PREV NEWS | EDIÇÃO #047
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bom dia. você pode enfrentar desafios, críticas e obstáculos no caminho, mas você sempre pode se levantar. com resiliência, dignidade e confiança, siga em frente, sem medo de ocupar seu espaço e fazer valer sua voz. ninguém pode apagar o brilho de quem sabe sua própria força.

Revisão do Artigo 29: garanta que seus clientes recebam o que é devido

pauta da vez

Você sabia que seus clientes podem ter direito a uma bolada do INSS? Muita gente que recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez entre 2002 e 2009 ainda pode receber valores atrasados, graças à famosa Revisão do Artigo 29.

Neste artigo, você vai entender exatamente o que é essa revisão, quem pode receber, como verificar se o seu cliente tem direito e qual a ordem de pagamento. Continue lendo e descubra como garantir que seus clientes recebam o que é deles por direito antes do prazo final!

O QUE É A REVISÃO DO ARTIGO 29?

Você certamente já ouviu falar dessa revisão, afinal, ela é bem famosa no meio previdenciário. Ela decorre de um erro cometido pelo INSS ao calcular benefícios concedidos entre 2002 e 2009, sem excluir as 20% menores contribuições no cálculo da média salarial. 

Ao calcular o valor dos benefícios considerando 100% das contribuições, sem excluir aquelas de menor valor, reduziu-se os valores pagos aos segurados. Agora, o INSS está corrigindo essa falha.

COMO SABER SE MEU CLIENTE TEM DIREITO?

O direito à revisão vale para quem recebeu auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte derivada ou auxílio-acidente concedidos entre 17/04/2002 e 17/04/2009. 

O cliente pode conferir sua situação no portal Meu INSS.

COMO REQUERER OS VALORES DEVIDOS?

A boa notícia é que o pagamento ocorre de forma automática para quem tem direito. Caso o cliente tenha ingressado com ação judicial, os valores podem ser pagos por RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório.

HÁ ALGUMA ORDEM DE PAGAMENTO?

Sim! O pagamento prioriza benefícios ativos, segurados mais idosos e valores menores. Ou seja, a liberação ocorre de acordo com critérios estabelecidos na Ação Civil Pública que determinou a revisão.

QUAIS BENEFÍCIOS ESTÃO EXCLUÍDOS DA REVISÃO DO ARTIGO 29?

Ficam de fora os benefícios já revisados (administrativa ou judicialmente), concedidos durante a MP 242, aqueles com início antes de 17/04/2002 ou precedidos por benefícios que já caíram na decadência.

Fique de olho! O INSS prorrogou o prazo de pagamento até 31/12/2025, então ainda há tempo para seus clientes receberem os valores devidos. Consulte o Meu INSS ou acompanhe os processos em andamento para garantir que ninguém fique sem o que lhe é devido!

Saiba mais em: INSS prorroga revisão do Artigo 29 até 31 de dezembro deste ano

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• STJ derruba entendimento favorável sobre prazo decadencial de revisão do INSS: o Superior Tribunal de Justiça tem emitido decisões monocráticas que contradizem o entendimento do Tema 256 da TNU, negando a existência de um segundo prazo decadencial de 10 anos para revisão de benefícios do INSS. O Ministro Francisco Falcão argumentou que essa interpretação equivaleria a uma interrupção indevida do prazo decadencial, o que não estaria em conformidade com a legislação. Atualmente, o PUIL 3687/PR está pendente de julgamento, e advogados previdenciários devem acompanhar os desdobramentos dessa mudança jurisprudencial.

• Fila do INSS aumenta e passa de 2 milhões de requerimentos pela primeira vez no atual governo: a fila do INSS fechou 2024 com 2,042 milhões de requerimentos pendentes, o maior número do governo Lula, refletindo o impacto da greve dos servidores e da ampliação do Atestemed. A redução temporária da fila ocorreu com medidas como deslocamento de funcionários e bônus de produtividade, mas a fila voltou a crescer a partir de julho de 2024. O recorde histórico ocorreu em 2019, com 2,4 milhões de pedidos, levando à contratação emergencial de aposentados e militares para reduzir o atraso.

• INSS é condenado a pagar multa por demora em reversão de aposentadoria: a Justiça Federal condenou o INSS a pagar R$ 25 mil a um servidor aposentado por invalidez devido à demora na análise de seu pedido de reversão da aposentadoria. Além da multa principal, o INSS deverá pagar R$ 2 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça, já que ignorou ordens judiciais e alegou falta de médicos para perícia. A juíza determinou que o INSS finalize o processo em 30 dias, sob pena de nova multa, destacando a omissão e o descaso do órgão.

• Deputado propõe impedir adicional por calor externo no trabalho: o deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de lei para impedir que trabalhadores expostos ao calor natural recebam adicional de insalubridade, tornando definitiva a mudança feita em 2019. A proposta, que aguarda análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, visa evitar custos adicionais para empresas e garantir segurança jurídica, enquanto o governo discute a atualização das normas sobre trabalho a céu aberto. Se aprovado, o projeto seguirá para outras comissões, votação no Congresso e possível sanção presidencial.

• Atividades fora de sala de aula contam para aposentadoria especial de professor: a decisão, tomada pela Justiça de Goiás, beneficia uma professora que teve oito anos de trabalho como supervisora e dinamizadora de biblioteca desconsiderados pelo estado ao solicitar sua aposentadoria. O juiz Rodrigo de Melo Brustolin destacou que funções de assessoramento pedagógico fazem parte do magistério e, portanto, devem ser contabilizadas para fins previdenciários.

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Como treinar novos advogados no escritório previdenciário

carreira

Você já precisou treinar algum advogado novato, “cru” em direito previdenciário? Com um bom planejamento, é possível transformar essas pessoas em especialistas sem dor de cabeça.

Veja a seguir como estruturar um programa de treinamento prático, quais conhecimentos são essenciais e como acelerar o aprendizado dos novos profissionais.

O QUE OS ADVOGADOS INICIANTES PRECISAM SABER PRIMEIRO

O primeiro passo é garantir que os novos advogados tenham uma base sólida nos conceitos essenciais do Direito Previdenciário. Isso inclui:

• Estrutura do INSS e dos regimes previdenciários

• Tipos de benefícios previdenciários

• Diferença entre benefícios programáveis e não programáveis

• Revisões e teses mais comuns na área

Dica prática: Forneça um material de estudo inicial, como apostilas, resumos e vídeos explicativos logo no primeiro dia de trabalho.

COMO ESTRUTURAR UM TREINAMENTO EFICIENTE?

Você pode dividir o treinamento em diferentes fases:

Fase 1: Introdução ao Escritório e Rotinas

• Apresentação do funcionamento do escritório e dos sistemas utilizados

• Explicação do fluxo de atendimento ao cliente

• Introdução às ferramentas tecnológicas, como o Prev e o Meu INSS

Fase 2: Estudo de Casos Reais

• Análise de petições já produzidas no escritório

• Simulação de atendimentos com clientes fictícios

• Revisão de cálculos previdenciários básicos

Fase 3: Acompanhamento na Prática

• O novo advogado acompanha um profissional mais experiente em atendimentos reais

• Participação na elaboração de petições sob supervisão

• Discussão de casos complexos em reuniões da equipe

Dica prática: Crie um plano de aprendizado progressivo com tarefas semanais para garantir que o novo advogado avance sem sobrecarga.

RECURSOS QUE PODEM ACELERAR O APRENDIZADO

💻 Tecnologia: Ensine o uso dos recursos do Prev, como a calculadora de benefícios, a busca de modelos de petições e a busca por laudos técnicos previdenciários.

📚 Cursos: Forneça acesso a cursos online, como os oferecidos no PrevCursos, para aprofundamento em temas específicos.

👥 Mentoria interna: Tenha um advogado mais experiente como ponto de apoio para tirar dúvidas e orientar o desenvolvimento do iniciante.

Clique nos links abaixo para conferir os conteúdos que nossa equipe separou para você:

✅ FALA DEMAIS: clicando aqui você entende o que significa ser prolixo e como evitar esse comportamento no trabalho.

✅ TÁ CHEGANDO: você sabe como é definida a data da Páscoa? Afinal, por que o feriado muda de data todo ano? Esse conteúdo explica.

✅ FICOU MAIS CARO: desde o dia 1º de abril, fazer compras internacionais ficou mais caro. Entenda o aumento do ICMS.

✅ O QUE VOCÊ VAI ASSISTIR? Aqui estão reunidos os lançamentos que chegam aos streamings em abril. Tem vários filme do Oscar 2025, como Conclave e Ainda Estou Aqui.

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