PREV NEWS | EDIÇÃO #102
comece com o que você tem, hoje 🫵

bom dia. nem todo dia começa perfeito. mesmo que o ritmo pareça lento e errado, não espere o dia ideal, comece com o que você tem, de onde você está! a movimentação, mais do que a intensidade, é o que realmente transforma o seu futuro.

Revisão da vida toda no STF: o que ainda está em julgamento?

pauta da vez

A revisão da vida toda já foi reconhecida, aplicada em milhares de ações e posteriormente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o tema volta à pauta, o que gera uma dúvida: afinal, por que isso ainda está sendo julgado?

A resposta passa por uma distinção que nem sempre está clara: o STF não está mais discutindo a tese, mas sim os efeitos da sua própria mudança de entendimento. 

E é exatamente isso que mantém o tema vivo.

O QUE JÁ ESTÁ DEFINIDO (E NÃO DEVE MUDAR)

A tese permitia ao segurado incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no período básico de cálculo-PBC, para incremento da renda de benefícios. Esse entendimento havia sido firmado pelo Superior Tribunal de Justiça e validado pelo STF em 2022.

O ponto de virada veio depois. Ao julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade - ADIs, de nºs 2110 e 2111, que discutiam a constitucionalidade do art. 3º da Lei 9.876/99, que criou o Fator Previdenciário e alterou a regra de cálculo da média salarial, o STF firmou que a forma de cálculo trazida pela Lei 9.876/99 é obrigatória e que os segurados não podem optar por uma regra diferente da permanente, mesmo que vantajosa. Esse raciocínio acabou atingindo diretamente a revisão da vida toda.

O resultado foi a reversão da tese em 2025. Esse capítulo, do ponto de vista jurídico, está encerrado.

ENTÃO O QUE O STF AINDA JULGA?

O julgamento atual ocorre por meio de embargos de declaração; e aqui está o ponto-chave: não se rediscute o direito, mas se define o alcance da decisão.

Na prática, o STF precisa responder a uma pergunta sensível: o que acontece com quem ajuizou ação quando a tese era válida?

Esse tipo de definição (chamado de modulação de efeitos) é o que realmente está em disputa. E é isso que impacta diretamente a advocacia.

O VOTO QUE MUDOU O EIXO DO DEBATE

Nesse cenário, o voto de Dias Toffoli trouxe um novo elemento: a proteção da confiança legítima.

O ministro propõe preservar o direito à revisão para quem ajuizou ação entre 16/12/2019 e 05/04/2024, período em que a tese estava respaldada por decisões do STJ e do próprio STF.

O argumento é relevante porque desloca o debate. Não se trata mais de discutir se a revisão é devida, mas se o Judiciário pode alterar seu entendimento sem proteger quem confiou nele e, inclusive, já recebeu valores relativo à tese.

COMO ESTÁ O JULGAMENTO NESTE MOMENTO?

Até agora, o cenário é desfavorável à modulação:

• 4 ministros votaram contra qualquer flexibilização, o que significaria negativa de recebimento de valores nos processos já em andamento, e, inclusive, discussão sobre valores já eventualmente recebidos;

• 1 voto favorável à manutenção da revisão nos processos já distribuídos e julgados;

• 5 votos ainda pendentes.

O relator, Nunes Marques, mantém a posição mais restritiva, alinhada à corrente que derrubou a tese sem ressalvas.

O julgamento ocorre no plenário virtual e deve ser concluído até 11 de maio.

A tese pode ter sido superada, mas seus efeitos ainda não foram completamente delimitados, e é isso que mantém processos travados e decisões inconsistentes.

Se não houver modulação, a tendência é de encerramento uniforme dos casos. Se houver algum recorte temporal, o cenário muda: o foco passa a ser o momento do ajuizamento e a construção da confiança jurídica.

O PONTO QUE MUITOS AINDA NÃO PERCEBERAM

A revisão da vida toda deixou de ser uma discussão sobre “direito ao melhor benefício”. Hoje, ela é um debate sobre segurança jurídica, previsibilidade e limites da mudança de jurisprudência.

E é exatamente por isso que o STF ainda está julgando os efeitos do tema.

Até o fechamento desta newsletter, o ministro Alexandre de Moraes solicitou destaque e suspendeu o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• INSS reduz fila com cortes de benefícios, aponta especialista: um artigo de opinião do advogado especialista em Previdência Social, mestre em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e colunista da Folha de S. Paulo, Rômulo Saraiva, levanta questionamentos sobre a estratégia adotada pelo INSS para reduzir a fila de pedidos de benefícios.

• INSS lança plataforma para consulta de afastamentos de funcionários: o INSS anunciou o lançamento do INSS Empresa, uma nova ferramenta digital que permitirá às empresas consultar, de forma online, os afastamentos de empregados durante o vínculo de trabalho. A plataforma entra em funcionamento a partir de 15 de maio e promete substituir sistemas antigos, trazendo mais agilidade e transparência no acesso às informações previdenciárias.

• STF suspende análise de recurso sobre revisão da vida toda: o Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso que buscava garantir a revisão da vida toda para aposentados do INSS. O julgamento virtual, iniciado em 1º de maio, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Uma nova data para a retomada não foi definida.

• INSS nega salário-maternidade por falta de carência; decisão do CRPS garante pagamento: Uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social determinou que uma mulher receba salário-maternidade mesmo após o benefício ter sido negado pelo INSS. O argumento foi pela desnecessidade de cumprimento de carência, especialmente em se tratando de segurada especial.

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Por que alguns chefes recompensam comportamentos negativos?

carreira

Nem sempre quem cresce mais rápido na empresa é o profissional mais técnico ou mais colaborativo.

Em muitos ambientes, o que se observa é o oposto: comportamentos egoístas, manipuladores ou pouco éticos acabam sendo recompensados, não por acaso, mas por incentivo indireto da própria liderança.

O PROBLEMA NÃO É O COMPORTAMENTO 

Existe um princípio básico em comportamento organizacional: aquilo que é recompensado tende a se repetir. A chamada Teoria do Reforço explica exatamente isso, quando as condutas seguidas de recompensa aumentam a probabilidade de se repetirem. 

Na prática, isso aparece quando:

• quem entrega resultado “a qualquer custo” recebe visibilidade

• às vezes a pessoa não dá resultado, mas convence que deu 

• quem assume crédito indevido não é confrontado

• quem joga politicamente cresce mais rápido

O resultado disso não é aleatório. É um sistema sendo reforçado pela própria chefia.

POR QUE ISSO ACONTECE COM TANTA FREQUÊNCIA?

O ponto central do estudo desse caso é direto: muitos líderes não recompensam comportamento, quem é mais bonzinho ou mais proativo, recompensam o resultado imediato, mesmo se você seja uma pessoa com perfil “difícil de lidar”. E isso cria uma distorção de valores. Afinal, o que é certo e errado em uma empresa? 

Nesses casos, alguns funcionários com perfil mais agressivo ou manipulador conseguem:

• gerar entregas rápidas

• assumir protagonismo em momentos críticos

• “parecer” mais estratégicos do que realmente são

Para líderes pressionados por metas ou pela própria progressão de carreira, esse modelo tende a funcionar muito mais, pois o foco não está na forma como o seu trabalho é executado, mas na leitura macro de desempenho. 

Então, o dia a dia operacional do funcionário perde relevância para o chefe: não importa tanto o caminho percorrido, mas o quanto, no conjunto, entrega valor e se posiciona como alguém que “vale o investimento”.

O IMPACTO NA CARREIRA 

Ambientes que reforçam esse tipo de comportamento tendem a evoluir para padrões mais tóxicos.

Por isso, a literatura sobre liderança mostra que condutas como manipulação, abuso de poder e comunicação agressiva deterioram o ambiente de trabalho e reduzem a confiança da equipe.

Mas nem sempre o problema é “ter um chefe ruim”.

Muitas vezes, o problema é mais estrutural: você está em um ambiente que premia um comportamento diferente.

E isso muda a estratégia da sua carreira.

Porque, nesse tipo de realidade, existem basicamente quatro caminhos:

• se adaptar ao jogo

• se posicionar com risco de estagnação

• atuar em outras empresas de forma paralela visando apenas lucro

• ou sair estrategicamente

COMO LER ESSE CENÁRIO?

Se você atua em escritório ou departamento jurídico, vale observar alguns sinais:

• quem está sendo promovido e por quê

• quais comportamentos são tolerados (ou ignorados)

• como o reconhecimento é distribuído

No fim, se você ainda tem dúvidas, vale questionar seu líder: o que posso fazer pra crescer nesta empresa? E não só de cargo, mas financeiramente, pois isso é importante para o meu planejamento de carreira. 

Esses elementos dizem mais sobre o seu futuro ali do que qualquer plano formal.

Destaques do momento: do cinema à música e o que está movimentando as bilheterias.

✅ CINEMA: Uma viagem pela história da Iron Maiden mostra como a banda transformou o heavy metal em um fenômeno global ao longo de cinco décadas.

✅ LIVRO: O Poder do Subconsciente mostra como seus pensamentos e crenças podem reprogramar sua mente e transformar sua realidade.

✅ BILHETERIA: ‘O Diabo Veste Prada 2’ assume o topo e supera ‘Michael’ nos cinemas brasileiros. ‘Veste Prada’ com R$ 55,11M e ‘Michael’ com R$ 30M. Qual você viu?

✅ SHOW: Djavan em São Paulo: setlist, horário e tudo que você precisa saber. O cantor tem dois shows no Allianz Parque nos dias 8 e 9 de maio, como parte da turnê Djavanear.

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até sexta!