PREV NEWS | EDIÇÃO #066
comece pelo que está ao seu alcance 🚶

bom dia. às vezes, o caminho parece longo ou difícil demais e isso desanima. mas quando você foca apenas no próximo passo, a jornada fica melhor. dê um passo por dia, começando hoje, que daqui 100 dias você terá dado 100 passos rumo aos seus objetivos.

Guardas municipais não têm direito a aposentadoria especial

pauta da vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. 

O julgamento virtual foi concluído na última sexta-feira (8), com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, seguido pela maioria dos ministros. Apenas Alexandre de Moraes divergiu.

A ação foi movida pela Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM) e pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil). As entidades defendiam que deveria haver isonomia previdenciária com outras carreiras de segurança pública, como policiais e agentes penitenciários.

O QUE MOTIVOU A DECISÃO?

Segundo o relator, a reforma da Previdência criou uma lista restritiva de profissões com direito à aposentadoria especial, e os guardas municipais não estão nela. 

Essa lista está no § 4º-B do artigo 40 da Constituição, incluindo apenas policiais civis, federais, rodoviários e ferroviários, policiais legislativos, agentes penitenciários e socioeducativos.

Gilmar Mendes ressaltou que os parlamentares, ao aprovarem a emenda, tiveram a intenção de criar um rol taxativo. Além disso, lembrou que nenhum benefício da seguridade social pode ser criado ou ampliado sem fonte de custeio correspondente, como determina a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

IMPACTOS PARA A CATEGORIA

A decisão reforça que os guardas municipais não podem ser enquadrados de forma automática na aposentadoria especial por risco ou periculosidade, nem por exposição a agentes nocivos. 

Essa modalidade continua sendo concedida apenas mediante comprovação individual de condições insalubres, não pela categoria inteira.

Vale lembrar que, em fevereiro, o STF já havia decidido que as guardas não podem exercer atividades típicas de polícia judiciária, o que também afasta a equiparação com outras forças policiais no tema previdenciário.

O QUE MUDA PARA A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA?

A decisão reforça a necessidade de advogados previdenciaristas orientarem clientes sobre as reais possibilidades de aposentadoria especial e alternativas de planejamento previdenciário. 

Para guardas municipais, será essencial avaliar casos individuais de exposição a agentes nocivos, com documentação robusta, para tentar enquadramento em regras específicas.

Além disso, abre espaço para acompanhamento de possíveis mudanças legislativas ou novas ações que tentem reverter ou flexibilizar a interpretação atual do STF.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• PF mira outro esquema de fraude no INSS em operação nesta quarta-feira: segundo apurações, o esquema envolveria funcionários da Caixa para pagamentos de benefícios indevidos e não tem relação com os descontos em aposentadorias; fraude iniciou em 2018 e seguiu até, pelo menos, até 2022. 

• INSS suspende Agibank, que fazia pagamentos de aposentados: o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) suspendeu nesta terça-feira (12/08) o contrato com a Agibank, instituição responsável pelo pagamento da folha de benefícios de aposentados e pensionistas do instituto. Segundo o órgão, a medida foi tomada para apurar “graves violações” ao contrato de prestação de serviços. De acordo com denúncia recebida pelo INSS, o banco teria violado contrato ao dificultar registro de reclamação e chamar beneficiários para devolução de descontos em agências.

• Câmara aprova programa de revisão de benefícios do INSS: a Câmara dos Deputados aprovou o texto da Medida Provisória 1296/25, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A iniciativa busca acelerar a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais, com o intuito de reduzir a fila de espera no INSS.

• TRF1 concede benefício a criança com TEA e reconhece impedimento de longa duração: a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) desde a Data de Entrada do Requerimento (DER) no INSS. Saiba mais!

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O erro número 1 que pode prejudicar sua reputação no escritório

carreira

Segundo o psicólogo organizacional Adam Grant, professor da Wharton School, o maior erro que profissionais cometem no ambiente de trabalho é não saber dosar o quanto compartilham da vida pessoal.

E isso vale tanto para quem atua como advogado, quanto para quem lidera um escritório ou uma equipe.

No dia a dia da advocacia previdenciária, essa linha entre o pessoal e o profissional pode influenciar não só seu relacionamento interno, mas também a percepção que clientes e parceiros têm de você.

O EXCESSO QUE AFASTA

Em artigo publicado na Exame, Guilherme Santiago conta que, com base em Grant, compartilhar demais sobre questões pessoais pode parecer um jeito de se aproximar, mas muitas vezes mina a imagem profissional. Isso pode fazer colegas ou clientes questionarem sua postura, foco ou capacidade de lidar com situações de alta responsabilidade.

Para advogados, sócios ou diretores, isso é ainda mais sensível: a reputação está diretamente ligada à credibilidade, e qualquer ruído pode impactar na confiança e até no fechamento de novos casos.

O DISTANCIAMENTO QUE DESCONECTA

Por outro lado, manter uma postura 100% fechada, sem qualquer abertura pessoal, pode dificultar a criação de vínculos genuínos. Isso vale dentro da equipe, onde a conexão humana melhora o trabalho conjunto, e também com clientes, que muitas vezes procuram mais do que apenas um serviço jurídico: querem sentir que o profissional entende sua realidade.

O EQUILÍBRIO ESTRATÉGICO

Grant sugere encontrar um ponto de equilíbrio:

• Compartilhe histórias ou detalhes que tenham relação com o contexto profissional e transmitam valores alinhados à sua atuação;

• Evite expor questões íntimas ou polêmicas que possam gerar julgamentos ou interpretações equivocadas;

• Use exemplos pessoais com propósito para inspirar, criar empatia ou explicar um ponto jurídico de forma mais acessível.

PARA QUEM LIDERA UM ESCRITÓRIO

Se você é dono, sócio ou diretor, o impacto é ainda maior. A forma como você se comunica e se posiciona serve de modelo para a equipe. Um excesso de informalidade pode abrir precedentes para comportamentos inadequados; um excesso de formalidade pode criar barreiras que dificultam a colaboração.

O QUE FICA DE LIÇÃO PARA A ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA

Relacionamentos sólidos, internos e externos, são um ativo valioso. Saber o que, como e quando compartilhar constrói reputação, fortalece a confiança e cria um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

O equilíbrio não é sobre esconder quem você é, mas sobre mostrar o que realmente contribui para sua imagem e para o valor que você entrega como profissional ou como liderança.

Das salas dos cinemas até o seu fone de ouvido, preparamos uma lista de recomendações: 

✅ EM CARTAZ: O filme Corra Que A Polícia Vem Aí! estreou ontem (14) e é uma refilmagem do clássico de 1988 que mistura ação policial com comédia. 

✅ CURIOSIDADES: Este vídeo do Você Sabia revela 9 lugares da Terra onde a gravidade não funciona. 

✅ LEITURA: Em As 48 leis do poder, o leitor aprende a manipular pessoas e situações para alcançar seus objetivos. 

✅ MÚSICA: veja os 50 melhores discos brasileiros de 2025 (até junho), segundo a Billboard Brasil. De Seu Jorge à Beth Carvalho, você confere uma lista eclética de ritmos. 

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até sexta!