PREV NEWS | EDIÇÃO #081
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bom dia. cada pequena ação que você escolhe fazer, mesmo cansado(a), mesmo inseguro(a), te aproxima do lugar onde você quer chegar. respire, confie no processo e siga firme: você está construindo algo maior do que enxerga agora.

STF derruba a revisão da vida toda: o que muda agora?

pauta da vez

O Supremo Tribunal Federal concluiu, em 25 de novembro de 2025, o julgamento que encerra definitivamente a tese da revisão da vida toda. Por 8 votos a 3, os ministros cancelaram a possibilidade de incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias.

Apesar da mudança brusca de entendimento, já que o próprio STF havia reconhecido a tese em 2022, a Corte definiu que não haverá devolução dos valores recebidos até 5 de abril de 2024. No entanto, pagamentos futuros poderão ser reduzidos para quem vinha recebendo com base em decisões provisórias.

Agora, com o fim da suspensão nacional dos processos, milhares de ações voltam a tramitar no país. Entenda tudo nesta newsletter! 

O QUE ESTAVA EM JOGO NA REVISÃO DA VIDA TODA?

A tese buscava permitir que o segurado utilizasse todas as contribuições da vida, incluindo aquelas feitas em moedas anteriores ao Plano Real, para recalcular o benefício. Na prática, favorecia especialmente quem tinha salários mais altos antes de 1994.

Do outro lado, o INSS defendia que:

• a regra de transição da Lei 9.876/1999 é obrigatória para quem já era filiado antes da norma;

• permitir a escolha do cálculo mais vantajoso criava uma “regra híbrida” não prevista em lei;

• a aplicação da tese poderia gerar impacto financeiro elevado no sistema.

O STF concordou com o INSS e firmou a interpretação de que o segurado não pode optar pelo cálculo definitivo se estiver enquadrado na regra de transição.

POR QUE O STF MUDOU SEU PRÓPRIO ENTENDIMENTO?

Em 2022, a tese havia sido reconhecida em julgamento apertado. Mas, após novos questionamentos, os ministros reavaliaram:

• a obrigatoriedade da regra de transição do art. 3º da Lei 9.876/1999;

• a impossibilidade de escolha entre metodologias de cálculo;

• o risco de romper o equilíbrio entre filiação pré e pós-Plano Real.

Com isso, formou-se maioria para derrubar a tese e reafirmar a interpretação literal da legislação previdenciária.

COMO O JULGAMENTO EVOLUIU ATÉ AQUI?

• A revisão da vida toda ganhou força em 2019 e foi validada pelo STF em 2022.

• Em 2023, o INSS pediu esclarecimentos, e os processos foram suspensos nacionalmente.

• Em abril de 2024, o mérito das ADIs foi concluído, e a modulação começou a ser discutida.

• Agora, em novembro de 2025, a Corte finalizou o julgamento e fixou tese contrária aos segurados.

A votação ficou assim:

Votaram para derrubar a tese: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso (aposentado), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Votaram para mantê-la: André Mendonça, Rosa Weber (aposentada) e Edson Fachin.

COMO FICOU A MODULAÇÃO DOS EFEITOS?

O STF decidiu que:

• não haverá devolução de valores pagos por força de decisões judiciais (provisórias ou definitivas) até 5 de abril de 2024;

• não poderão ser cobrados honorários sucumbenciais, custas ou perícias dos autores que tinham ações pendentes até essa data;

• valores já devolvidos ou já pagos a título de sucumbência não serão restituídos.

Em síntese: ninguém devolve o que recebeu até 05/04/2024, mas daqui para frente o INSS pode ajustar o benefício ao cálculo sem vida toda.

POR QUE ESTA DECISÃO IMPACTA TANTO?

Além de reforçar a tendência do STF de revisar decisões previdenciárias à luz do equilíbrio financeiro do sistema, o fim da tese provoca reflexos relevantes:

• famílias que vinham recebendo valores maiores terão redução no benefício mensal;

• milhares de processos suspensos voltam a tramitar com provável improcedência;

• advogados terão de reorganizar estratégias de atendimento e previsão de resultados;

• o precedente influencia debates futuros sobre regras de transição e direito adquirido.

O QUE ADVOGADOS PREVIDENCIÁRIOS DEVEM OBSERVAR AGORA?

Com a derrubada definitiva da revisão da vida toda, advogados previdenciários precisam reavaliar imediatamente o estoque de ações, atualizar clientes sobre os impactos e mapear processos que estavam suspensos ou que dependiam de liminares. 

Também será necessário acompanhar o acórdão para verificar detalhes da modulação, identificar eventuais interpretações divergentes no Judiciário e ajustar petições, teses internas e materiais informativos. 

Além disso, escritórios devem planejar como comunicar reduções de benefício decorrentes da retirada da vida toda do cálculo, preparar-se para o aumento de consultas sobre alternativas de revisão e reorganizar fluxos de trabalho para evitar insegurança jurídica entre os clientes.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Atrasados do INSS: Justiça libera mais de R$ 2,7 bi a aposentados e pensionistas em ações de revisões de benefícios: o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 2,7 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 178.105 aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS. Os valores fazem parte de pagamentos de decisões favoráveis a 131.277 ações judiciais, muitas delas coletivas, referentes a revisões de benefícios previdenciários e assistenciais concluídas em outubro deste ano.

• Cadastro biométrico no INSS passa a ser obrigatório: todos os novos pedidos de benefícios no INSS passam a exigir a comprovação biométrica obrigatória. A medida, prevista no Decreto Nº 12.561, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 15.077, pretende reforçar o combate a fraudes, proteger os dados dos segurados e garantir que os pagamentos sejam destinados somente a quem realmente tem direito. 

• Aposentadoria especial para agentes de saúde é aprovada pelo Senado: o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que permite aposentadoria diferenciada para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o país. 

• Auxílio-doença intercalado não conta para estender proteção previdenciária: a TNU definiu a tese para o Tema Representativo de Controvérsia nº 365, o qual tem efeito vinculante no âmbito do Juizado Especial Federal (JEF). Por maioria, o colegiado decidiu que o tempo em que o segurado recebe auxílio-doença, quando intercalado com contribuições, não pode ser contado para somar as 120 contribuições necessárias à prorrogação do período de graça.

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O que estará em alta para advogados previdenciaristas em 2026

carreira

Os dados mais atuais mostram que o campo de atuação para advogados previdenciários não vai diminuir, pelo contrário: ele se redireciona. Quem estiver preparado poderá surfar uma nova onda de demandas. Veja por que 2026 será um ano promissor:

• A média mensal de contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alcançou 62,2 milhões de pessoas em 2024, um recorde histórico.

• O total de benefícios concedidos pelo RGPS em 2024 bateu recorde: 6,9 milhões de benefícios.

• A judicialização das demandas previdenciárias continua crescendo: há milhões de ações pendentes e ajuizadas todos os anos contra o INSS.

• Ao mesmo tempo, com decisões recentes do STF e mudanças no sistema, há uma onda de insegurança jurídica e dúvidas entre segurados, o que deve gerar procura por assessoria especializada e confiável. 

Com esse cenário, algumas frentes de atuação despontam com força para 2026:

1- CONSULTORIA E PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO 

Muitos segurados vão querer simular aposentadorias, calcular impacto das novas regras, checar histórico contributivo (CNIS), combinar regimes públicos/complementares etc. Especialistas preparados para dar projeções realistas terão demanda consistente.

2- REVISÕES ALTERNATIVAS E CORREÇÃO DE VÍNCULOS/CONTRIBUIÇÕES 

Apesar do fim da revisão da vida toda, ainda há espaço para revisar erros no CNIS, períodos rurais, contribuições especiais, e para resgatar direitos que passaram despercebidos. Esse tipo de demanda tende a aumentar com a pressão sobre o INSS.

3- ATUAÇÃO EM CASOS DE INCAPACIDADE E BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 

Com milhões de novos benefícios sendo concedidos, o volume de pedidos por auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade, pensão por morte, entre outros, mantém a advocacia previdenciária ocupada. Somado a cessação de muitos benefícios em 2025, cresce a procura por contestação e defesa de direitos. 

4- DEMANDAS DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL 

Com o INSS respondendo a milhões de processos, o contencioso continua sendo área de grande demanda. Há espaço para quem domina jurisprudência, prazos, recursos e atuação eficiente.

5- ATENDIMENTO DIGITAL, CAPTAÇÃO E PRESENÇA ONLINE 

Hoje as pessoas usam as redes sociais e o Google para procurar profissionais, por isso, o número elevado de segurados, combinados à crescente judicialização e à complexidade das regras, cria uma demanda por advogados com boa reputação digital, atendimento ágil e capacidade de orientar de forma clara e prática.  

POR QUE 2026 É MOMENTO DE APROVEITAR O MERCADO?

Se você já acompanha o mercado de perto, sabe: uma mudança no sistema previdenciário não elimina demandas, ela as altera. 

E, com os dados mais recentes, a demanda por serviços previdenciários permanece alta. Com isso, quem tiver estratégia, ferramenta e visibilidade tem grande chance de crescer.

A plataforma Previdenciarista é um ativo estratégico essencial, especialmente para advogados que querem transformar essas demandas em resultados práticos. 

• Conectar seu escritório a milhares de casos previdenciários enviados diariamente em todo o Brasil, ou seja, potenciais clientes buscando orientação real.

• Permitir que você divulgue seu escritório para mais de 650 mil pessoas por mês, com perfil completo, áreas e cidades de atuação, equipe e histórico.

• Facilitar a vida do advogado com cálculos previdenciários automatizados: com poucos cliques é possível simular diferentes cenários, comparar benefícios, checar impacto de regras, identificar o mais vantajoso, sem risco de erro.

• Oferecer um escritório virtual integrado: gerenciamento de casos, documentos, clientes, histórico e atendimentos em uma única interface.

Se você já é assinante: 2026 é o momento de extrair todo o valor da plataforma. Use as ferramentas de captação, cálculos e gestão para captar casos em revisão, incapacidade, planejamento, contencioso ou consultoria.

Agora, se tiver qualquer dúvida sobre funcionalidades ou quiser orientação sobre como usar os recursos da melhor forma, fale com o atendimento da plataforma, eles estão preparados para ajudar e garantir que você adapte o uso ao seu estilo de atuação.

Lista de recomendações e curiosidades para você conhecer nesta sexta-feira! 

✅ MÚSICA: a Folha de S. Paulo listou os grandes nomes da MPB; artistas que fizeram história na música brasileira. 

✅ MUNDO: em época de COP30, veja quais são os melhores países no combate às mudanças climáticas.

✅ CINEMA: estreou ontem a animação Zootopia 2, grande sucesso da Disney que encantou milhares de famílias brasileiras. 

✅ LEITURA:“Identidade”, de Fernanda Aoki, é uma obra que explora a busca por pertencimento e as camadas que formam quem realmente somos.

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até sexta!