PREV NEWS | EDIÇÃO #056
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bom dia. que hoje você consiga encontrar o equilíbrio e fazer o que precisa ser feito sem se esquecer de cuidar de você e das pessoas que você ama. que o necessário se encaixe, o imprevisto ensine e o inesperado surpreenda.

INSS atualiza regras para concessão de benefícios

pauta da vez

A Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 11, publicada em 8 de maio de 2025, altera critérios de concessão e análise de benefícios previdenciários e assistenciais com base em decisões judiciais de aplicação obrigatória.

Neste artigo, explicamos as principais atualizações e como elas afetam segurados em diferentes contextos.

👉 [Clique aqui para acessar a Portaria nº 11 na íntegra.]

QUAIS FORAM AS PRINCIPAIS MUDANÇAS?

As mudanças impactam aposentadorias, BPC, certidões de tempo de contribuição e benefícios para grupos específicos, como indígenas, aeronautas e professores da UFPR. Veja:

APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

Com base na ACP nº 5038261-15.2015.4.04.7100/RS, o INSS deve conceder o benefício sem exigir contribuição para o tempo rural e independentemente da última atividade exercida (urbana ou rural). A medida é válida nacionalmente e respeita as regras de transição da EC nº 103/2019.

A decisão é válida para benefícios concedidos a partir de 05/01/2018.

BPC EM MUNICÍPIOS DE PERNAMBUCO

De acordo com a ACP nº 0000083-10.2007.4.05.8305/PE, passa a valer o critério de renda de até 1/2 salário-mínimo per capita. Além disso, a renda de outro idoso na família, se for de até um salário-mínimo, será desconsiderada no cálculo.

A decisão é válida para todos os benefícios com DER a partir de 25/06/2014 e caberá revisão administrativa para os requerimentos indeferidos sob a justificativa da renda per capita.

CTC COM TEMPO ESPECIAL PARA PROFESSORES DA UFPR

Na ACP nº 5043552-05.2015.4.04.7000/PR, o INSS deve emitir certidões com conversão de tempo especial para professores que atuaram em condições insalubres antes de 1990 e residiam em determinados municípios do Paraná em julho de 2004.

AUXÍLIO-DOENÇA PARA AERONAUTAS GESTANTES

Com base no Mandado de Segurança Coletivo nº 1010661-45.2017.4.01.3400/DF, aeronautas grávidas que não possam ser realocadas em solo têm direito ao benefício por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica, bastando apresentar documentos médicos e declaração da empresa.

A decisão é válida para requerimentos realizados a partir de 29/08/2017 e caberá revisão administrativa para benefícios requeridos após esta data e com indeferimento por “parecer contrário à perícia médica”.

SALÁRIO-MATERNIDADE PARA INDÍGENAS GUARANI

Segundo a ACP nº 0149104-71.2017.4.02.5111/RJ, mesmo menores de 16 anos, indígenas Guarani de Angra dos Reis e Paraty/RJ poderão acessar o benefício, desde que comprovem atividade rural conforme critérios da FUNAI e atendam aos demais requisitos legais.

A decisão produz efeitos para requerimentos a partir de 03/10/2017 e caberá revisão administrativa para casos de indeferimentos com justificativa na mesma ACP 0149104-71.2017.4.02.5111/RJ. 

CONCLUSÃO

Para o advogado previdenciarista, essas atualizações significam a necessidade de estar sempre atento às mudanças normativas e aos efeitos práticos das ações civis públicas e mandados coletivos.

Conhecer esses precedentes e entender como a autarquia está adaptando seus procedimentos pode ser decisivo tanto na formulação de petições iniciais quanto na orientação estratégica dos clientes. 

Em muitos casos, o que antes era indeferido administrativamente passa a ter respaldo direto, abrindo novas oportunidades de atuação.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Fraude no INSS: Mais de 300 mil aposentados e pensionistas do INSS já procuraram os Correios desde a última sexta-feira (30) por conta dos descontos indevidos em seus benefícios. Em nota oficial, no entanto, os Correios destacam que o foco do atendimento é para aqueles que tiveram descontos associativos de seus benefícios e que as solicitações relacionadas a empréstimos autorizados são de responsabilidade do INSS.

• Canais oficiais para informações sobre descontos indevidos na aposentadoria: a Central 135 e o aplicativo Meu INSS são os únicos canais que o governo federal está usando para informar sobre os descontos indevidos em benefícios e para pedir o reembolso. Nestes canais, os beneficiários também poderão conferir o nome das associações que solicitaram os descontos.

• Planalto negocia com Judiciário para não indenizar aposentados por descontos indevidos: a colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, revelou que o governo federal está em tratativas com o Poder Judiciário para impedir que aposentados e pensionistas do INSS, vítimas de descontos indevidos, recebam indenizações por danos morais. O principal motivo por trás das negociações, segundo Mônica, “é o receio de um impacto financeiro de grandes proporções nos cofres do INSS”. Mesmo com o reembolso dos valores descontados indevidamente já previsto, o governo teme que o pagamento de indenizações por danos morais agrave ainda mais a situação.

• Técnico de empresa demitido ao se aposentar consegue reintegração: a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de um técnico de produção da Companhia de Saneamento do Paraná e determinou sua reintegração no emprego. O motivo da demissão foi o fato de ele ter se aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social. Mas o colegiado aplicou a tese do Supremo Tribunal Federal de que a dispensa com base na alegada proibição constitucional de cumulação da aposentadoria pelo RGPS com os vencimentos do emprego público é inconstitucional.

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Três atitudes que sabotam sua liderança sem você perceber

carreira

No ambiente corporativo, liderar vai muito além de dar ordens ou tomar decisões. 

É sobre construir conexões, facilitar o crescimento do time e, principalmente, saber quando sair do caminho. 

Mas, segundo Julio Amorim, CEO da Great Group, alguns hábitos silenciosos podem estar sabotando sua liderança, mesmo que a intenção seja boa.

São atitudes que parecem inofensivas à primeira vista, mas que funcionam como areia movediça: quanto mais você insiste, mais afunda a performance do grupo e a sua também. Confira alguns hábitos que podem estar atrapalhando sua gestão como líder: 

1- CENTRALIZAR É TRAVAR

O controle excessivo não é sinônimo de responsabilidade. Quando um líder não delega, ele cria um gargalo. A equipe perde autonomia, o ritmo desacelera e a inovação fica no banco de reserva. 

Por isso, confiar no time é abrir espaço para que ele cresça e para que você possa focar no que realmente importa: pensar no futuro, e não apagar incêndios.

2- NÃO ESCUTAR É ENFRAQUECER

Ouvir não é só ficar em silêncio enquanto o outro fala. É se importar genuinamente com o que está sendo dito. Quando líderes ignoram as dores e sugestões da equipe, perdem a chance de ajustar rotas antes que algo desande. 

A escuta ativa fortalece vínculos e melhora o clima organizacional. Sem isso, a liderança vira imposição, e não influência.

3- TRATAR TODO MUNDO IGUAL É INJUSTO

Parece contraditório, mas é verdade: equidade não é tratar todos do mesmo jeito, e sim reconhecer o que cada pessoa precisa para performar melhor. 

Um bom líder entende as diferenças, respeita ritmos e ajusta a rota conforme o perfil de cada colaborador. Uniformizar a gestão é apagar as individualidades, e ninguém se sente valorizado onde não é visto.

EM RESUMO

Na advocacia previdenciária, liderar um escritório ou equipe exige mais do que domínio técnico: é preciso afinar a gestão de pessoas.

Centralizar demais as decisões pode atrasar petições, perder prazos e impedir o desenvolvimento da equipe.

Não ouvir seus colaboradores, sejam advogados iniciantes, estagiários ou administrativos, pode te afastar de soluções práticas e boas ideias. E tratar todos da mesma forma ignora que cada integrante do time tem um ritmo, uma história e uma maneira de contribuir com os processos.

No fim das contas, uma liderança mais consciente impacta diretamente a entrega de resultados para o cliente e fortalece a reputação do seu nome ou escritório no mercado.

O time do PrevNews trouxe algumas dicas de leitura e entretê que você pode gostar. 

✅ AURÉLIO: Em uma antiga entrevista, o criador do dicionário Aurélio selecionou suas três palavras favoritas dentre milhares de verbetes.  

✅ EMPRESAS: Grandes empresários brasileiros se reúnem para explicar como construir uma cultura forte, um time mais forte ainda e como ter um negócio bem-sucedido. 

✅ CINEMA: Segundo espectadores, o filme Missão: Impossível - O Acerto Final traz ação de tirar o fôlego e um encerramento digno para a saga de Ethan Hunt.

✅ LITERATURA: A edição comemorativa do livro A hora da estrela, de Clarice Lispector, está presente na lista dos mais vendidos da Amazon.

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