PREV NEWS | EDIÇÃO #071
esperança para o seu dia 🌳

bom dia. que hoje você escolha acreditar no seu potencial, mesmo diante dos problemas. permita-se recomeçar, ajustar a rota e seguir com confiança. às vezes, o caminho só fica claro a partir do momento em que você começa a trilhá-lo.

STF pode corrigir injustiça contra aposentados por invalidez

pauta da vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje (19/9), no plenário virtual, o julgamento do Tema 1.300, que pode mudar a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente após a Reforma da Previdência de 2019.

A decisão é considerada uma das mais relevantes dos últimos anos para os segurados do INSS, pois envolve não apenas valores, mas também justiça social e proteção da dignidade humana.

O QUE MUDOU COM A REFORMA?

Desde a Emenda Constitucional nº 103/2019, a aposentadoria por invalidez passou a ser calculada em:

• O coeficiente de 60% da média de todos salários de contribuição a partir de julho de 1994, acrescido de 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homem e 15 anos para mulher.

Na prática, muitos segurados recebem pouco mais da metade da média salarial como benefício definitivo.

A CONTRADIÇÃO DA REGRA ATUAL

Enquanto a aposentadoria definitiva é reduzida, o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) continua sendo pago em 91% da média dos salários.

Ou seja, quem está incapacitado de forma permanente recebe menos do que quem ainda pode se recuperar e voltar ao trabalho. Segundo especialistas, em publicação do veículo de imprensa JOTA, esse é um paradoxo que transforma o benefício em verdadeiro castigo.

QUEM SÃO OS APOSENTADOS POR INVALIDEZ?

São trabalhadores que sofreram doenças graves ou acidentes incapacitantes. Muitos não conseguem realizar atividades básicas, dependendo de terceiros, remédios caros e tratamentos constantes.

Ainda segundo publicação do portal JOTA, com apenas 60% da média salarial, sua “previvência”, a sobrevivência mínima e digna, fica ameaçada, colocando essas pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.

POR QUE A REGRA É CONTESTADA?

Juristas e entidades previdenciárias apontam que a norma viola princípios constitucionais:

• Dignidade da pessoa humana: garante condições mínimas de subsistência.

• Proporcionalidade e razoabilidade: incoerente que o benefício permanente seja menor que o temporário.

• Vedação ao retrocesso social: direitos sociais não podem ser reduzidos arbitrariamente.

• Isonomia: situações semelhantes de incapacidade recebem tratamentos desiguais.

QUAL É O PAPEL DO STF?

Ao julgar o Tema 1.300, o STF terá a oportunidade de corrigir essa distorção, reafirmando que a Previdência Social deve proteger os mais vulneráveis.

A expectativa é que os ministros assegurem que o benefício destinado a quem nunca mais poderá voltar ao trabalho não seja inferior ao pago a quem ainda tem chances de recuperação.

E AGORA?

O julgamento ocorre no plenário virtuale pode se estender por alguns dias. O resultado será determinante para milhões de segurados que dependem da aposentadoria por invalidez para sobreviver com dignidade.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Empresa terá que ressarcir INSS por pagamento de pensão após morte de trabalhador: uma empresa de Brasília foi condenada pela Justiça a devolver aos cofres do INSS o dinheiro gasto com o pagamento de pensão por morte à família de funcionário vítima de acidente de trabalho. Segundo a Advocacia-Geral da União, que representou o INSS no processo, faltaram treinamento e orientações adequadas no ambiente de trabalho, o que ocasionou o acidente fatal.

• CPI vota requerimentos e ouve parentes do 'Careca do INSS': a CPMI do INSS fez uma reunião para a votação de requerimentos e para a oitiva de seis depoentes. Ao todo, são 179 requerimentos na pauta, com pedidos de informação e de novas convocações. Os depoimentos são de testemunhas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e ao empresário Maurício Camisotti, ambos presos em operação por fraudes em descontos em benefícios previdenciários. 

• É #FAKE que governo planeja aumentar idade de aposentadoria para 67 anos no Brasil: a reportagem exibida no conteúdo falso não se refere a uma decisão do governo brasileiro. Na realidade, trata-se de uma reforma da Previdência da Alemanha, aprovada em 2007. Na época, foi definido que a idade para aposentadoria aumentaria, gradualmente, de 65 anos para 67 até 2031.

• Fim automático do auxílio-doença: entenda os efeitos após decisão do STF: o STF decidiu que o auxílio-doença do INSS pode acabar automaticamente após 120 dias, sem que o segurado precise passar por uma nova perícia médica. A decisão foi tomada de forma unânime pelos ministros.

Desbloqueie o que só os previdenciaristas mais atualizados sabem. Acesse o conteúdo premium.

Indique um colega para assinar o PrevNews e ganhe um eBook exclusivo: um manual completo de gestão estratégica para advogados, com dicas práticas e um checklist detalhado para diagnosticar sua gestão, criar um planejamento estratégico e acompanhar suas metas.

Como transformar instabilidade em oportunidade na carreira de advogado previdenciarista

carreira

Para profissionais que atuam na advocacia previdenciária, momentos de crises econômicas ou alterações rápidas no setor podem parecer ameaças. Mas, na realidade, eles também podem ser grandes oportunidades para quem sabe planejar, se reinventar e assumir o controle da própria carreira.

Para líderes ou advogados que desejam crescer na carreira, é essencial enxergar além do problema imediato e identificar onde a instabilidade pode abrir espaço para novas estratégias e serviços.

4 ESTRATÉGIAS PARA SUPERAR A INSTABILIDADE

1. Avalie seus serviços e nichos

Crises e mudanças no setor podem revelar demandas que antes passavam despercebidas. Por exemplo:

• Benefícios por incapacidade: aumento de pedidos em períodos de instabilidade econômica ou de saúde pública.

• Revisões de aposentadoria: alterações recentes em regras de cálculo podem gerar oportunidades de revisão para clientes antigos.

• Previdência especial: casos relacionados a profissões de risco ou categorias específicas podem se tornar nichos lucrativos e pouco explorados.

Analise o perfil do seu público e identifique áreas em crescimento, ajustando seu portfólio de serviços para atender essas demandas de forma estratégica.

2. FORTALEÇA SUA REDE E VISIBILIDADE

Em momentos de mudança, a conexão com outros profissionais e clientes se torna ainda mais importante. Algumas ações práticas:

• Participar de eventos jurídicos e congressos sobre Direito Previdenciário.

• Criar conteúdo relevante nas redes sociais e blogs, explicando mudanças legislativas ou decisões judiciais recentes.

• Manter contato com antigos clientes para oferecer atualizações sobre benefícios e direitos, mostrando proatividade e autoridade.

Essas ações aumentam sua autoridade no mercado, geram confiança e podem resultar em novos clientes mesmo em períodos de instabilidade.

3. INVISTA EM CONHECIMENTO ESTRATÉGICO

O advogado previdenciarista que domina novas regras, jurisprudência e tendências do setor se destaca. Algumas formas de se preparar:

• Participar de cursos especializados em petições, revisão de benefícios e aposentadoria especial.

• Acompanhar jurisprudência de tribunais superiores, especialmente STF e TST, para antecipar decisões que impactem clientes.

• Estudar novas legislações e medidas provisórias, para oferecer soluções precisas antes que a concorrência se atualize.

O conhecimento atualizado permite que você assuma a liderança em casos complexos e se torne referência para clientes e colegas.

4. REINVENTE PROCESSOS INTERNOS

Crises também são oportunidades para melhorar gestão, produtividade e eficiência no escritório:

• Automatize atendimentos e notificações: use softwares para lembrar clientes sobre prazos ou documentos pendentes.

• Organize fluxos de trabalho e arquivos digitais: facilite o acesso rápido a informações de cada processo.

• Padronize rotinas internas: permita que toda a equipe siga processos claros, reduzindo erros e aumentando a produtividade.

• Analise resultados: revise quais serviços geram mais retorno e ajuste a estratégia de atuação do escritório.

Além de reduzir custos e melhorar a entrega, esses ajustes deixam seu escritório mais preparado para lidar com momentos de instabilidade, mantendo clientes satisfeitos e confiança no seu trabalho.

OPORTUNIDADE X PREPARAÇÃO

Lembre-se: instabilidade só gera crescimento se houver preparação. O advogado previdenciarista que se antecipa, entende o cenário e se posiciona estrategicamente consegue transformar momentos de crise em avanços de carreira.

Abaixo você confere uma seleção de recomendações do time PrevNews: 

✅ CINEMA: Margot Robbie e Colin Farrell estrelam 'A grande viagem da sua vida'. Os personagens se cruzam no casamento de uma amiga, mas seguem caminhos distintos.

✅ VÍDEO: Neste vídeo da Superinteressante, você descobre como a China usa os seus pandas para fazer política.

✅ LIVRO: O título de ficção mais vendido da semana ‘O segredo final’ é uma trama instigante e repleta de reviravoltas.

✅ SHOW: A banda The Calling, do hit ‘Wherever You Will Go’, faz apresentação única em São Paulo, em 12 de outubro. Ingressos no Clube do Ingresso.

O que você achou dessa edição do PrevNews?

Boa, gostei bastante 😄

Mediana 😐

Poderia ser melhor 👎

Gostou do conteúdo? Indique e compartilhe o PrevNews para outro colega que também precisa nos conhecer :)

prevnews

você consegue parar por sete minutos para se atualizar? uma curadoria completa de conteúdos sobre o direito previdenciário 💻, carreira 👩🏽‍💼, judiciário no país 🌎 e muito mais! todas as sextas na sua caixa de e-mail 📩.

🎯 seja um anunciante clicando aqui

🫵 queremos te conhecer, responda nossa pesquisa rápida aqui

até sexta!