PREV NEWS | EDIÇÃO #049
hoje seremos breves.

bom dia. sabemos que você tem um feriadão para aproveitar, por isso, hoje esse espaço vai ser breve em te desejar uma feliz páscoa e que você aproveite esse tempo perto dos seus.

Novo benefício ampara familiares e cuidadores após falecimento de titular do BPC

pauta da vez

Todos sabemos que o BPC/LOAS é, muitas vezes, o único suporte de renda de uma família em situação de vulnerabilidade. Mas o que acontece com quem fica para trás quando o titular do benefício falece?

A legislação atual não prevê uma continuidade automática da assistência, o que deixa muitos cuidadores informais e dependentes em uma situação crítica — sem renda e, muitas vezes, sem qualquer rede de apoio.

Um projeto que avança na Câmara dos Deputados pode mudar esse cenário. O PL 4764/20, aprovado recentemente pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, propõe um novo benefício temporário para esses casos. Entenda o que pode acontecer.

Para ler na íntegra o Projeto de Lei, clique aqui.

O QUE DIZ O PL 4764/20?

Para receber, os beneficiários deverão comprovar a impossibilidade de prover sua própria manutenção, ou de serem sustentados por familiares — critério que já rege a concessão do BPC.

Confira as regras de concessão do BPC aqui.

LINHA DO TEMPO DA PROPOSTA

• 2020 – Projeto apresentado pelo deputado Alex Santana (Republicanos-BA).

• 2021 – Deputada Flávia Morais (PDT-GO) assume a relatoria e vota pela aprovação do projeto.

• 2022 – Projeto aprovado pela relatoria com substitutivos. 

• Novembro de 2024 – PL aprovado na Comissão de Previdência e Assistência Social.

• Próximos passos – Tramitação nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ).

O que mudou no substitutivo? A proposta original previa uma pensão assistencial permanente para cuidadores e dependentes informais não remunerados. No entanto, o substitutivo aprovado optou por um modelo temporário, que garante suporte no momento mais delicado, mas com impacto fiscal reduzido.

O QUE ISSO MUDA NA SUA ATUAÇÃO?

Se aprovado, o PL pode abrir novas frentes de trabalho para advogados previdenciários. Portanto, será essencial orientar:

• Familiares de titulares falecidos, sobre seus direitos e como solicitar o novo benefício.

• Cuidadores informais, sobre a importância de comprovar sua atuação e dependência econômica.

• Demandas administrativas e judiciais, envolvendo a análise de vulnerabilidade e critérios de elegibilidade.

Fique atento: essa é uma possível nova camada de proteção social, que, se implementada, vai exigir atuação ativa e estratégica dos profissionais da nossa área.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• STF decide que não haverá devolução na revisão da vida toda: foi definido que aposentados e pensionistas que ganharam a revisão da vida toda não precisarão devolver os valores recebidos nem arcar com honorários ou custas processuais. A decisão beneficia mais de 140 mil ações e garante proteção aos valores recebidos de boa-fé por segurados que obtiveram aumento na aposentadoria com base em contribuições anteriores a julho de 1994. Com isso, o tribunal também encerrou a possibilidade de escolha entre fórmulas de cálculo da aposentadoria, estabelecendo uma regra única.

• Governo cria programa para reduzir fila no INSS: o governo federal criou o "Programa de Gerenciamento de Benefícios" no INSS para reavaliar e revisar benefícios, com o objetivo de reduzir a fila de atendimento, que atualmente supera 2 milhões de pedidos. O programa, com duração de um ano e possibilidade de prorrogação, inclui pagamentos extras aos servidores, mas com restrições, como a exclusão de horas extras e compensações de greve. A prioridade será dada a processos com prazos expirados, avaliações do BPC e serviços periciais em unidades com deficiência de atendimento.

• Idade para aposentadoria de mulheres policiais pode ser mudada: o STF começou a julgar a suspensão de uma regra que igualava a idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres policiais civis e federais, estabelecendo 55 anos para ambos. A decisão de suspender a norma foi tomada pelo ministro Flávio Dino e já conta com votos favoráveis de Dino, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, sendo aguardados mais oito votos. O caso é analisado no plenário virtual, com votação prevista até quinta-feira (24).

• STJ decide que EPI eficaz descaracteriza tempo especial: a Primeira Seção do STJ concluiu o julgamento do Tema Repetitivo 1090, estabelecendo que, em princípio, a anotação de EPI eficaz no PPP descaracteriza o tempo especial, salvo em casos excepcionais. O segurado deve provar a ineficácia do EPI, demonstrando falhas como inadequação ou falta de treinamento, e, em caso de dúvida, a decisão deve ser favorável ao segurado. A decisão reforça a responsabilidade do segurado em contestar a eficácia dos EPIs, especialmente considerando que as informações sobre o uso dos equipamentos são muitas vezes registradas de forma unilateral pelas empresas.

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Hoje é feriado. Seu cérebro sabe disso?

carreira

Hoje começa um período de quatro dias de pausa — e sim, você merece. Mas se a cabeça insiste em pensar nos prazos e nos clientes, respira fundo e vem com a gente. Aqui vão 3 lembretes para aproveitar o descanso sem culpa:

1. Você tem direito ao descanso

Lembre-se: a pausa também faz parte da produtividade. Aqueles que trabalham sem parar voltam menos criativos e mais estressados. Então, sim, desligar é estratégico.

2. O Whatsapp pode esperar

Desative notificações, coloque o celular no modo silencioso e evite abrir o e-mail ou o grupo do Whatsapp do escritório. Ninguém vai resolver um processo hoje — e tudo bem.

3. Desocupe a mente com o que te faz bem

Leia um livro, assista sua série favorita ou vá caminhar. O importante é trocar o “modo alerta” pelo “modo presença”.

Guardar energia também é parte do trabalho. Curta o descanso, afinal, ele é seu por direito!

Clique nos links abaixo para conferir os conteúdos que nossa equipe separou para você:

✅ JÁ CHEGARAM NO SEU ESCRITÓRIO? A geração Z está mudando a forma como as empresas se comunicam com seus funcionários. Entenda lendo esse artigo.

✅ PRA ENTRETER OS PEQUENOS: aproveite o tempo que vai passar com as crianças no feriado e crie um cronograma que os divirta. Aqui você confere uma lista de atividades temáticas para fazer no feriado de páscoa.

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até sexta!