PREV NEWS | EDIÇÃO #074
recomeços que inspiram 🌅

bom dia. cada novo amanhecer traz a chance de começar diferente, de ajustar o que ficou pendente e seguir com mais leveza. que hoje você encontre motivos para acreditar de novo, fazer o que precisa ser feito e se orgulhar de cada pequeno passo dado

STJ define tese sobre o Tema 1124: decisão histórica para o Direito Previdenciário

pauta da vez

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou um dos temas mais relevantes para a advocacia previdenciária: o Tema 1124, que trata da configuração do interesse de agir e da data de início dos efeitos financeiros nos benefícios concedidos ou revisados judicialmente.

A questão jurídica debatida foi a seguinte:

Caso superada a ausência do interesse de agir, definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS — se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.

Prevaleceu o voto do Ministro Paulo Sérgio Domingues.

O QUE O STJ DECIDIU? 

O Tribunal fixou tese no sentido de que o interesse de agir está configurado quando o segurado apresenta ao INSS requerimento administrativo com documentação minimamente suficiente para análise do pedido.

Quando a documentação for insuficiente, mas o INSS deixar de oportunizar a complementação, o segurado mantém o interesse de agir.

Por outro lado, se o segurado não atender às exigências administrativas e ingressar diretamente com ação judicial, o processo poderá ser extinto sem julgamento de mérito, por ausência de interesse de agir.

DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) E EFEITOS FINANCEIROS

O STJ também definiu que, se forem levadas a juízo as mesmas provas apresentadas ao INSS, e o pedido for julgado procedente, a DIB será fixada na data do requerimento administrativo.

Entretanto, se o preenchimento dos requisitos ocorrer posteriormente, a DIB será fixada na data da efetiva comprovação, conforme o entendimento do Tema 995 do STJ.

EM RESUMO

• O segurado precisa apresentar um pedido administrativo com documentação mínima.

• O INSS deve intimar para complementação antes de indeferir.

• O interesse de agir só existe quando a negativa for legítima.

• A DIB pode ser desde o requerimento administrativo ou do momento em que os requisitos foram preenchidos.

IMPACTO PRÁTICO

Essa decisão reforça a importância da via administrativa bem instruída e dá mais segurança jurídica aos advogados previdenciaristas quanto à fixação dos efeitos financeiros do benefício.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Aposentadoria integral dos agentes de saúde virou lei? Entenda: a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21, que concede aposentadoria integral com paridade e menor idade mínima para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias que sejam servidores públicos.

• Decisão em caso de aposentadoria rural nega tempo de trabalho antes dos 12 anos: o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) concedeu em decisão recente a aposentadoria por tempo de contribuição a um trabalhador, reconhecendo períodos de trabalho urbano em condições especiais. 

• TJ-SP mantém proibição de penhora de aposentadoria para pagamento de honorários: a suspensão da tramitação de um recurso não se confunde com a suspensão da decisão contestada por ele. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reforçou que continua válida uma decisão contrária à penhora de 10% da aposentadoria de uma mulher e determinou que os valores bloqueados sejam liberados.

• CPMI do INSS rejeita quebra de sigilo bancário de ex-assessor de Alcolumbre: a CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) rejeitou nesta 5ª feira (9.out.2025) um requerimento que previa a quebra de sigilos bancário e telefônico do advogado Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do presidente do Senado.

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Como usar datas sazonais para fortalecer sua autoridade nas redes

carreira

Muitas datas comemorativas acabam virando postagens genéricas nas redes sociais, mas para advogados previdenciaristas, cada data é uma oportunidade de educar, engajar e demonstrar autoridade. 

Em vez de apenas homenagens, você pode transformar datas sazonais em conteúdo que conecta com a dor real do seu público.

4 formas de aproveitar datas sazonais no Direito Previdenciário

1. Use o gancho da data para falar do seu nicho
   No Outubro Rosa, não se limite a postar “apoio à causa”. Explique direitos do segurado com câncer, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, mostrando conhecimento técnico. No Novembro Azul, por exemplo, aborde benefícios relacionados a homens em tratamento de saúde, gerando conteúdo relevante e educativo.

2. Transforme conscientização em informação prática
   Datas sazonais são perfeitas para ensinar. Mostre passos, requisitos e documentos necessários para garantir benefícios relacionados ao tema da campanha. Isso ajuda clientes a se prepararem e evita dúvidas ou erros comuns.
   

3. Conte histórias e exemplos que gerem identificação
   Use casos simulados ou experiências do escritório (sem expor clientes) para mostrar como o conhecimento jurídico resolve problemas reais. Histórias concretas aumentam empatia e reforçam sua autoridade de forma natural.
   

4. Planeje seu calendário com antecedência
   Olhe o ano inteiro e selecione datas estratégicas que se conectem ao seu nicho. Crie conteúdos que combinem conscientização + informação previdenciária, evitando posts genéricos e fortalecendo a presença digital do escritório de forma consistente.

Resumo rápido:

• Saia da homenagem genérica.

• Conecte cada data a um direito previdenciário específico.

• Ensine algo útil, mostre autoridade e gere engajamento.

Lista de recomendações para tornar seu dia mais produtivo e equilibrado:

✅ FITNESS: com o app FitDance, você transforma sua rotina com milhares de conteúdos de dança e treino que se encaixam no seu estilo de vida. 

✅ SÉRIE: para quem gosta de The Office, há uma nova série derivada chamada "The Paper", que é uma continuação do universo da série original. 

✅ LEITURA: o livro "Sprint", de Jake Knapp, é um guia prático que ensina uma metodologia de cinco dias para resolver grandes problemas de negócios.  

✅ SUSPENSE:”Verity”, de Colleen Hoover, está sendo adaptado para um filme pela Amazon MGM Studios, com estreia prevista para outubro de 2026.

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até sexta!