PREV NEWS | EDIÇÃO #043
feliz ano novo? 📅

bom dia. o ano já começou faz tempo, mas agora é oficial: depois do carnaval, chegou a hora de colocar em prática tudo o que você planejou! use essa sexta-feira para organizar suas metas, ajustar o ritmo e seguir firme em direção às suas conquistas. com foco e consistência, cada pequeno avanço te leva mais perto dos seus objetivos. siga em frente e faça acontecer!

Tema 1329 do STF reserva um risco para o Direito Previdenciário

pauta da vez

Você concorda que quem estava prestes a se aposentar antes da Reforma da Previdência deveria ter seu direito garantido?

O STF pode decidir de forma diferente. O julgamento do Tema 1329 pode impedir que segurados utilizem contribuições pagas em atraso para completar o tempo de contribuição na regra de transição do pedágio 50%.

Nesta edição, você vai entender o que está em jogo no Tema 1329, qual é o posicionamento da TNU e por que um entendimento restritivo do STF pode prejudicar milhares de segurados.

Clique aqui para ler na íntegra o texto do Tema 1329 do STF.

O QUE ESTÁ EM JOGO NO TEMA 1329?

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se as contribuições previdenciárias pagas em atraso após a Reforma da Previdência (EC 103/2019) podem ser consideradas para fins de aposentadoria na regra de transição do pedágio de 50%. 

Essa regra foi criada justamente para minimizar o impacto da Reforma para quem já estava próximo de se aposentar.

A grande questão é que, mesmo que essas contribuições sejam um acerto de períodos anteriores à Reforma, há o risco de o STF entender que elas não contam para a aposentadoria na regra de transição. 

Isso significaria que milhares de segurados que estavam perto da aposentadoria perderiam essa possibilidade, tendo que cumprir requisitos mais rígidos.

Quer entender a regra do pedágio? Clique aqui para ler mais sobre ela.

POSIÇÃO DO TNU: FAVORÁVEL AOS SEGURADOS

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) já se manifestou favoravelmente aos segurados, firmando a seguinte tese:

Ou seja, a TNU reconhece que o segurado pode pagar contribuições em atraso e, desde que tenha cumprido os requisitos antes da Reforma, pode se aposentar pelas regras mais vantajosas.

No entanto, mesmo com esse entendimento favorável, o STF tem a palavra final sobre o tema, e sua decisão pode mudar esse cenário.

O RISCO DE UM ENTENDIMENTO RESTRITIVO PELO STF

Em sua coluna para o IEPREV, o advogado Yoshiaki Yamamoto afirma: 

Isso aumenta a preocupação de que o tribunal possa restringir o direito dos segurados no julgamento do Tema 1329.

Se o STF decidir contra os segurados, o impacto será significativo: milhares de pessoas que estavam perto de se aposentar antes da Reforma poderão perder a chance de utilizar a regra de transição do pedágio 50%, o que pode postergar a concessão do benefício por anos.

O princípio tempus regit actum, que sempre orientou o Direito Previdenciário, estabelece que as regras aplicáveis são aquelas vigentes no momento do preenchimento dos requisitos. 

Um entendimento contrário poderia gerar grande insegurança jurídica e prejudicar segurados que já tinham planejado suas aposentadorias.

CONTINUAREMOS ATENTOS AO JULGAMENTO

O STF já reconheceu a repercussão geral da matéria em outubro de 2024, mas ainda não agendou o julgamento do mérito. Isso significa que ainda há tempo para acompanhar o desenrolar da discussão e entender os desdobramentos para o Direito Previdenciário.

Você, advogado previdenciário, deve ficar atento ao Tema 1329, pois ele pode definir o futuro das aposentadorias de muitos segurados. O desfecho desse julgamento pode impactar diretamente a estratégia de concessão de benefícios e a viabilidade de novas ações judiciais.

Clique aqui para ler na íntegra o texto do Tema 1329 do STF.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• INSS prorroga revisão do Artigo 29 até 31 de dezembro deste ano: revisão trata de benefícios por incapacidade e pensões por morte concedidos entre 2002 e 2009. Cerca de 140 mil benefícios que não foram ajustados automaticamente em 2012 estão sendo revisados manualmente, exclusivamente para casos já apontados pela Justiça. A revisão corrige o cálculo da média salarial, excluindo os 20% menores salários de contribuição, conforme determinação judicial.

• INSS pretende usar dados do SUS para facilitar concessão de benefícios: dados serão utilizados para agilizar a concessão de benefícios por incapacidade, utilizando atestados médicos eletrônicos e eliminando a necessidade de laudos físicos. Além disso, registros do SUS, como dados de vacinação, poderão ser usados para a prova de vida de aposentados e pensionistas, evitando deslocamentos. O projeto, ainda em desenvolvimento, faz parte de um plano de modernização para reduzir a burocracia e acelerar o acesso aos direitos previdenciários.

• TRF1 decide pela dispensa de perícia administrativa para cancelar auxílio-doença: conforme a decisão, o INSS pode cancelar o auxílio-doença sem necessidade de nova perícia, exceto quando o segurado solicita a prorrogação do benefício. O INSS argumentou que a perícia administrativa é dispensável, pois a legislação já permite ao beneficiário pedir a extensão do pagamento. A decisão dá mais autonomia ao INSS, mas exige que os segurados fiquem atentos aos prazos para evitar a suspensão automática do benefício.

• INSS antecipa benefícios assistenciais a 130 mil famílias gaúchas: beneficiários do BPC residentes em municípios do RS atingidos pelas enchentes de maio de 2024 poderão solicitar a antecipação de uma mensalidade do benefício. A medida, que pode beneficiar cerca de 130 mil famílias e movimentar R$ 161 milhões, permite o pagamento sem juros, com desconto em 36 parcelas. O prazo para solicitação vai até 31 de março, e a primeira parcela será descontada 90 dias após o saque.

Receba nosso Ebook gratuito com dicas de gestão para escritórios

Indique um colega para assinar o PrevNews e ganhe um eBook exclusivo: um manual completo de gestão estratégica para advogados, com dicas práticas e um checklist detalhado para diagnosticar sua gestão, criar um planejamento estratégico e acompanhar suas metas.

A falta de padronização pode custar caro ao seu escritório

carreira

Atuar com direito previdenciário exige um alto nível de organização e precisão. Afinal, a falta de um fluxo de trabalho bem estruturado pode levar a retrabalho, erros e, consequentemente, perda de tempo e dinheiro — coisas que você certamente quer evitar.

Por esse motivo, a padronização de processos surge como uma solução eficiente para otimizar a rotina do advogado, garantindo mais produtividade e segurança na condução dos casos. 

Mas como implementá-la de forma prática?

O QUE É PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS?

A padronização de processos consiste em definir um fluxo de trabalho estruturado, com modelos e diretrizes claras para cada etapa do trabalho. 

COMO IMPLEMENTAR A PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS?

Na prática, a adoção de algumas rotinas e ferramentas pode fazer toda a diferença no escritório previdenciário. Algumas estratégias fundamentais são:

1. Modelos de petições bem estruturados

Usar modelos de petições para diferentes tipos de benefícios previdenciários evita que o advogado tenha que começar do zero a cada novo caso. Além de economizar tempo, isso garante que os principais argumentos jurídicos e documentos sejam sempre contemplados.

Dica: No Previdenciarista, advogados encontram um banco de petições prontas e atualizadas de acordo com a legislação vigente, o que facilita ainda mais a padronização.

2. Checklists para peticionamento

Uma simples lista de verificação pode evitar esquecimentos e retrabalho. Antes de protocolar qualquer petição, um checklist pode ajudar a garantir que todos os documentos necessários estejam anexados e que nenhum argumento relevante tenha sido deixado de lado.

3. Softwares de cálculo previdenciário

Os cálculos de benefícios são um dos pontos mais sensíveis da advocacia previdenciária. Um erro pode comprometer a viabilidade da concessão de um benefício ou prejudicar a defesa do segurado. 

O uso de softwares específicos para cálculos previdenciários ajuda a garantir precisão e agilidade.

No Previdenciarista, por exemplo, os advogados podem calcular valores de aposentadorias, benefícios por incapacidade e planejamento previdenciário, entre outros benefícios, eliminando o risco de erros manuais e tornando o trabalho muito mais ágil.

O QUE O SEU ESCRITÓRIO GANHA COM ISSO?

Escritórios que adotam processos padronizados conseguem aumentar sua eficiência sem precisar aumentar a equipe de forma expressiva. Isso significa maior rentabilidade e competitividade no mercado.

No dia a dia de um escritório previdenciário, isso também significa:

• redução de erros e inconsistências em petições e cálculos;

• aumento da produtividade, evitando retrabalho;

• qualidade uniforme no atendimento ao cliente e nos serviços prestados;

• facilidade para treinar novos integrantes da equipe, garantindo que sigam o mesmo padrão de excelência.

Além disso, um escritório que adota processos bem definidos se torna mais competitivo e rentável, pois consegue atender um maior número de clientes sem comprometer a qualidade do trabalho.

Por fim, um trabalho padronizado reduz a incidência de erros que poderiam levar à negativa de benefícios ou à necessidade de retrabalho, evitando prejuízos para o advogado e seus clientes.

Pare e pense: como estão seus processos atualmente? Existe algum que poderia ser padronizado hoje mesmo?

Algumas matérias, não relacionadas ao direito previdenciário, que você vai gostar de conferir:

✅ PRIMEIRO OSCAR BRASILEIRO: um projeto de lei propõe mudar o nome da Rodovia Castelo Branco, em São Paulo, para Rodovia Eunice Paiva. Entenda aqui.

✅ NOVIDADE NO PIX: agora, é possível fazer o Pix por aproximação, sem necessidade de informar senhas. Este vídeo do Banco Central te explica como funciona em 3:40 minutos.

✅ VIAJE DE TREM: com belas paisagens, o trem que liga Belo Horizonte a Vitória é o único trem diário de passageiros em atividade no Brasil. Clique para saber mais.

✅ LEI “ANTI-ORUAM”: entenda quem é o rapper brasileiro que dá nome ao projeto de lei que visa proibir o uso de recursos públicos para contratação de determinados artistas. 

O que você achou dessa edição do PrevNews?

Boa, gostei bastante 😄

Mediana 😐

Poderia ser melhor 👎

Gostou do conteúdo? Indique e compartilhe o PrevNews para outro colega que também precisa nos conhecer :)

prevnews

você consegue parar por sete minutos para se atualizar? uma curadoria completa de conteúdos sobre o direito previdenciário 💻, carreira 👩🏽‍💼, judiciário no país 🌎 e muito mais! todas as sextas na sua caixa de e-mail 📩.

🎯 seja um anunciante clicando aqui

🫵 queremos te conhecer, responda nossa pesquisa rápida aqui

até sexta!