PREV NEWS | EDIÇÃO #095
hoje é um bom dia para começar diferente 🎯

bom dia. nem todo dia começa perfeito, então lembre-se de que você não precisa de grandes mudanças para gerar grandes resultados, basta um passo com intenção. o que você decide fazer agora, mesmo que pareça pequeno, já te coloca à frente de ontem.

Salário-maternidade pode ser ampliado: projeto inclui avós e irmãos

pauta da vez

O salário-maternidade pode ganhar um novo alcance e isso muda diretamente a forma como o benefício é acessado em situações familiares críticas.

O Projeto de Lei 6746/25 propõe ampliar a cobertura do benefício para garantir o pagamento a avós, bisavós ou irmãos maiores de idade que assumam a responsabilidade pela criança em caso de falecimento da mãe.

Mais do que uma alteração pontual, a proposta sinaliza um movimento importante: o reconhecimento jurídico de estruturas familiares que já são realidade no Brasil.

QUAL É A MUDANÇA PROPOSTA?

Atualmente, a legislação previdenciária prevê a transferência do salário-maternidade prioritariamente ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. O Projeto de Lei 6746/25 amplia esse rol.

Pela proposta, poderão receber o benefício:

• avós e bisavós (ascendentes);

• irmãos maiores de idade (descendentes colaterais), inclusive de outros vínculos familiares.

Desde que haja:

• guarda;

• tutela; ou

• curatela reconhecida judicialmente.

Na prática, o projeto busca preencher uma lacuna legal relevante, especialmente em famílias monoparentais ou em contextos onde não há cônjuge sobrevivente.

O QUE MUDA NA PRÁTICA?

O texto estabelece que o benefício será pago pelo período restante a que a mãe teria direito originalmente.

Além disso:

• não será permitido o recebimento por mais de um responsável;

• o pagamento deverá ser feito preferencialmente em conta do titular da guarda.

Ou seja, não se trata de um novo benefício, mas da continuidade da proteção previdenciária, agora direcionada a quem efetivamente assume o cuidado da criança.

QUAL É A CONTROVÉRSIA (OU O PROBLEMA ATUAL)?

Hoje, na ausência de cônjuge ou companheiro, muitos familiares enfrentam dificuldades para acessar o benefício.

Na prática, isso gera:

• insegurança jurídica;

• necessidade de judicialização;

• demora no acesso a recursos essenciais.

O projeto surge justamente para enfrentar esse cenário.

Como destacou o autor da proposta, deputado Duda Ramos:

a ausência de previsão legal expressa acaba obrigando familiares a recorrer ao Judiciário para garantir a subsistência do recém-nascido.

O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSA MUDANÇA?

Mais do que uma ampliação de beneficiários, o projeto revela uma tendência: o Direito Previdenciário sendo pressionado a se adaptar à realidade das famílias brasileiras.

Em muitos casos, a responsabilidade pelo cuidado da criança recai imediatamente sobre:

• avós;

• irmãos mais velhos;

• outros membros do núcleo familiar.

Sem previsão legal clara, esses casos ficam à margem da proteção previdenciária. o que contraria a lógica de proteção social do sistema.

QUAIS PODEM SER OS IMPACTOS?

Se aprovado, o projeto pode repercutir diretamente em:

• Redução da judicialização para concessão do salário-maternidade;

• Ampliação do acesso ao benefício em famílias não tradicionais;

• Maior segurança jurídica para concessões administrativas;

• Novas teses em casos já judicializados;

• Reavaliação de indeferimentos anteriores.

Além disso, abre espaço para uma atuação mais estratégica em casos sensíveis, especialmente envolvendo guarda de fato e situações emergenciais.

E OS PRÓXIMOS PASSOS?

O Projeto de Lei 6746/25 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões:

• de Previdência e Assistência Social;

• de Infância, Adolescência e Família;

• de Finanças e Tributação;

• e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ou seja, ainda há caminho até uma eventual aprovação, mas o tema já merece atenção.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Prazo para contestar descontos do INSS termina hoje (20): aposentados e pensionistas têm até esta sexta-feira, 20 de março de 2026, para contestar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A etapa é essencial para garantir o direito ao ressarcimento corrigido oferecido pelo Governo Federal.

• Câmara aprova INSS obrigatório para pós-graduandos: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a contribuição previdenciária de bolsistas de pós-graduação no Brasil. A proposta inclui mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos como segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), garantindo acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. O texto segue agora para análise do Senado.

• CPMI do INSS fará leitura e votação do relatório na próxima semana se não houver prorrogação: o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), definiu a próxima quarta-feira, 25, e a próxima quinta-feira, 26, como os dias da leitura e da votação, respectivamente, do relatório final da comissão caso os trabalhos do colegiado não sejam prorrogados.

• CPMI aponta indícios de fraude após suspensão de acordo do C6 com INSS: a suspensão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que impede a realização de novos empréstimos consignados do Banco C6 Consignado S.A. junto ao INSS e a determinação para que a instituição devolva cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas são apontadas por parlamentares da CPMI do INSS como indicativos de possíveis cobranças indevidas. O assunto foi abordado durante depoimento como testemunha, nesta quinta-feira (19), do CEO do banco, Artur Ildefonso Brotto Azevedo.

Desbloqueie o que só os previdenciaristas mais atualizados sabem. Acesse o conteúdo premium.

Indique um colega para assinar o PrevNews e ganhe um eBook exclusivo: um manual completo de gestão estratégica para advogados, com dicas práticas e um checklist detalhado para diagnosticar sua gestão, criar um planejamento estratégico e acompanhar suas metas.

Você não precisa estudar mais. Precisa aprender melhor.

carreira

No Direito Previdenciário, é comum a sensação de estar sempre um passo atrás. Novas teses surgem, alterações legislativas acontecem com frequência e os entendimentos dos tribunais mudam rapidamente. Diante disso, muitos advogados reagem da mesma forma: buscam mais conteúdos, mais especializações… 

O problema é que, na maioria dos casos, não é a falta de informação que limita o crescimento, é a dificuldade de transformar a própria rotina em aprendizado consistente.

O PROBLEMA NÃO É A ROTINA, É O APROVEITAMENTO DELA

Ao longo de uma semana comum, você provavelmente se depara com:

• indeferimentos administrativos;

• dúvidas em cálculos;

• decisões que fogem do padrão esperado;

• dificuldades na definição de estratégia processual.

Essas situações, por si só, têm um enorme potencial de aprendizado. Ainda assim, na prática, costumam ser tratadas apenas como tarefas a resolver, e não como oportunidades de evolução.

Quando isso acontece, o resultado é claro: muito trabalho, pouca evolução.

O QUE MUDA NA PRÁTICA

A diferença entre advogados que evoluem de forma consistente e aqueles que permanecem no mesmo nível está na forma como lidam com essas experiências. Quem cresce não necessariamente estuda mais, mas observa melhor.

Isso significa:

• analisar o motivo real de um indeferimento, em vez de apenas recorrer;

• extrair padrões de decisões judiciais, e não tratá-las como casos isolados;

• revisar cálculos com olhar crítico, buscando entender onde estão os erros;

• ajustar estratégias com base no que a prática revela.

Com o tempo, esse comportamento constrói algo que nenhum curso entrega sozinho: repertório estratégico.

A PERGUNTA QUE DEFINE O SEU RITMO DE CRESCIMENTO

No fim, a reflexão é simples:

Você está apenas trabalhando…
ou está usando o seu trabalho como ferramenta de evolução?

Veja algumas recomendações que valem o seu tempo, cada uma com uma proposta! 

✅ CINEMA: se você quer um filme que vai te emocionar de verdade, Hamnet: A Vida Antes de Hamlet transforma o luto de uma família em uma história sensível e poderosa.

✅ LEITURA: Alchemised mergulha em um mundo brutal de necromancia e segredos, onde uma mulher sem memória pode ser a chave para derrubar todo um sistema.

✅ SÉRIE: você gosta de romance épico com drama histórico? Então Outlander entrega uma despedida intensa na sua última temporada. 

✅ CURIOSIDADES: Por que os feirantes vendem os ovos em dúzias? E por que uma hora tem 60 minutos? Conheça o mundo das bases numéricas alternativas.

O que você achou dessa edição do PrevNews?

Boa, gostei bastante 😄

Mediana 😐

Poderia ser melhor 👎

Gostou do conteúdo? Indique e compartilhe o PrevNews para outro colega que também precisa nos conhecer :)

prevnews

você consegue parar por sete minutos para se atualizar? uma curadoria completa de conteúdos sobre o direito previdenciário 💻, carreira 👩🏽‍💼, judiciário no país 🌎 e muito mais! todas as sextas na sua caixa de e-mail 📩.

🎯 seja um anunciante clicando aqui

🫵 queremos te conhecer, responda nossa pesquisa rápida aqui

até sexta!