PREV NEWS | EDIÇÃO #097
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bom dia. hoje é feriado nacional e o ritmo desacelera; o que pode abrir espaço para você organizar a mente, respirar melhor e enxergar com mais clareza o que realmente importa. às vezes, um dia fora do padrão é o que te coloca no caminho certo de novo.

Tema 1450: eletricidade segue sem tese vinculante

pauta da vez

O STF decidiu não reconhecer a repercussão geral do Tema 1450.

E, na prática, isso mantém um cenário que muitos já conhecem bem: insegurança jurídica na análise de atividade especial por exposição à eletricidade.

Mais do que uma decisão processual, o movimento do Supremo sinaliza que, ao menos por ora, a controvérsia continuará sendo resolvida caso a caso.

O QUE ESTAVA EM DISCUSSÃO?

O Tema 1450 trata da possibilidade de reconhecimento de atividade especial em razão da exposição à eletricidade superior a 250 volts.

A discussão ganhou força após a mudança de paradigma trazida pelo Decreto nº 2.172/97, que deixou de prever o enquadramento por categoria profissional e passou a exigir comprovação técnica da efetiva exposição a agentes nocivos.

Desde então, a eletricidade deixou de constar expressamente nos regulamentos previdenciários, o que levou o INSS, de forma reiterada, a negar o reconhecimento administrativo desses períodos.

O QUE SIGNIFICA A NÃO AFETAÇÃO PELO STF?

Ao não reconhecer a repercussão geral, o STF indica que a matéria não possui, neste momento, relevância constitucional suficiente para uniformização obrigatória.

Na prática, isso produz um efeito direto:

• Não há tese vinculante sobre o tema 

• O STJ continua sendo o principal vetor de uniformização

• As instâncias ordinárias mantêm margem para decisões divergentes

Ou seja, o cenário permanece aberto e, em certa medida, estratégico.

ONDE ESTÁ O PONTO SENSÍVEL?

A exclusão da eletricidade dos decretos regulamentares não eliminou, por si só, o risco inerente à atividade. Entretanto, o INSS sustenta que, na ausência de previsão expressa, não há enquadramento possível.

Por outro lado, a Jurisprudência vem, em diversos casos, reconhecendo a especialidade com base em laudos técnicos e na periculosidade da exposição.

O ponto central, portanto, continua sendo: é possível reconhecer atividade especial mesmo sem previsão expressa no regulamento?

IMPACTOS PARA A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

A decisão do STF não resolve o tema, mas redefine a forma de atuação.

Na prática, o advogado previdenciarista deve considerar que:

1. A discussão permanece aberta e altamente dependente de prova técnica

2. O indeferimento administrativo tende a continuar sendo a regra

3. A via judicial segue como principal caminho para reconhecimento

Além disso, a ausência de tese vinculante amplia a importância de uma atuação estratégica, especialmente na construção probatória.

O QUE ESPERAR DAQUI PRA FRENTE?

A não afetação pelo STF não encerra a discussão, apenas desloca o centro de gravidade.

O tema tende a continuar sendo desenvolvido:

• No âmbito do STJ

• Nas turmas recursais e TRFs

• Na construção jurisprudencial caso a caso

Isso significa que o cenário permanece dinâmico e com espaço para consolidação futura.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Nova lei amplia licença-paternidade para até 20 dias: foi sancionada nesta terça-feira (31), sem vetos, a Lei Complementar nº 229/2026, que traz mudanças na licença-paternidade e na gestão orçamentária do INSS. A norma também altera regras sobre benefícios tributários para setores específicos da economia.

• Desconto não autorizado em pensão por morte do INSS gera devolução em dobro: a efetivação de desconto não autorizado em benefício previdenciário configura prática abusiva e viola a boa-fé objetiva. A conduta gera o dever de devolver em dobro os valores cobrados indevidamente, além de indenização por dano moral presumido em favor do segurado. Saiba mais! 

• Comissão aprova regra que proíbe corte do BPC por posse de carro: a Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4728/25, que busca impedir que a simples posse de um veículo leve à suspensão automática do BPC. A proposta altera regras da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para garantir uma análise mais justa da situação econômica dos beneficiários.

• STF valida visão monocular como deficiência: o  STF decidiu validar a lei que reconhece a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual para todos os efeitos legais. A decisão foi tomada no julgamento da ADI 6850, concluído em sessão virtual no dia 20 de março. Com isso, permanece válida a Lei 14.126/2021, que enquadra a condição como deficiência e assegura acesso a direitos previstos na legislação brasileira.

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Madrugar não te fará mais rico – e pode prejudicar sua saúde

carreira

A cultura da alta performance está vendendo uma ideia perigosa até os dias de hoje: quanto mais cedo você começa a produzir, melhor você performa.

Mas a ciência do sono aponta exatamente na direção contrária.

E isso tem implicações diretas inclusive na forma como o advogado previdenciarista atua. Continue a leitura desta seção inspirada no artigo de Alfredo Rodríguez Muñoz.

O MITO DA PRODUTIVIDADE NA ADVOCACIA

Nos últimos anos, se consolidou uma narrativa quase obrigatória: acordar cedo, trabalhar mais horas, dizer “sim” para tudo, estar sempre disponível…

O problema é que essa lógica ignora um ponto central: bom desempenho não é igual a tempo disponível.

Estudos recentes mostram que forçar o corpo a operar de forma desenfreada ou fora do seu ritmo biológico pode reduzir a capacidade cognitiva, aumentar a impulsividade e comprometer a qualidade das decisões. 

O RESULTADO DAS SUAS AÇÕES SÃO, ESSENCIALMENTE, DECISÃO! 

Pense na lógica:

o que tende a gerar mais resultado na prática?

1- Trabalhar de forma mais organizada, com clareza mental e foco, ainda que por menos tempo, mas tomando decisões mais assertivas?

2- Ou acordar de madrugada, passar mais horas trabalhando, sob pressão, com cansaço acumulado, tomando decisões apressadas e, muitas vezes, pouco estratégicas?

A diferença raramente está no esforço bruto. Ela está na capacidade de interpretar corretamente, escolher o melhor caminho e agir com precisão. E isso exige um recurso que não aparece na agenda: qualidade de decisão.

O ERRO: CONFUNDIR DISPONIBILIDADE COM PERFORMANCE

Existe um padrão recorrente na advocacia:

1. o profissional que responde rápido

2. que trabalha mais horas

3. que “nunca para”

Esse perfil costuma ser associado a alta performance. Mas existe um problema estrutural nisso.

Um cérebro fatigado até consegue produzir, mas com menor qualidade, menor profundidade e maior risco de decisões impulsivas. A analogia é simples: trabalhar com privação de sono é como acelerar um processo sem revisar a petição.

NEM TODA PESSOA FUNCIONA NO MESMO RITMO

Um ponto pouco discutido, mas extremamente relevante, é o cronotipo. Afinal, nem todo profissional tem o melhor desempenho no mesmo horário ou nas mesmas circunstâncias. Essa variação é biológica, não comportamental.

Então, talvez a pergunta mais importante para você não seja: “como trabalhar mais?”

Mas sim: em que condições você toma suas melhores decisões?

Porque, no fim, a diferença entre um bom e um excelente resultado não está no esforço bruto. Está na estratégia.

Hoje tem cinema nacional, leitura, série recém-lançada e até conteúdo prático: 

✅ CINEMA NACIONAL: com Fernanda Montenegro, Velhos Bandidos é uma comédia inesperada em que aposentados decidem virar o jogo com um assalto ousado.

✅ LEITURA: Noites Brancas é o livro de ficção mais lido do Brasil nesta semana. Trata-se de uma história curta e intensa sobre amor, solidão e ilusões. 

✅ SÉRIE: lançada hoje na Netflix, a primeira temporada de Cães de Caça conta a história de dois jovens boxeadores que unem forças para enfrentar inimigos.

✅ DESENVOLVIMENTO PESSOAL: neste vídeo você aprende a se comunicar com mais clareza, confiança e credibilidade! Veja 5 passos simples.

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até sexta!