PREV NEWS | EDIÇÃO #024
nunca existirá momento perfeito

bom dia. empreender é desafiador, mas também traz inúmeras oportunidades. não espere o momento perfeito para agir; comece agora e ajuste o caminho conforme avança. a ação é o que transforma planos em resultados.

Saga da revisão da vida toda: o que ainda pode ser decidido?

pauta da vez

Se você acompanha qualquer portal de notícias previdenciárias, com certeza ficou sabendo do último capítulo dessa novela. Na sexta, 27 de setembro, os ministros do STF rejeitaram dois recursos que pediam a retomada da revisão da vida toda, encerrando o julgamento com uma decisão contrária à concessão da revisão. 

Seria esse o ponto final? Chegamos, enfim, ao último capítulo dessa história? 

Não! 😀 O que viemos te mostrar hoje é que, na verdade, esse processo ainda não acabou. Ainda existem muitas pontas soltas a serem resolvidas. 

O QUE AINDA PRECISA SER DECIDIDO SOBRE A REVISÃO DA VIDA TODA?

A revisão da vida toda está sendo discutida no Tema 1.102 que, por sua vez, está parado na corte. Pelas últimas decisões, é possível entender que o cenário não está favorável para o segurado que deseja judicializar ação que peça a revisão dos valores de seus benefícios. 

Mas este não é o único ponto que você deve prestar atenção no julgamento. Ainda faltam ser decididas as modulações dos efeitos do tema. Dentro disso, algumas dúvidas se destacam entre os advogados e seus clientes:

— Será necessário devolver o dinheiro de quem já recebeu benefícios considerando a revisão da vida toda? 

Ao que tudo indica, não. Isso por conta de dois pontos principais: quem recebeu o dinheiro, recebeu de boa fé; e essa é considerada uma verba de natureza alimentar, logo, não pode ser pedida de volta. 

Esse é um pensamento compartilhado por alguns dos ministros do STF, como Dias Toffoli. Leia mais sobre a questão clicando aqui.

— Será necessário pagar os honorários de sucumbência ao INSS, visto que o órgão ganhou a causa? 

Se uma pessoa entrou com uma ação na Justiça pedindo pela revisão da vida toda e não recebeu a ajuda de antecipação nem o benefício da justiça gratuita, ela pode ter que pagar as despesas do processo e os honorários sucumbenciais (que são valores pagos pela parte que perde a ação à parte que ganha).

Porém, se a pessoa for beneficiada pela justiça gratuita, mesmo que seja condenada a pagar esses honorários ao INSS, a cobrança fica suspensa. Isso quer dizer que o INSS só poderá cobrar esse valor se provar que a pessoa tem condições financeiras para pagar.

— Quem já conquistou o benefício, continuará recebendo o valor ou este será recalculado, desconsiderando a revisão da vida toda? 

Essa é uma grande incerteza. O Dr. Rômulo Saraiva, especialista em Previdência e colunista da Folha de São Paulo, explica que isso é preocupante porque o STF tem anulado decisões já tomadas em outros casos com repercussão geral. 

Atualmente, o que temos é apenas a especulação de que, sim, talvez os valores voltem a ser como eram antes da revisão da vida toda. Entretanto, a certeza virá apenas quando as modulações dos efeitos forem julgados. 

Em resumo, o vai e vem da revisão da vida toda ainda não chegou ao final. A nós, advogados previdenciários, resta ter paciência. Além de, claro, acompanhar as decisões recentes para entender como elas impactarão nossos clientes. 

Clicando aqui, você lê mais sobre o que é a revisão da vida toda e quais foram as reviravoltas que esse processo sofreu nos últimos tempos. 

Se precisar de ajuda com seus casos, aqui vão alguns modelos de petições que você pode usar:

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Operação em 24 cidades brasileiras prende 18 pessoas: a Operação Mercado de Dados, deflagrada pela Força-Tarefa Previdenciária, desarticulou três organizações criminosas que fraudavam benefícios previdenciários, resultando em 18 prisões e 29 mandados de busca em várias cidades do Brasil. As organizações atuavam em compra e venda de dados sigilosos, invasão de sistemas do INSS/DATAPREV e fraudes em empréstimos consignados, com uma estimativa de lucro superior a R$ 32,8 milhões. A operação envolveu 130 policiais e servidores, e revelou a participação de funcionários do INSS que facilitaram os crimes.

• INSS não pode ser penhorado para pagar advogado que atuou no caso: a 3ª Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que benefícios previdenciários não podem ser penhorados para pagar honorários advocatícios. O pedido de penhora de 30% do benefício, feito pelos advogados após tentativas frustradas de outros meios, foi negado. Segundo o tribunal, os honorários são uma dívida decorrente do contrato de prestação de serviços, não parte do benefício previdenciário em si.

• Beneficiário recebe acréscimo de 20% na pensão por morte referente a atividades profissionais insalubres: a 2ª Turma do TRF1 manteve a decisão que condenou a União a revisar os valores de uma pensão por morte, garantindo ao beneficiário o adicional de 20% referente à atividade insalubre exercida pela falecida servidora pública. O beneficiário alegou que o tempo de serviço insalubre, sob regime CLT, não foi contabilizado corretamente na aposentadoria de sua esposa. A União contestou o pedido alegando prescrição, mas o tribunal entendeu que o prazo prescricional começa a contar a partir da concessão da pensão, garantindo o direito à revisão.

• Duas crianças obtêm pensão por morte após pedidos negados pelo INSS: a 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) concedeu pensão por morte a duas menores de idade após o falecimento de suas responsáveis, contrariando a negativa inicial do INSS, que alegava que menores sob guarda não são considerados dependentes para fins previdenciários. A juíza Dienyffer Brum de Moraes Fontes reconheceu que as crianças dependiam financeiramente de suas guardiãs, equiparando-as a filhos, com base no entendimento do STJ (Tema Repetitivo nº 732). As menores receberão o benefício até completarem 21 anos, e o INSS foi condenado a pagar as parcelas retroativas.

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Dicas práticas para reduzir custos no seu escritório de advocacia

carreira

Gerenciar um escritório de advocacia pode ser um verdadeiro desafio. Os custos operacionais — que incluem aluguel, salários e insumos —, podem rapidamente se acumular, colocando pressão nas finanças do negócio. 

Por isso, muitos advogados se veem em busca de soluções que não apenas reduzam despesas, mas que também mantenham a qualidade dos serviços prestados.

A boa notícia é que existem várias estratégias que podem ajudá-lo a otimizar seus gastos, melhorar a eficiência do seu escritório e, consequentemente, aumentar sua rentabilidade.

Abaixo, separamos 10 dicas práticas e acionáveis para reduzir custos em seu escritório de advocacia. 

10 DICAS PARA REDUZIR CUSTOS NO ESCRITÓRIO

1. Implementar de home office ou regime híbrido: 

Diminuir custos com aluguel, energia e outras despesas ao permitir que os colaboradores trabalhem de casa alguns dias por semana.

Para possibilitar o trabalho remoto na advocacia, use um software de escritório virtual.

2. Reduzir custos com impressão e papelaria: 

Adotar documentos digitais para evitar impressões desnecessárias e economizar com papel, toner e arquivamento físico.

3. Automatizar processos: 

Usar softwares jurídicos para gerenciar prazos e processos, eliminando o retrabalho e reduzindo o tempo gasto em tarefas manuais.

4. Terceirizar serviços administrativos: 

Contratar empresas especializadas para cuidar de funções como contabilidade, TI e marketing, reduzindo despesas trabalhistas.

5. Uso consciente de energia e insumos:

Priorizar o uso de lâmpadas LED, incentivar a economia de energia e práticas para evitar desperdício de materiais de escritório.

6. Capacitação interna e treinamentos online: 

Investir em treinamentos online para desenvolver as habilidades da equipe, sem a necessidade de contratar consultores externos.

7. Ferramentas de videoconferência: 

Substituir reuniões presenciais por videoconferências para economizar com transporte e hospedagem, especialmente em deslocamentos para outras cidades.

8. Uso de correspondentes jurídicos: 

Em vez de viajar para audiências distantes, contratar advogados correspondentes locais, reduzindo custos com deslocamento.

O Diretório de Advogados do Previdenciarista pode ajudar com essa missão. Nele, você encontra advogados em todos os estados do país.

9. Controle rigoroso de despesas operacionais: 

Monitorar e revisar mensalmente todas as despesas do escritório, desde materiais de limpeza até custos de serviços essenciais.

10. Reaproveitamento de materiais de escritório: Implementar políticas de reutilização de insumos, como papéis usados em apenas um lado, antes de descartar.

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Consegue perceber que a redução de custos em um escritório de advocacia pode ser alcançada com práticas inteligentes e planejamento adequado? Implementando essas 10 dicas, é possível melhorar a eficiência, cortar despesas desnecessárias e, ao mesmo tempo, manter a qualidade dos serviços prestados. 

Comece aos poucos, aplicando somente uma ou duas dessas ideias e vá avançando aos poucos. No futuro, a saúde financeira do seu negócio estará muito mais forte!

nossas recomendações

Você não pode finalizar a semana sem antes conferir pelo menos uma das dicas que separamos aqui: 

✅ As eleições são daqui dois dias! Você sabe onde está seu título? Clicando aqui, você aprende como usar o app do e-Título para votar.

✅ Computador lento? Pode ser vírus! Esse vídeo rápido mostra como fazer uma varredura e se livrar dos vírus no Windows sem instalar nenhum programa para isso.

✅ O filme Coringa, de 2019, fez bastante sucesso. A continuação “Coringa: Delírio a Dois” estreou ontem nos cinemas. Vai assistir? 

✅ O livro “Checklist: Como fazer as coisas bem-feitas” pode trazer aprendizados valiosos que vão te ajudar a se organizar melhor tanto nos processos jurídicos quanto nas atividades do seu dia a dia. Vale a pena a leitura!

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