PREV NEWS | EDIÇÃO #070
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INSS começa a receber pedidos de pensão especial e indenização para pessoas com deficiência causada pelo Zika

pauta da vez

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está recebendo pedidos de pensão especial e indenização destinados a pessoas com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada ao vírus Zika. 

O benefício, segundo o próprio INSS, “assegura uma pensão mensal no valor de R$ 8.157,41, além de uma indenização única de R$ 50 mil para famílias de crianças nascidas no Brasil com a condição causada pela infecção durante a gestação”.

COMO SOLICITAR?

Os requerimentos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou pelos canais remotos do instituto, sem a necessidade de comparecimento presencial, salvo em caso de convocação. 

Para dar entrada no pedido, é preciso apresentar documento de identificação e CPF da pessoa com deficiência e de seu representante legal, além de laudo médico emitido por junta médica pública ou privada.

QUAIS SÃO AS REGRAS PARA A INDENIZAÇÃO? 

No caso da indenização de R$ 50 mil, o INSS esclarece que não é permitido o acúmulo com valores já recebidos judicialmente pelo mesmo motivo. Nessas situações, a família deverá escolher entre manter a indenização judicial ou optar pelo pagamento administrativo regulamentado pela Previdência Social.

ORIENTAÇÕES PARA ENVIO DE DOCUMENTOS

Ao encaminhar os arquivos, o requerente deve indicar expressamente que o pedido se refere à “parcela única e pensão especial – síndrome congênita do Zika vírus”. Os documentos precisam estar em cores, nos formatos PDF ou imagem, respeitando o limite de 5 MB por arquivo e 50 MB no total.

QUAL A VALIDADE DOS PEDIDOS?

As solicitações realizadas a partir da publicação da Portaria Conjunta nº 69, de 8 de setembro de 2025, já estão regulamentadas. 

Contudo, o INSS informou que pedidos feitos anteriormente, com base na Medida Provisória nº 1.287/2024 ou na Lei nº 13.985/2020, também continuam válidos, conforme o disposto na Lei nº 15.156. Não há necessidade de refazer os requerimentos.

AVALIAÇÃO PELA PERÍCIA MÉDICA

O reconhecimento do direito aos valores dependerá da análise da perícia médica da Previdência Social, que avaliará os laudos e demais documentos apresentados. Tanto a pensão especial quanto a indenização são isentas de Imposto de Renda e de quaisquer outros tributos.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Conselho de Recursos lança portal de jurisprudência: veja como funciona: o CRPS lançou o Portal de Jurisprudência, uma plataforma digital que reúne e disponibiliza decisões administrativas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo, segundo o Ministério da Previdência Social, é promover transparência, uniformidade e segurança jurídica no julgamento de recursos.

• Homem obtém aposentadoria após INSS alegar falta de contribuições: a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por idade a um segurado que teve o pedido negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O órgão alegava que o trabalhador não havia completado as 180 contribuições mínimas exigidas na data do requerimento administrativo.

• Programa para reduzir filas do INSS vira lei: está em vigor o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) do INSS, para acelerar revisões e reavaliações de benefícios previdenciários e assistenciais, além de reduzir a fila de atendimento (Lei 15.201, de 2025). A lei, sancionada na terça-feira (9), prevê pagamento extraordinário a servidores do INSS peritos médicos federais pelo cumprimento de metas.

• Segurados do INSS poderão desbloquear crédito consignado com senha do banco: o governo federal decidiu autorizar o desbloqueio de benefícios do INSS para a concessão de crédito por meio da credencial de autenticação bancária (senha do banco). A medida vai beneficiar especialmente os aposentados e os pensionistas que não têm biometria registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O cálculo é que isso possa beneficiar cerca de 70 mil aposentados e pensionistas por mês.

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Como dar feedbacks no escritório de advocacia?

carreira

O feedback é uma das ferramentas mais poderosas de desenvolvimento profissional. Em um escritório de advocacia, onde prazos são curtos, a pressão é alta e a qualidade técnica é essencial, a forma como líderes e colegas comunicam críticas e elogios pode definir a cultura interna e a motivação da equipe.

CRÍTICAS CONSTRUTIVAS: O PONTO DE PARTIDA

Um erro comum é confundir feedback com crítica negativa. O objetivo não é apenas apontar falhas, mas direcionar para a melhoria. 

Em vez de dizer: “Esse recurso está mal feito”, prefira: “O recurso precisa de ajustes na fundamentação X, uma sugestão é buscar precedentes mais recentes”. Assim, a crítica se transforma em orientação prática. 

Veja abaixo 4 formatos de feedbacks que você pode implementar no seu escritório! 

1- A IMPORTÂNCIA DAS REUNIÕES 1:1

Nem todo feedback deve ser dado em público. Reuniões individuais ajudam a criar um ambiente seguro, onde o colaborador se sente ouvido e aberto a mudanças. 

No escritório, essas conversas podem ser usadas para alinhar expectativas, acompanhar evolução de peças processuais ou até mesmo falar sobre desenvolvimento de carreira.

2- FEEDBACKS NO DIA A DIA

Não é preciso esperar avaliações semestrais. Pequenos feedbacks espontâneos, dados no calor da rotina, podem ser tão valiosos quanto os formais. Um sócio pode reconhecer o bom desempenho de um estagiário logo após uma audiência, por exemplo. Isso gera reconhecimento imediato e fortalece a motivação.

3- O ERRO DOS ELOGIOS “GENÉRICOS”

Elogiar por elogiar não ajuda no crescimento da equipe. Comentários como “bom trabalho” sem detalhar o que foi bom podem soar vazios. 

É muito mais eficiente dizer: “Sua pesquisa jurisprudencial trouxe decisões recentes que fortaleceram nossa tese”. O elogio precisa ser verdadeiro, específico e direcionado, e não usado para criar “coleguismo” ou servir de munição para puxar assunto.

4- EQUILIBRAR FIRMEZA E EMPATIA

O desafio está em combinar clareza com respeito. Feedbacks duros podem ser necessários, mas devem sempre vir acompanhados de um olhar para soluções. Já os elogios devem ser sinceros e fundamentados. 

Esse equilíbrio garante que o feedback seja visto como oportunidade de crescimento e não como ataque pessoal.

Confira a seleção de conteúdos que o time PrevNews preparou para você: 

✅ TECH: o iPhone 17 chegou no Brasil! Veja os preços oficiais do novo modelo. Você esperava esses valores? 

✅ ESTUDOS: O PrevCursos: a plataforma de cursos do Prev, conta com aulas didáticas, certificados de conclusão e modelos de petições exclusivos.  

✅ CINEMA: O filme Sonhar com Leões, que estreou ontem, é uma comédia sarcástica sobre o delicado e o controverso procedimento de eutanásia. 

✅ LEITURA: O Seja Minimalista - O guia para uma vida mais leve e mais feliz ensina a eliminar os excessos e manter apenas o que é essencial.

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até sexta!