PREV NEWS | EDIÇÃO #078
a constância vence o cansaço ☀️

bom dia. nem todo dia é sobre grandes conquistas. a constância, mesmo nos momentos de desânimo, é o que constrói resultados sólidos. lembre-se: o sucesso não vem do impulso, mas da soma dos passos pequenos que você escolhe não deixar de dar.

Seguro-Defeso agora é com o MTE: o que o previdenciarista precisa saber

pauta da vez

O Governo Federal publicou a MP 1.323/2025, que retira do INSS a gestão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), conhecido como Seguro-Defeso, e a transfere para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A mudança vale desde 1º de novembro de 2025 e, na prática, desloca toda a análise e concessão do benefício para os canais do MTE, como o portal Emprega Brasil e o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

POR QUE ISSO INTERESSA AO PREVIDENCIARISTA?

Mesmo com a saída do INSS da linha de frente, o seguro-defeso continua dialogando com o sistema previdenciário, porque o pescador artesanal é, por definição legal, segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91).

Isso significa que:

• as provas de atividade exigidas pelo MTE (notas fiscais, relatórios mensais, georreferenciamento, etc.) também servem como início de prova material para benefícios previdenciários;

• o histórico do pescador em cadastros como CadÚnico e RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira) continua essencial para a caracterização de segurado especial junto ao INSS;

• e advogados previdenciaristas devem redobrar atenção à forma como esses dados serão migrados e armazenados, para evitar lacunas de comprovação em futuros pedidos de aposentadoria ou auxílios.

PERÍODOS ANTERIORES AINDA SOB RESPONSABILIDADE DO INSS

A MP manteve sob competência do INSS os períodos de defeso entre 1º de abril de 2015 e 31 de outubro de 2025.

Ou seja: requerimentos ou revisões relativos a esses intervalos ainda devem ser tratados diretamente com o Instituto, um ponto crucial para evitar erros na orientação ao cliente.

O QUE MUDA NA PRÁTICA?

• Novos requerimentos serão feitos pelo MTE, com análise digital e, em alguns casos, entrevista presencial conduzida pela Fundacentro;

• O pescador passa a confirmar os dados pelo app da Carteira de Trabalho Digital, não mais via Meu INSS;

• Recursos administrativos também serão feitos online pelo portal do MTE;

• O advogado previdenciarista, portanto, deve ampliar seu repertório além do INSS, acompanhando os critérios e resoluções do Codefat, que regulamentará a concessão do benefício.

EM SÍNTESE

A transição do Seguro-Defeso para o MTE não retira o pescador artesanal do radar previdenciário.

Ao contrário, reforça a necessidade de acompanhamento jurídico especializado, já que eventuais inconsistências na comprovação da atividade pesqueira podem comprometer tanto o acesso ao seguro-defeso quanto a benefícios do INSS.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Aposentados e pensionistas têm até 14 de novembro para solicitar o ressarcimento do INSS: mais de 3,5 milhões de aposentados e pensionistas já receberam de volta R$ de R$ 2,44 bilhões referentes a descontos indevidos. A medida provisória libera R$ 3,31 bilhões para o cumprimento dos acordos judiciais.

• Juíza manda INSS pagar salário-maternidade suspenso por suposto débito: a juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, da 14ª vara Federal de JEC de Goiás, determinou que o INSS pague o salário-maternidade suspenso sob a alegação de sobreposição com auxílio-doença e de suposto débito previdenciário de R$ 180 mil.

• Requisitos para aposentadoria vão mudar em 2026: as alterações que passam a valer em 1º de janeiro de 2026 fazem parte do cronograma progressivo previsto pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). Desde 2020, as regras de transição vêm sendo ajustadas ano a ano, elevando gradualmente a idade mínima e a pontuação exigida para aposentadoria.

• STF volta a discutir Revisão da Vida Toda com 4 votos pelo cancelamento da tese: o Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a discutir a Revisão da Vida Toda das aposentadorias entre 14 e 25 de novembro. O que está em jogo no momento é se a tese que havia beneficiado aposentados continua produzindo efeitos ou se deve ser cancelada diante da mudança de entendimento da Corte que deu uma vitória à União.

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Quando os planos mudam, mas o propósito permanece

carreira

Em um artigo publicado recentemente na Você S/A, Sofia Esteves, fundadora da Cia de Talentos e presidente do Instituto Ser+, compartilhou uma história: o sonho de infância de abrir um orfanato, que precisou ser colocado em pausa enquanto a vida tomava outros rumos.

Anos depois, aquele sonho se transformou, e deu origem ao Instituto Ser+, uma instituição que hoje ajuda jovens em situação de vulnerabilidade a encontrar oportunidades e educação de qualidade.

Sofia nos lembra que nem sempre o caminho profissional segue o plano inicial. Mas o propósito, quando é genuíno, encontra novos formatos para acontecer.

A LIÇÃO POR TRÁS DA HISTÓRIA

Para o advogado previdenciarista, essa reflexão tem um peso especial.

É uma área que exige resiliência, paciência e propósito: muitos processos são demorados, as regras mudam constantemente e o reconhecimento profissional, às vezes, parece distante.

Mas, assim como na história de Sofia, o que diferencia quem segue adiante é a capacidade de adaptar o sonho sem desistir dele. Talvez o escritório ainda não esteja como você planejou, o volume de clientes não seja o ideal, ou o retorno financeiro pareça abaixo do esperado.

Mas cada caso atendido, cada benefício concedido e cada segurado orientado mantém viva a essência da advocacia previdenciária: transformar vidas com justiça e dignidade.

DICAS PRÁTICAS PARA RECOMEÇAR COM PROPÓSITO

1. Revisite o “porquê” da sua advocacia
   Volte ao motivo que te fez escolher o Direito Previdenciário, essa conexão é o combustível que mantém a motivação nos momentos difíceis.
   

2. Encare as pausas como parte do processo
   Nem toda fase é de crescimento. Algumas são de estrutura, aprendizado e preparo. Isso também é avanço.
   

3. Mantenha o olhar humano no centro
   Em meio à rotina técnica, lembre-se: cada cliente traz uma história real de luta. Ouvir com empatia é também uma forma de exercer o Direito.
   

4. Crie novas formas de impacto
   Assim como Sofia transformou seu sonho em outra iniciativa, você também pode reinventar sua atuação, seja com projetos sociais, mentorias ou conteúdos educativos.

PARA REFLETIR

“Sonhos não se perdem. Às vezes, apenas mudam de forma para acontecer no tempo certo.”

Abaixo você confere uma seleção de dicas e entretenimento para a sua sexta-feira! 

✅ CINEMA: O filme sobre Bruce Springsteen mostra o artista dando uma guinada na carreira ao preparar seu sexto álbum, Nebraska.

✅ INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Já pensou ter fotos profissionais sem sair de casa? Aprenda a pedir um ensaio fotográfico no Gemini. 

✅ LEITURA: O livro Sapiens, Uma Breve História da Humanidade, mostra como a nossa capacidade de criar significados moldou a história da humanidade. 

✅ TINY DESK BRASIL: O cantor Ney Matogrosso deu um show de talento na versão brasileira do famoso programa musical de performances acústicas intimistas.

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até sexta!