PREV NEWS | EDIÇÃO #023
de grão em grão… 🐓

bom dia. o sucesso na advocacia não vem de um grande salto, mas sim de pequenos passos consistentes. hoje, concentre-se em fazer uma coisa a mais que te leve na direção dos seus objetivos. aos poucos, as conquistas aparecem.

Portaria regula sustentação oral e alteração de procuradores no CRPS

pauta da vez

Na última segunda-feira, dia 23 de setembro de 2024, foi publicada a Portaria CRPS/MPS nº 3.020, trazendo novas diretrizes sobre a sustentação oral e a inclusão ou alteração de procuradores e representantes legais nos recursos administrativos previdenciários. 

Na edição de hoje, vamos te ajudar a entender as principais mudanças e como elas impactam os processos no CRPS. Acompanhe!

O QUE MUDA COM A NOVA PORTARIA? 

A portaria, visando alcançar uma melhor organização e transparência nas fases de recursos administrativos previdenciários, trouxe consigo três principais pontos: 

1. Regulamentação da sustentação oral;

2. Prazo para sua realização;

3. E regras para alteração de procuradores.

Clique aqui para ler a Portaria na íntegra

REGULAMENTAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL

A partir de agora, os pedidos deverão ser formalizados, por escrito, conforme Anexo II da Portaria. 

Este pedido pode ser anexado junto ao recurso, com pedido de notificação quando for incluído em pauta de julgamentos, ou então em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de julgamento pela Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR, disponível neste endereço eletrônico. 

Caso seja realizado pedido de sustentação oral por videoconferência, a Unidade Julgadora irá encaminhar o link à parte recorrente ou aos seus procuradores.

PRAZO PARA REALIZAÇÃO

O prazo para apresentação do pedido de sustentação oral, presencial ou online, é até a data da inclusão do recurso na pauta de julgamento, se requerido em recurso, ou em até 3 dias úteis antes da data de julgamento. 

Não há mais a possibilidade de requerer no dia do julgamento.

ALTERAÇÃO DOS PROCURADORES

A representação e/ou alteração de representação do recorrente deverá ser formalizada por escrito, ser individualizada, bem como deverá ser processada no recurso, na opção "Alterar Partes do Processo" disponível no Sistema Eletrônico de Recursos - e-SISREC, respondendo-se à solicitação do Fala.BR com a informação de sua inclusão ou alteração. 

Não serão aceitos os pedidos de alteração por email ou por telefone.

E O QUE FAZER DAQUI PRA FRENTE?

Você tem algum recurso em andamento? Confira agora se seu processo está alinhado com as novas diretrizes e aproveite para formalizar a sustentação oral ou a alteração de procuradores dentro dos novos prazos!

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• INSS é condenado a aumentar aposentadoria de trabalhadora que atuou no Brasil e Portugal: a Justiça Federal do Paraná determinou que o INSS ajuste a aposentadoria de uma segurada para o valor mínimo, após considerar seu tempo de contribuição nos dois países. O benefício inicialmente concedido estava abaixo do salário mínimo devido à ausência de contribuições previdenciárias no período trabalhado em Portugal. O INSS ainda pode recorrer, mas deverá pagar as diferenças retroativas e ajustar o valor conforme a decisão judicial. 

• PF apura fraude em salário-maternidade: a Polícia Federal realizou uma operação contra uma organização criminosa que fraudava o benefício do salário-maternidade, com mandados cumpridos em Redenção/PA e Araguaína/TO. Os criminosos obtinham dados de mulheres que haviam acabado de dar à luz e criavam vínculos falsos de emprego para receber o benefício, repassando parte dos valores ao grupo. O esquema, que fraudou mais de R$ 800 mil entre 2021 e 2023, beneficiou cerca de 170 pessoas que não tinham direito ao salário-maternidade. 

• Governo reduz a previsão de economia com a revisão de gastos na Previdência de R$ 10 bilhões para R$ 6,8 bilhões em 2024: redução aconteceu devido a ajustes no sistema Atestmed e nas revisões de benefícios temporários. A expectativa inicial já havia sido reduzida outras vezes, e essa última queda reflete dificuldades na implementação de melhorias e bloqueios orçamentários. Para 2025, o governo espera economizar R$ 25,9 bilhões, focando em revisões de benefícios como o BPC, Bolsa Família e fraudes no INSS.

• Devedora terá 5% de sua aposentadoria penhorada para pagar dívida de crédito pessoal: decisão foi do juiz Rodrigo Francisco Cozer da 1ª vara Cível de Fraiburgo/SC. O magistrado relativizou a regra de impenhorabilidade dos proventos, baseando-se em jurisprudência do STJ, que permite a penhora em casos excepcionais, desde que preservada a subsistência digna do devedor. Embora o banco tenha solicitado 30%, o juiz considerou excessivo e fixou a penhora em 5% para equilibrar o direito dos credores e a dignidade da devedora.

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Instagram de advogado: quais tipos de conteúdo publicar?

carreira

Hoje em dia, ter uma presença ativa no Instagram é uma necessidade para advogados que desejam fortalecer sua marca e conquistar mais clientes. 

Para se destacar, no entanto, é essencial publicar conteúdos estratégicos que engajem o público e demonstrem sua autoridade na área jurídica. 

Abaixo, listamos três tipos de conteúdo que não podem faltar no seu perfil: 

1. CONTEÚDOS EDUCATIVOS

Um dos principais objetivos de um advogado no Instagram deve ser compartilhar conhecimento. 

Posts educativos são uma excelente forma de atrair a atenção do público, esclarecendo dúvidas comuns de maneira simples e objetiva. Explique temas jurídicos que afetam diretamente seus seguidores, como direitos trabalhistas, benefícios previdenciários, ou aposentadorias especiais. 

Esse reels é um exemplo de conteúdo educativo na área previdenciária.

Além de gerar valor, esse tipo de conteúdo ajuda a construir confiança e fortalecer sua autoridade no setor. Um exemplo prático é criar carrosséis explicando como calcular a aposentadoria ou publicar vídeos curtos para descomplicar termos jurídicos.

2. ATUALIZAÇÕES DE LEIS OU JURISPRUDÊNCIA

Manter seus seguidores informados sobre as mais recentes mudanças em leis e jurisprudências é crucial. O mundo jurídico está em constante transformação, e ao compartilhar essas atualizações, você demonstra estar sempre atualizado e preparado para oferecer as melhores soluções aos seus clientes. 

Você pode, por exemplo, usar os Stories para divulgar rapidamente decisões jurídicas que viraram notícia ou criar um post detalhado explicando como uma alteração legislativa recente impacta a área previdenciária. 

Quer uma inspiração? O Instagram do Previdenciarista está todos os dias publicando decisões importantes para a área previdenciária.

Esse tipo de conteúdo gera engajamento e posiciona seu perfil como uma fonte confiável de informações jurídicas.

3. MOSTRE SUA PRESENÇA EM EVENTOS OU CURSOS DA ÁREA

Mostrar seu envolvimento em eventos do setor também é fundamental. Participar de congressos, palestras ou seminários não apenas agrega conhecimento, mas também fortalece sua rede de contatos. 

Compartilhe com seus seguidores fotos ou vídeos desses eventos, destacando os temas discutidos e a importância deles para a prática jurídica. 

Esse conteúdo reforça seu compromisso com o desenvolvimento contínuo e demonstra que você está sempre buscando novas oportunidades de aprendizado e networking.

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Publicar um mix de conteúdos educativos, informativos e de networking no Instagram não só atrai seguidores como também constrói sua reputação como especialista na área. Comece a implementar essas dicas e veja o impacto positivo na sua presença digital.

nossas recomendações

Esta é a seção onde reunimos links interessantes, que acreditamos que você vai gostar de conhecer. Acesse!

✅ Já que hoje estamos falando de sustentação oral, assista esse vídeo que mostra a sustentação realizada pelo Dr. Bruno Moledo, elogiada pela ministra Nancy Andrighi

✅ Aprenda um novo idioma! O aplicativo Duolingo é gratuito e tem lições curtas que te ajudam a aprender uma nova língua mesmo com uma rotina corrida. 

✅ Segunda geração no escritório? Esse artigo da Revista Você S/A trata sobre famílias que trabalham junto — e fizeram dar certo!

✅ Existem coisas que nenhuma faculdade ensina. O livro “Isso você não aprende em Harvard” é justamente sobre isso. Nele, o autor fala sobre o tipo de conhecimento que só se obtém da experiência cotidiana administrando uma empresa e liderando pessoas

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