PREV NEWS | EDIÇÃO #096
você não precisa estar pronto(a) para agir 😉

bom dia. esperar o momento ideal é uma das formas mais silenciosas de ficar parado. você não precisa de mais um curso, daquela oportunidade ou daquela quantia de dinheiro… apenas precisa dar o próximo passo.

Lei Antifacção altera regras do auxílio-reclusão

pauta da vez

A Lei Antifacção, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25), veda o pagamento do auxílio-reclusão aos familiares de condenados por participação em organizações criminosas. 

Mais do que uma alteração pontual, a proposta representa um possível redirecionamento da lógica protetiva do benefício, com impacto direto na atuação previdenciária.

QUAL É A MUDANÇA?

O texto aprovado prevê que dependentes de segurados presos por crimes ligados a facções criminosas não terão direito ao auxílio-reclusão. 

Na prática, isso significa:

• Exclusão do benefício em hipóteses específicas ligadas ao crime organizado

• Criação de um critério não previdenciário (natureza do crime) para concessão

• Possível ruptura com o modelo tradicional baseado exclusivamente na condição de segurado e dependência econômica

Hoje, vale lembrar: o auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda, independentemente do tipo de crime praticado. 

QUAL É A CONTROVÉRSIA?

O ponto mais sensível está aqui. O auxílio-reclusão tem natureza substitutiva de renda para dependentes, não sendo benefício do segurado preso.

A mudança proposta gera um conflito direto:

• De um lado: endurecimento penal e combate ao crime organizado

• De outro: princípio da proteção social e da pessoalidade da pena

Na prática, a proposta pode abrir espaço para discussões como:

• Penalização indireta de dependentes (efeito reflexo da pena)

• Possível violação ao princípio da intranscendência da pena

• Questionamentos de constitucionalidade

QUAIS PODEM SER OS IMPACTOS?

O cenário pode gerar o aumento de judicialização para discutir a constitucionalidade da restrição, como também: 

• Novas teses previdenciárias envolvendo natureza do benefício

• Revisão de concessões e indeferimentos com base no tipo penal

• Maior complexidade na análise administrativa pelo INSS

• Necessidade de atuação estratégica em casos envolvendo tipificação criminal

Além disso, abre espaço para discussões relevantes sobre:

• Limites da proteção previdenciária

• Interferência do Direito Penal no Direito Previdenciário

• Proteção de dependentes em situações de vulnerabilidade

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• INSS altera regra do auxílio-doença: o Ministério da Previdência Social e o INSS anunciaram uma mudança no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): o prazo máximo do benefício concedido sem perícia presencial foi ampliado de 60 para até 90 dias. A nova regra entra em vigor em 30 de março de 2026 e vale para pedidos realizados por meio do Atestmed.

• Ministros se dividem e STF pode derrubar ordem para prorrogar CPMI do INSS: o STF está dividido e os ministros podem votar para derrubar a decisão de André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS no Congresso Nacional. Segundo a notícia, Mendonça reconheceu na segunda-feira (23) “omissão deliberada” de Davi Alcolumbre (União-AP) e determinou que o presidente do Senado prorrogue as atividades da comissão que avança sobre o caso Master.

• Mulher consegue melhor aposentadoria após recurso: uma recente decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe uma vitória para uma segurada do INSS. A mulher, que teve seu pedido inicial negado sob a alegação de que já possuía outro benefício ativo, conseguiu reverter a situação e garantir sua aposentadoria por tempo de contribuição. 

• 13º salário do INSS começa dia 24 de abril: confira datas: de acordo com o calendário divulgado, a primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda parcela está prevista para 25 de maio a 8 de junho. Os depósitos seguem o cronograma tradicional do INSS, conforme o número final do benefício (sem considerar o dígito).

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Captação de clientes na advocacia previdenciária: o que está mudando

carreira

Hoje, advogados previdenciaristas que mantêm perfis ativos chegam a receber até 3x mais consultas do que aqueles que permanecem invisíveis no digital. 

E aqui está o problema real: a maioria sabe disso, mas não consegue executar. Afinal, falta tempo, consistência e, principalmente, falta uma estrutura que funcione na rotina jurídica.

Para você entender a importância desse assunto, veja só outros dados: 

• Cerca de 80% dos escritórios usam redes sociais

• E 84% afirmam gerar leads por esses canais (Contadores CNT) 

Além disso:

• 65% dos escritórios já utilizam redes sociais para captar clientes, segundo dados ligados à Ordem dos Advogados do Brasil 

E mais:

• 73% das pessoas buscam informações jurídicas na internet antes de contratar um advogado (Ad Local). 

ENTÃO, O QUE ESTÁ MUDANDO EM 2026?

Durante muito tempo, crescer no digital significava:

• Contratar uma agência (R$ 2.000 a R$ 5.000/mês)

• Ou tentar fazer tudo sozinho (e desistir no meio do caminho)

Agora, esse cenário começa a mudar.

O PrevAds, lançado pelo Previdenciarista, surge como uma alternativa para advogados que querem crescer no digital sem depender de terceiros.

Essa é uma nova solução de marketing jurídico com Inteligência Artificial, pensada exclusivamente para o advogado previdenciarista.

Na prática, ele permite que você:

• Crie conteúdos jurídicos prontos para redes sociais

• Personalize conforme sua atuação

• Agende publicações em múltiplas plataformas

• Mantenha constância sem esforço operacional

Tudo isso em cerca de 20 minutos por semana.

Vale ressaltar que a solução PrevAds não realiza captação direta, nem incentiva práticas irregulares. 

Pelo contrário, ela foi desenvolvida para ajudar advogados a manter uma presença digital consistente, com conteúdos educativos e informativos, respeitando integralmente as diretrizes do marketing jurídico, estabelecidas pela OAB.

O VERDADEIRO DIFERENCIAL 

Diferente de ferramentas genéricas, o PrevAds foi treinado com base em mais de 10 anos de conteúdo técnico previdenciário: 

✔ linguagem acessível
✔ precisão jurídica
✔ alinhamento com a prática real

Isso resolve um dos maiores riscos do uso de IA no Direito: conteúdo raso ou juridicamente errado.

Além da praticidade, existe um ponto estratégico: economia de até R$ 60 mil por ano com marketing terceirizado Mas o mais relevante não é só economizar. É não ficar invisível enquanto outros advogados estão ocupando espaço.

Por fim, a pergunta não é mais se você deve estar no digital.

É:

👉 você vai continuar dependendo de tempo que não tem…
👉 ou vai estruturar sua presença de forma inteligente?

Se você quer testar na prática como isso funciona:

➡️ Conheça o PrevAds e veja como estruturar sua presença digital com consistência

Para fechar, uma mistura de entretenimento, reflexão e repertório para sua sexta-feira.

✅ CINEMA: se você curte ficção científica com ideias ousadas, Devoradores de Estrelas é uma experiência sobre sobrevivência no espaço que vai te prender do início ao fim.

✅ LIVRO: top 1 entre os livros mais vendidos da semana na Amazon, O Alienista é um clássico que usa a loucura como metáfora para expor as contradições da sociedade.

✅ PODCAST: o episódio do podcast Fala Advocacia mostra como a Comissão da Mulher Advogada atua no fortalecimento e na representatividade das profissionais no Direito.

✅ MÚSICA: o novo álbum The Mountain mostra Gorillaz explorando novas sonoridades em uma mistura que foge do óbvio, mas que mantém a identidade marcante da banda.

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até sexta!