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130 - STJ vai reexaminar aposentadoria especial por eletricidade
Entenda o Tema 1.475, a suspensão dos processos e a relação com o precedente já firmado no Tema 534.

PREV NEWS | EDIÇÃO #130
um dia de reflexão e reconhecimento 🌤️
bom dia. nesta sexta-feira, Dia da Consciência Negra, que o feriado seja também um convite à reflexão, ao respeito e à valorização de uma história que segue inspirando a luta por igualdade e direitos.
STJ vai reexaminar aposentadoria especial por eletricidade
pauta da vez

Imagem: iStock.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a relevância da discussão sobre o enquadramento da exposição à eletricidade como atividade especial após o Decreto nº 2.172/1997.
A controvérsia será analisada no REsp 2.267.903/GO, cadastrado como Tema 1.475 do STJ. O mérito ainda será julgado.
Para a advocacia previdenciária, o tema merece atenção porque pode repercutir em processos que discutem períodos trabalhados sob risco elétrico após 1997.
O STJ determinou a suspensão dos processos pendentes sobre a mesma questão, inclusive nos Juizados Especiais Federais. A medida não impede a análise de pedidos de tutela provisória pelos juízos de origem.
EM RESUMO
A controvérsia é se a periculosidade da exposição à eletricidade pode fundamentar o reconhecimento de atividade especial mesmo após a retirada desse agente dos regulamentos previdenciários pelo Decreto nº 2.172/1997.
No Tema 534, o STJ já havia admitido o reconhecimento da atividade especial por exposição à eletricidade após 1997, desde que a exposição ao risco fosse comprovada em condições permanentes, não ocasionais nem intermitentes.
O Tema 1.475 levará novamente a questão à Primeira Seção, agora sob o regime de relevância da questão federal. O reconhecimento da relevância não fixou uma nova tese nem alterou automaticamente o Tema 534.
Os processos pendentes que discutem a mesma questão estão suspensos. O STJ ainda deverá julgar o mérito e definir a orientação a ser observada nos casos semelhantes.
O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO?
O Decreto nº 2.172/1997 retirou a eletricidade dos regulamentos previdenciários que relacionam agentes nocivos para fins de reconhecimento de atividade especial. A dúvida submetida ao STJ é se essa ausência na lista impede o reconhecimento da especialidade do trabalho ou se a periculosidade pode ser considerada com base na legislação previdenciária e nas provas do caso concreto.
O ponto central está na possibilidade de reconhecer como especial a atividade em exposição a um agente de risco à integridade física do trabalhador, embora a eletricidade tenha deixado de constar expressamente nos regulamentos referentes aos agentes nocivos.
A questão ganhou destaque também na coluna de Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha de S.Paulo, publicada em 18 de novembro.
A análise deve considerar o precedente do Tema 534 do STJ. Naquele julgamento, o STJ entendeu que as listas regulamentares de agentes nocivos são exemplificativas e que a exposição à eletricidade após 1997 pode caracterizar atividade especial, desde que comprovada conforme os critérios definidos pela Corte.
O novo tema deverá esclarecer como essa orientação se aplica à controvérsia atual. Até o julgamento de mérito, não há tese no Tema 1.475 que substitua ou modifique o entendimento anterior.
O QUE O TEMA PODE AFETAR?
O Tema 1.475 do STJ pode repercutir nos processos que dependem do reconhecimento da especialidade por exposição à eletricidade, sobretudo em períodos posteriores à vigência do Decreto nº 2.172/1997.
A futura decisão poderá orientar a análise judicial da prova e da fundamentação jurídica nesses casos. O reconhecimento da relevância, por si só, não concede nem retira o direito à aposentadoria especial, não determina revisão automática de benefícios e não antecipa o resultado do julgamento.
A suspensão alcança os processos pendentes que tratam da mesma questão jurídica, inclusive os que tramitam nos Juizados Especiais Federais. Ainda assim, o STJ esclareceu que os juízos de origem podem analisar pedidos de tutela provisória.
O QUE AGUARDAR?
O próximo passo é o julgamento do mérito do REsp 2.267.903/GO, quando a Primeira Seção deverá fixar uma tese sobre a controvérsia. O STJ informa que, no modelo aplicado ao caso, o reconhecimento da relevância é seguido pela análise de mérito para formação do precedente qualificado.
Até lá, o Tema 534 do próprio STJ continua sendo referência para a atuação profissional, enquanto o Tema 1.475 permanece sem tese de mérito.
Para cada cliente, a estratégia deve considerar o período trabalhado, a qualidade da prova e o impacto que a suspensão pode ter no andamento do processo.
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Parágrafo único
Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.
INSS dispensa carência em benefício por gestação de alto risco: seguradas com gestação de alto risco podem ter acesso a benefícios por incapacidade sem precisar cumprir a carência de 12 contribuições mensais. A condição foi incluída expressamente no rol de doenças e afecções que dispensam carência pela Portaria Interministerial MPS/MS nº 15, de 3 de julho de 2026.
STF reconhece repercussão geral sobre divisor mínimo na aposentadoria: o Supremo Tribunal Federal vai analisar se o divisor mínimo deve ser aplicado no cálculo de aposentadorias com fatos geradores entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022. A discussão será julgada no Tema 1.499 da repercussão geral e envolve a possibilidade de calcular o benefício com base em uma única contribuição, após o descarte de contribuições menores, situação conhecida como “milagre da contribuição única”.
Falta à perícia do INSS encerra pedido de auxílio-doença sem análise: quem faltar à perícia médica do INSS ou não atender a Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) poderá ter o pedido de benefício por incapacidade encerrado sem análise de mérito. A regra também se aplica ao auxílio-acidente. A previsão está na Portaria DIRBEN/INSS nº 1.363, de 13 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro, em vigor desde a publicação.
Contribuição no mês do parto não impede salário-maternidade: uma segurada que contribuía para o INSS como contribuinte individual do tipo MEI teve reconhecido o direito ao salário-maternidade, embora houvesse recolhimento registrado na competência do parto. Em recurso administrativo, o CRPS entendeu que a contribuição vertida no mês do fato gerador deveria ser ajustada e não demonstrava, por si só, que a segurada continuou trabalhando durante o período do benefício.

Como desenvolver parcerias profissionais na área previdenciária
carreira

Imagem: iStock.
Casos previdenciários podem exigir conhecimentos que vão além do Direito Previdenciário: documentos trabalhistas, cálculos, condições ambientais e impactos de doenças ou deficiências.
Uma rede de parceiros com competências complementares ajuda o advogado a conduzir essas demandas com mais consistência e a ampliar os serviços que consegue oferecer.
Para que a parceria funcione, é preciso combinar expectativas desde o início: qual problema cada profissional ajuda a resolver, quais tarefas assume e como será a comunicação com o cliente.
QUAIS PARCERIAS PODEM FAZER SENTIDO?
Advogados de áreas complementares: profissionais de Direito do Trabalho podem contribuir em questões relacionadas a vínculos, verbas e documentos laborais. Advogados de Direito de Família ou Sucessões podem colaborar em demandas que envolvam planejamento e organização patrimonial.
Profissionais técnicos: engenheiros de segurança do trabalho, médicos do trabalho e contadores podem ajudar em análises que exigem conhecimentos específicos, como a leitura de documentos ambientais, a compreensão de condições de trabalho ou a conferência de dados contributivos. Cada profissional deve atuar dentro de sua área de competência.
Espaços de troca profissional: grupos de estudo, associações, universidades e eventos podem aproximar colegas e estimular projetos de formação. Palestras e conteúdos conjuntos também ajudam a compartilhar conhecimento, desde que respeitem as regras de publicidade da advocacia.
Um exemplo: em um caso de aposentadoria especial, o advogado pode precisar organizar os documentos previdenciários e compreender as condições de trabalho descritas no PPP e no LTCAT. A contribuição técnica de um profissional habilitado pode auxiliar essa análise, enquanto a estratégia jurídica permanece sob responsabilidade do advogado.
COMO COMEÇAR?
Identifique lacunas da sua atuação. Observe quais demandas exigem conhecimentos ou recursos que hoje você não tem disponíveis.
Defina o perfil do parceiro. Avalie experiência, disponibilidade, forma de trabalho e alinhamento com o atendimento que deseja oferecer.
Comece com uma colaboração delimitada. Um estudo de caso, uma atividade de formação ou uma demanda específica permite avaliar como a parceria funciona.
Combine os papéis antes de iniciar. Defina quem conversa com o cliente, quem executa cada tarefa, quais são os prazos e como as informações serão compartilhadas.
Revise a experiência. Depois do trabalho, avalie a qualidade da entrega, a comunicação e os ajustes necessários para futuras colaborações.
UM PRIMEIRO PASSO
Liste três tipos de demandas em que você gostaria de contar com apoio especializado. Para cada uma, anote qual competência está faltando e que profissional poderia contribuir.
Esse mapa ajuda a transformar contatos em colaborações mais claras, úteis para o cliente e sustentáveis para a carreira.
[Enquete] Qual parceria mais contribuiria para a sua atuação previdenciária? |
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Para a pausa entre um prazo e outro, reunimos conteúdos bem diferentes:
✅ SÉRIE: Abbott Elementary, no Disney+ é uma comédia sobre professores e funcionários de uma escola pública. Ótima para quem quer acompanhar episódios curtos.
✅ DOCUMENTÁRIO: A Vida no Nosso Planeta, na Netflix: uma viagem pela história da vida na Terra, com imagens de animais e paisagens de diferentes épocas.
✅ PODCAST: Rádio Novelo Apresenta, no Apple Podcasts: histórias reais contadas em formato de reportagem narrativa.
✅ LIVRO: O homem que confundiu sua mulher com um chapéu, de Oliver Sacks: histórias clínicas que apresentam casos relacionados ao cérebro, à memória e à percepção.
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