PREV NEWS | EDIÇÃO #082
o dia perfeito para começar é hoje 😎

bom dia. você ainda pode virar o jogo. respire fundo, organize-se por dentro e siga em frente, uma boa decisão pela manhã pode mudar o rumo de todo o seu dia. você merece começar leve, confiante e no controle.

STF julga Reforma da Previdência e regras para aposentadoria especial

pauta da vez

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento, em 3 de dezembro de 2025, de uma pauta decisiva para as regras da aposentadoria especial e benefícios por incapacidade após a Reforma da Previdência de 2019. 

Em uma sessão intensa, os ministros analisaram três ações previdenciárias, RE 1469150 (Tema 1300), ADI 6336 e ADI 6309, além de discutirem a homologação do acordo envolvendo a Eletrobras na ADI 7385.

O QUE ESTAVA EM DISCUSSÃO?

A principal controvérsia julgada até o momento envolve o redutor aplicado à aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável. 

Após a EC 103/19, o benefício deixou de ser integral, passando a ser calculado com base em 60% da média das contribuições, acrescido de percentuais por tempo de contribuição. A integralidade permaneceu apenas para casos decorrentes de acidente de trabalho.

O INSS recorreu de decisão da Justiça Federal do Paraná que garantira benefício integral a um segurado nesse contexto, sustentando que a reforma tornou obrigatória a regra de cálculo reduzido. Eis o ponto central em disputa: se a Constituição permite que segurados permanentemente incapazes por doença grave recebam valores inferiores aos pagos em caso de acidente.

COMO O JULGAMENTO EVOLUIU?

O caso começou no plenário virtual sob relatoria do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que votou pela constitucionalidade da redução. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Na retomada em 3 de dezembro, Dino apresentou voto divergente, afirmando que a redução viola a proteção social mínima prevista na Constituição e resulta em tratamento desproporcional entre situações igualmente graves. O ministro destacou que a lógica da reforma cria um paradoxo: os segurados podem receber menos justamente quando sua incapacidade se torna permanente.

Dino também propôs um prazo de 12 meses para revisão de todos os benefícios por incapacidade impactados, com pagamento das diferenças em parcela única. Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o entendimento.

Por outro lado, Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques mantiveram a posição original de Barroso, com base na competência do Legislativo para estabelecer critérios financeiros e no equilíbrio atuarial defendido pela EC 103/19.

O placar parcial ficou em 5 a 4 para declarar inconstitucional a redução. Restam votar Gilmar Mendes e Luiz Fux. A depender da posição de um único ministro, a Corte poderá confirmar ou reverter a tendência formada até agora.

OUTRAS DUAS AÇÕES EM PAUTA?

Além do recurso sobre integralidade, o STF iniciou a análise de duas ADIs:

ADI 6336, que discute a revogação da isenção parcial de proventos de aposentados servidores acometidos por doenças graves. A ADI 6309, que questiona a imposição de idade mínima para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Ambos os temas têm impacto direto na estratégia de escritórios previdenciários, especialmente na instrução probatória da incapacidade e na preparação de casos de insalubridade.

Até o fechamento desta newsletter, às 14h28 de 4 de dezembro de 2025, essas eram as informações mais recentes.Para acompanhar a cobertura completa do julgamento, confira o blog do Prev.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• INSS suspende novos créditos consignados pelo Agibank por graves irregularidades: a decisão foi fundamentada em auditoria da Controladoria-Geral da União que identificou uma série de irregularidades e práticas lesivas aos beneficiários do INSS. A auditoria constatou a existência de quantidade significativa de contratos averbados sem consentimento expresso dos beneficiários. Além disso, há indicativo de irregularidades em milhares de operações da instituição.

• INSS reconhece erro em cálculo e benefício é concedido: o INSS reconheceu um erro no cálculo da carência de um segurado e apresentou Embargos de Declaração que resultaram na anulação do acórdão anterior e na concessão do benefício previdenciário. A decisão foi proferida após a Junta de Recursos confirmar períodos adicionais de contribuição que não haviam sido considerados na simulação inicial.

• Entenda reestruturação do Planserv e mudanças na aposentadoria das polícias Civil e Penal: o Governo da Bahia entregou duas propostas de mudanças que promovem a reestruturação do Planserv, plano de saúde dos servidores do estado, e alteração das regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários. As propostas foram enviadas para votação da Assembleia Legislativa (Alba) na segunda-feira (1°).

• TST afasta penhora de aposentadoria de procurador que levantou valores indevidos: a subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST afastou penhora mensal de 20% sobre os proventos de aposentadoria de procurador da Conseil Logística e Distribuição Ltda., determinada para garantir a devolução de valores levantados indevidamente em execução trabalhista na qual a Ambev S.A. figurava como responsável subsidiária.

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Como a diversidade cultural pode trazer vantagem para escritórios previdenciários

carreira

Embora muitas vezes associada a grandes empresas, a diversidade cultural é um ativo estratégico também para escritórios previdenciários que desejam crescer, inovar e se diferenciar em um ambiente jurídico cada vez mais competitivo. 

Veja 5 formas em que a diversidade cultural impacta no escritório: 

1. AMPLIA O ENTENDIMENTO DOS PERFIS DE SEGURADOS

O previdenciário é, por natureza, um ramo plural. Atende trabalhadores urbanos e rurais, servidores, pessoas com deficiência, imigrantes, profissionais expostos a agentes nocivos, MEIs, idosos, jovens e famílias inteiras.

Uma equipe formada por pessoas com histórias e referências distintas tende a compreender melhor as nuances desses públicos e a conduzir atendimentos mais empáticos e efetivos.

2. FACILITA COMUNICAÇÃO E CRIAÇÃO DE CONFIANÇA

Profissionais com vivências variadas ajustam a linguagem, criam ponte com públicos diversos e evitam distanciamento técnico. Isso reflete diretamente em:

• maior taxa de fechamento de contratos,

• menor atrito na comunicação,

• maior retenção de clientes, especialmente nos casos mais longos ou emocionalmente sensíveis.

3. POTENCIALIZA A INOVAÇÃO JURÍDICA E ESTRATÉGICA

Em um cenário de mudanças legislativas complexas, como a Reforma da Previdência e seus desdobramentos, a inovação não é luxo, é sobrevivência.

Times diversos estão mais dispostos a propor caminhos alternativos, cruzar precedentes, interpretar normas sob novos ângulos e identificar oportunidades que modelos tradicionais de atuação deixam passar.

4. MELHORA CLIMA INTERNO E ATRAI TALENTOS

A diversidade bem estruturada reduz ruídos internos, aumenta engajamento e torna o escritório mais atraente para profissionais qualificados que buscam ambientes humanos, colaborativos e contemporâneos.

Isso ajuda especialmente escritórios em expansão que precisam escalar equipe sem perder qualidade.

5. FORTALECE O POSICIONAMENTO DE MARCA 

Clientes notam quando um escritório se comunica de maneira plural e representa a sociedade que atende. Para quem trabalha com direitos sociais, isso se traduz em:

• reputação sólida,

• diferenciação frente à concorrência,

• aumento de indicações espontâneas,

• e narrativa institucional coerente com a essência do direito previdenciário.

E COMO APLICAR DIVERSIDADE CULTURAL NA PRÁTICA?

Algumas ações podem gerar impacto imediato:

• Revisar processos seletivos para buscar perfis com vivências variadas (não apenas formações diferentes).

• Criar espaços seguros para escuta interna e compartilhamento de experiências.

• Incentivar participação da equipe em projetos sociais e atendimentos pró-bono.

• Promover formação contínua sobre comunicação empática e atendimento humanizado.

• Estimular integração entre profissionais de áreas diferentes dentro do escritório (jurídico, administrativo, atendimento).

A cultura não muda de um dia para o outro, mas decisões tornam o escritório mais preparado para os desafios do presente e para os julgamentos do futuro.

Agora veja a lista de recomendações de cultura e entretenimento do time PrevNews para você: 

✅ CINEMA: o bem comentado Bugonia traz a história de dois jovens que sequestram a CEO de uma grande empresa, convencidos de que ela é uma alienígena. 

✅ LITERATURA: neste compilado da Folha você conhece autores que renovam a literatura negra brasileira. 

✅ SHOWS: quer curtir grandes espetáculos em 2026? Confira a agenda de shows em São Paulo no ano que vem.

✅ MÚSICA: a revista Rolling Stone divulgou sua lista dos 100 melhores álbuns de 2025 e colocou o “DeBÍ TiRAR MáS FOToS” do porto-riquenho Bad Bunny em 1º lugar.

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