PREV NEWS | EDIÇÃO #052
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bom dia. que tal tirar um momento hoje para agradecer pelas conquistas, pelos aprendizados, e até pelos dias difíceis que te fizeram mais forte? a gratidão não apaga os desafios, mas muda a forma como a gente caminha por eles.

PL 3267/24 pode ampliar prazo de revisão do BPC/Loas para pessoas com deficiência

pauta da vez

Você atende clientes que recebem BPC/Loas?

Então, fique atento ao Projeto de Lei 3267/24, que pode mudar o prazo de revisão desse benefício para pessoas com deficiência.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e pode impactar diretamente a rotina de quem atua na defesa dos direitos socioassistenciais.

Nesta edição, você vai entender:

• o que diz o PL 3267/24;

• por que essa mudança é relevante para os beneficiários e para os advogados;

• quais os impactos práticos em caso de aprovação;

• e como acompanhar a tramitação do projeto.

O QUE DIZ O PROJETO DE LEI 3267/24?

O PL 3267/24 propõe alterar a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) para ampliar o prazo de revisão do BPC para pessoas com deficiência, passando de dois para quatro anos.

Segundo o autor, ex-deputado Paulinho Freire (RN), muitas deficiências são permanentes e irreversíveis, tornando desnecessária a exigência de revisões tão frequentes.

POR QUE ESSA MUDANÇA IMPORTA?

A proposta traz uma abordagem mais humanizada para quem depende do BPC/LOAS. Veja os principais pontos:

• Reduz deslocamentos frequentes de pessoas com deficiência para perícias e avaliações;

• Evita a repetição de processos burocráticos que causam insegurança ao beneficiário;

• Promove dignidade, estabilidade e respeito ao reconhecer a condição permanente de muitas deficiências;

• Alivia a sobrecarga administrativa dos órgãos responsáveis pela revisão.
  

O QUE MUDA NA PRÁTICA, SE O PROJETO FOR APROVADO?

Caso o PL seja convertido em lei:

• O prazo de revisão periódica do BPC para pessoas com deficiência será de quatro anos, e não mais de dois;

• Advogados poderão utilizar esse argumento em pedidos administrativos e judiciais, especialmente em casos de deficiência irreversível;

• Será possível reduzir o número de revisões indeferidas por falta de atualização documental ou ausência injustificada em perícias.
  

COMO ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO?

O PL 3267/24 está sendo analisado pelas seguintes comissões:

• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;

• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;

• Comissão de Finanças e Tributação;

• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
  

EM RESUMO

• O PL 3267/24 propõe ampliar o prazo de revisão do BPC para pessoas com deficiência de 2 para 4 anos;

• A proposta reconhece a realidade de deficiências permanentes e busca evitar processos repetitivos e desnecessários;

• Se aprovado, o PL pode representar um avanço na proteção social e trazer maior tranquilidade aos beneficiários.

Portanto, os advogados previdenciaristas devem acompanhar a tramitação e estar preparados para orientar seus clientes com base na nova legislação.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Fraude no INSS: delação pode levar caso ao STF: as investigações sobre o esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente na Justiça Federal de 1ª instância, podem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

• Paim defende revisão da vida toda para corrigir cálculo da aposentadoria: o senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento nesta quarta-feira (28), defendeu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.460/2023, de sua autoria, que propõe a revisão da vida toda no cálculo dos benefícios previdenciários. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma injustiça que afeta milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas no país.

• 9 em cada 10 aposentados não reconhecem descontos no INSS: nos primeiros 14 dias de funcionamento da nova funcionalidade do sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 97,5% dos aposentados e pensionistas que consultaram descontos de associações e sindicatos afirmaram não reconhecer as cobranças e solicitaram reembolso. 

• Justiça reconhece PPP retificado como prova nova e garante aposentadoria: a Terceira Seção do TRF-3 reconheceu como prova nova um PPP retificado e concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a um segurado. A decisão foi tomada no julgamento de uma ação rescisória, proposta com base no artigo 966, inciso VII, do Código de Processo Civil, e desconstitui parcialmente um acórdão transitado em julgado que havia negado o reconhecimento de atividade especial.

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Corte os adjetivos da sua comunicação, afirma especialista

carreira

No mundo corporativo, as informações relevantes devem ser claras e fundamentadas em dados, certo? Porém, usar palavras como “maior” ou “melhor” é tão comum que acaba minando a credibilidade da sua mensagem sem você perceber.

Segundo Marco Marcelino, especialista em inteligência de dados e CEO da Serinews Intelligence Service, você deve deixar os adjetivos fora das suas falas. Eles incham frases como balões coloridos demais (bonitos à primeira vista), mas prestes a estourar. Afinal, aparência não sustenta conteúdo. 

O maior, o melhor, o primeiro… para quem exatamente?

POR QUE ISSO É NECESSÁRIO?

Conteúdo de qualidade, seja por meio do seu post no Instagram ou no seu diálogo com colegas advogados, não precisa se anunciar como tal. Ele chega de forma sutil, sem alarde, e, quando você percebe, já abriu espaço no pensamento de quem recebe sua mensagem. 

Para isso acontecer, é essencial se colocar no lugar do seu público, ou seja, quem está te ouvindo. Não é só calçar o sapato do cliente, mas sentir o ritmo, a ansiedade, as dúvidas e as urgências dele.

COMUNICAÇÃO DE VERDADE É ESCUTAR ANTES DE FALAR

Na advocacia, onde o peso das palavras importa, e comunicar não é gritar no tribunal. É escutar com atenção e responder com precisão. Por isso:

• Use termos concretos e fatos;

• Evite exageros que cansam e desconectam;

• Substitua o “eu acredito que foi bom”, por: “com base na métrica X”;

• Ao invés de falar “melhor conteúdo”, prefira: “informação com base no dado X”;

• Mostre segurança por meio de constatações e não apenas da ostentação verbal.
  

EM RESUMO

Cortar os adjetivos inflados da sua comunicação torna seu discurso mais honesto e confiável. O que é melhor para você pode não ser para outra pessoa. O que deu resultado na sua visão pode ser mero detalhe na percepção de alguém. 

A sua credibilidade é conquistada na substância, não no brilho das palavras. 

Você já percebeu como a simplicidade pode transformar a forma como seus clientes recebem sua mensagem? Tente colocar em prática nas suas próximas experiências.

As recomendações do time do PrevNews para o seu final de semana: 

✅ PARA EMPRESAS: Descubra o que leva profissionais a escolherem uma empresa (e não é só o salário).

✅ FRENTE FRIA: temperaturas caem em várias regiões, com risco de geada na região sul do Brasil. 

✅ FILMES CLÁSSICOS: Confira a lista com 10 filmes de suspense clássicos que você provavelmente não viu, mas deveria.

✅ LEITURA: A coragem de não agradar explica como a filosofia pode ajudar você a se libertar da opinião dos outros. 

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até sexta!