PREV NEWS | EDIÇÃO #069
o poder da gratidão ✨

bom dia. antes de mergulhar nas demandas do dia, reserve um instante para agradecer. a gratidão muda a forma como enxergamos a vida: quando começamos o dia agradecendo, até os desafios parecem mais leves de carregar.

STF vai julgar o Limbo Previdenciário: entenda

pauta da vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) afetou o Tema 1421 de repercussão geral e, em breve, dará a palavra final sobre o chamado Limbo Previdenciário.

Esse é um dos debates mais relevantes do Direito Previdenciário e Trabalhista atualmente, pois envolve a situação de segurados que ficam sem receber benefício do INSS e, ao mesmo tempo, sem poder retornar ao trabalho.

O QUE É O LIMBO PREVIDENCIÁRIO?

O limbo ocorre quando o segurado recebe alta do INSS, mas o empregador não permite o retorno ao trabalho. Isso acontece porque, em exame admissional ou de retorno, o médico da empresa conclui que o trabalhador não recuperou totalmente a capacidade laboral.

Nesse cenário, cria-se um impasse: o INSS não paga mais o benefício por incapacidade, e o empregador não aceita o empregado de volta. O resultado? O segurado fica sem renda e sem atividade, preso em uma verdadeira lacuna jurídica.

O QUE O STF VAI DECIDIR?

O julgamento do Tema 1421 envolve dois pontos centrais:

1. Competência jurisdicional: caberá à Justiça do Trabalho ou à Justiça Federal julgar os casos de segurados nessa situação?

2. Período de graça: o Supremo também analisará recurso contra decisão da Turma Nacional de Uniformização (Tema 300), que tratou da manutenção da qualidade de segurado.

A TNU já firmou entendimento de que, quando o empregador não autoriza o retorno do trabalhador, a qualidade de segurado é mantida até a rescisão contratual. Só a partir daí começa a contar o período de graça do artigo 15 da Lei 8.213/91.

QUAIS OS IMPACTOS ESPERADOS?

A decisão do STF poderá trazer segurança jurídica em uma das maiores controvérsias da área previdenciária. Entre os principais reflexos para a advocacia, destacam-se:

• Ações judiciais: definição clara sobre a competência judicial vai orientar estratégias processuais de advogados previdenciários e trabalhistas.

• Manutenção da qualidade de segurado: eventual alteração no entendimento da TNU pode mudar a forma de cálculo do período de graça, impactando concessões de benefícios futuros.

• Negociação entre empresas e segurados: empregadores podem precisar rever políticas internas de saúde ocupacional para evitar litígios.

• Consultoria preventiva: advogados terão oportunidade de orientar clientes sobre planejamento de vínculos trabalhistas e previdenciários em situações de alta do INSS.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Câmara aprova projeto que proíbe descontos nos benefícios pagos pelo INSS: foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo INSS. Os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.

• TNU pretende definir impedimento de longo prazo para decisões sobre o BPC: a Turma Nacional de Uniformização (TNU) afetou como representativo de controvérsia um Pedido de Uniformização que discute os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O caso tem por objetivo definir o conceito legal de “impedimento de longo prazo” previsto no art. 20, §3º, da Lei 8.742/1993.

• Justiça concede aposentadoria a idosa de 94 anos: a Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, moradora de Pérola, na microrregião de Umuarama, após reconhecer um extenso período de trabalho rural.

• Salário mínimo de 2026 deverá ser de R$ 1.631: o Congresso Nacional recebeu na sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.631, o que representa um aumento de 7,44% em relação ao valor atual de R$ 1.518.

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Uso da Inteligência Artificial na advocacia: avanço ou risco?

carreira

A Inteligência Artificial já não é mais uma promessa, ela está acontecendo aqui e agora; e não vai retroceder. 

Na advocacia, especialmente, a IA já começou a transformar o Direito Previdenciário. Seja na automação de petições, na análise de decisões judiciais ou na organização de documentos, a inteligência dos robôs abre novas possibilidades.

Mas com os ganhos, surgem dúvidas: como equilibrar bons resultados e ética? Estamos realmente orgulhosos dos resultados que entregamos quando terceirizamos parte do trabalho para a máquina?

QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS?

A IA pode acelerar rotinas que antes consumiam horas de dedicação: 

• Análise de documentos

• Organização de tarefas manuais

• Cruzamento de dados previdenciários

• Elaboração inicial de peças processuais

Isso libera tempo do advogado para tarefas mais estratégicas, como análise de casos previdenciários complexos e consultoria personalizada.

QUAIS SÃO OS RISCOS?

O outro lado da moeda é igualmente relevante. O uso indiscriminado da IA pode gerar comodismo intelectual: advogados que confiam cegamente no que a máquina produz sem verificar consistência, atualidade ou adequação jurídica.

Há também implicações éticas: até que ponto é legítimo apresentar uma peça produzida quase integralmente por uma ferramenta automatizada? 

O CAMINHO ESTÁ NO EQUILÍBRIO

A verdade é que a Inteligência Artificial não vai desaparecer. Pelo contrário, será cada vez mais presente na advocacia. 

O desafio está em como usá-la: como aliada, sem abrir mão da essência do trabalho jurídico, que é humano, técnico e comprometido com a justiça.

Chegou a hora de conferir as principais recomendações do time PrevNews para você: 

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