definição de estratégias em processos administrativos e judiciais.

O julgamento ainda não foi concluído, em razão de pedido de vista.

TEMA 385 (TNU) – IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO E BPC/LOAS

A TNU avançou na análise do Tema 385, que trata da definição de impedimento de longo prazo para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e sua distinção em relação à incapacidade laborativa.

Questão analisada

Busca-se uniformizar o entendimento sobre os critérios de caracterização da deficiência, à luz do modelo biopsicossocial, e sua diferença em relação à incapacidade para o trabalho.

Proposta de tese

A proposta apresentada pelo Relator estabelece que:

• a concessão do BPC não exige incapacidade para o trabalho, mas sim impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;

• a avaliação deve ser realizada sob o modelo biopsicossocial, considerando barreiras sociais e funcionais;

• a constatação de incapacidade de longo prazo para qualquer atividade laborativa pode gerar presunção relativa de deficiência, dispensando a avaliação social;

• já a constatação de impedimento de grau moderado ou grave, mas sem incapacidade total de longo prazo, exige a realização da avaliação biopsicossocial completa.

Foi apresentada ainda proposta de complementação da tese, com critérios para dispensa ou exigência de avaliação biopsicossocial completa em determinados casos.

O julgamento foi suspenso após pedidos de vista, não havendo tese final fixada.

Portanto, os quatro julgamentos analisados reforçam um movimento de consolidação jurisprudencial no Direito Previdenciário, com destaque para:

• definição de critérios de cálculo no período pós-Reforma;

• ampliação e delimitação do reconhecimento de atividade especial na área da saúde;

• uniformização dos efeitos financeiros em contribuições complementares;

• critérios de concessão e aprofundamento do modelo biopsicossocial no BPC/LOAS.

Tratam-se de decisões que impactam diretamente a atuação administrativa e judicial, com reflexos em concessões, revisões e planejamento previdenciário.

Parágrafo único

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Brasil envelhece e cresce a procura por advogados previdenciários: o Brasil está envelhecendo em ritmo acelerado, enquanto o cenário já pressiona aposentadorias, auxílios e revisões previdenciárias. Segundo dados do IBGE e análises de especialistas da área previdenciária, “a tendência é de crescimento da procura por orientação jurídica nos próximos anos”.

• Motorista de caminhão consegue reconhecer tempo especial sem PPP: o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) decidiu reconhecer parcialmente o tempo especial de um trabalhador que atuou como motorista de caminhão antes de 28 de abril de 1995, mesmo sem a apresentação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário). 

• Câmara aprova projeto que regulamenta a aposentadoria compulsória: a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14/05), um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria compulsória de empregados públicos vinculados a empresas estatais, consórcios públicos e sociedades de economia mista. O texto segue para a análise do Senado.

• TRF-4 valida período fora do magistério na aposentadoria de professores: a turma Regional de Uniformização Previdenciária do TRF da 4ª região decidiu que períodos trabalhados fora da atividade de magistério podem ser considerados no cálculo do fator previdenciário da aposentadoria de professor.

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A forma como clientes escolhem advogados mudou 

carreira

A forma como as pessoas buscam profissionais jurídicos mudou de maneira significativa nos últimos anos.

Se antes a escolha de um advogado era baseada em listas telefônicas, escritórios físicos próximos e, principalmente, indicação direta, hoje o cenário é outro.

A indicação ainda é relevante, mas não é o único fator decisivo.

Atualmente, uma parte dos clientes passa a validar essa indicação no ambiente digital antes de tomar qualquer decisão.

O COMPORTAMENTO DO CLIENTE JURÍDICO MUDOU

O acesso à informação por meio das redes sociais transformou a forma como os serviços são pesquisados e avaliados. Hoje, é comum que o primeiro contato de um potencial cliente com um advogado aconteça por meio de:

• Instagram

• Google

• LinkedIn

• conteúdos educativos em redes sociais

O cliente não apenas procura um nome, mas também avalia a forma como o profissional se comunica, se posiciona e transmite autoridade.

Em outras palavras, o perfil digital do advogado passou a funcionar como uma extensão da sua reputação profissional.

O DESAFIO DOS ADVOGADOS NA CONSTRUÇÃO DESSA PRESENÇA

Apesar da mudança de comportamento do mercado, muitos advogados ainda enfrentam dificuldades para manter uma presença digital consistente.

A rotina do escritório envolve demandas técnicas, atendimento de clientes e acompanhamento constante de decisões judiciais, o que limita o tempo disponível para produção de conteúdo.

O resultado é que muitos profissionais até possuem perfis ativos, mas sem regularidade, estratégia ou identidade visual consistente.

TECNOLOGIA COMO APOIO À CONSTRUÇÃO DE AUTORIDADE

A ferramenta PrevAds, do Previdenciarista, é uma solução criada para facilitar a execução da presença digital do advogado. A proposta é permitir que o profissional mantenha sua comunicação ativa sem comprometer sua rotina de trabalho.

Com a ferramenta, o advogado pode:

• criar posts com apoio de inteligência artificial

• manter conteúdos alinhados ao Direito Previdenciário e normas da OAB

• personalizar identidade visual com cores e logotipo próprios

• escolher formatos e estilos de publicação

• agendar posts para diferentes dias, horários e redes sociais

• publicar simultaneamente em Instagram e Facebook

• organizar um calendário de conteúdo de forma antecipada

Tudo isso sem precisar sair da plataforma do Previdenciarista.

Veja só neste vídeo como é fácil. 

Por fim, sabemos que o comportamento de escolha do cliente jurídico mudou.

Se antes a decisão era baseada quase exclusivamente em indicação, hoje ela é fortemente influenciada pela presença digital do profissional.

É exatamente por esse motivo que estar presente nas redes sociais deixou de ser diferencial e passou a ser parte da construção de autoridade no mercado jurídico.

Seleção de conteúdos para você explorar diferentes temas nesta sexta-feira! 

✅ FILME: se você gosta de uma história de comédia misturada com suspense, Socorro! é a escolha certa. O filme fala sobre um desastre de avião cheio de reviravoltas. 

✅ LIVRO: Noites Brancas é uma obra curta e intensa de Dostoiévski sobre solidão, idealização do amor e a beleza dos encontros breves que marcam a vida.

✅ COPA DO MUNDO: saiba quais são as principais mudanças da próxima edição do mundial de futebol, que começa em 11 de junho de 2026. 

✅ PRODUTIVIDADE:neste vídeo você descobre como largar a preguiça e se tornar uma máquina de produtividade.

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até sexta!