PREV NEWS | EDIÇÃO #093
construção invisível 🚧

bom dia. há dias em que nada parece extraordinário e ainda assim você está construindo algo grande. são as conversas difíceis, os detalhes ajustados, os erros corrigidos em silêncio… o extraordinário costuma nascer do que ninguém vê.

Erros de cálculo do INSS continuam no centro das revisões previdenciárias

pauta da vez

Mesmo após a consolidação das regras introduzidas pela Reforma da Previdência, benefícios concedidos nos últimos anos seguem apresentando inconsistências na apuração da renda mensal inicial. A discussão deixou de se concentrar apenas em grandes teses estruturais e passou a envolver, com frequência, a aplicação prática das regras de cálculo.

O foco agora está menos na validade da norma e mais na forma como ela vem sendo aplicada.

ONDE ESTÃO OS PRINCIPAIS ERROS?

Na prática forense, alguns pontos têm se repetido:

• Aplicação automática da regra menos vantajosa, sem análise comparativa entre transições possíveis;

• Desconsideração indevida de contribuições no período básico de cálculo;

• Inclusão de salários sem a devida atualização ou com inconsistências no CNIS;

• Falhas na aplicação do coeficiente pós-reforma;

• Ausência de descartes de contribuições, previsto no Art. 26, §6º da EC 103/2019;

• Equívocos na identificação da data de implementação dos requisitos.

Em muitos casos, não se trata de discussão jurídica complexa, mas de erro técnico na execução do cálculo.

O QUE MUDOU APÓS 2019?

A introdução da nova sistemática de média contributiva, agora considerando 100% dos salários de contribuição, salvo hipóteses específicas, aumentou a sensibilidade do cálculo.

Pequenas distorções no CNIS ou na seleção da regra aplicada podem gerar impacto relevante no valor final do benefício.

Além disso, a multiplicidade de regras de transição ampliou o espaço para aplicação equivocada da norma considerada mais vantajosa.

QUAIS BENEFÍCIOS MAIS APARECEM NAS REVISÕES?

Embora a questão possa surgir em diferentes espécies, são recorrentes:

• Aposentadorias por tempo de contribuição concedidas próximas à Reforma ou pela regra de Direito Adquirido;

• Benefícios concedidos com base em regras de transição;

• Aposentadorias da pessoa com deficiência;

• Benefícios por incapacidade temporária convertidos em aposentadoria por incapacidade permanente.

O denominador comum é a ausência de simulação comparativa adequada e de especificidade da regra aplicável.

COMO O ADVOGADO PODE ATUAR?

Alguns pontos passam a ser estratégicos: reprocessar o cálculo de forma independente; simular todas as regras possíveis antes de concluir pela inexistência de direito; analisar a possibilidade de descarte de contribuições que reduzam a média; verificar inconsistências no CNIS antes de judicializar e avaliar prazo decadencial com atenção redobrada. Mais do que discutir tese jurídica, o momento é de auditoria técnica.

Por fim, o volume de revisões relacionadas a erro de cálculo indica que a fase pós-Reforma ainda está em consolidação prática.

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Servidores inativos do INSS não têm direito a novo piso da gratificação de desempenho, decide STF: o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que servidores inativos não têm direito ao novo valor mínimo da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS). O entendimento é o de que, como a gratificação está diretamente vinculada ao desempenho, é possível diferenciar os patamares de pagamento entre servidores ativos e inativos. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário RE 1408525, com repercussão geral (Tema 1.289), na sessão virtual encerrada em 13/02. 

• Projeto quer reduzir base de cálculo do INSS de motoristas de app para 25% da renda: um projeto de lei complementar prestes a ser aprovado quer reduzir a base de cálculo do INSS de motoristas de aplicativo a apenas 25% de sua renda bruta; um motorista que ganha R$ 5.000 por mês pagaria a Previdência sobre R$ 1.250. O dado é de levantamento da Jovem Pan sobre o PLP 152/2025, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que concorre com a proposta do governo Lula para regulamentar o trabalho em plataformas digitais.

• Mutirões do INSS pelo Brasil aceleram etapas para concessão de benefícios: em Pernambuco, os atendimento estiveram concentrados em Recife, com um total de 314 perícias realizadas. Maria Ângela Amorim, mãe do beneficiário Anacleto Amorim, foi orientada no mutirão sobre como pode fazer a perícia do filho. “Se eu não tivesse vindo hoje, não saberia que precisava solicitar a perícia domiciliar. Foi aqui que me orientaram. Esse atendimento fez toda a diferença para a nossa família.”

• Como o MEI pode se preparar para a aposentadoria em 2026? O pagamento em dia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é uma obrigação para o Microempreendedor Individual (MEI), mas muitos desconhecem o real alcance dessa contribuição para a aposentadoria. A verdade é que ela garante apenas o benefício de um salário mínimo, o que pode ser insuficiente para quem busca segurança financeira no futuro.

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Nichar ou generalizar? Estratégia de posicionamento no mercado previdenciário

carreira

Uma das decisões mais difíceis, e menos discutidas com profundidade, na advocacia previdenciária é esta: vale mais a pena nichar ou atuar de forma ampla?

A resposta não é ideológica. É estratégica. E envolve mercado, posicionamento, autoridade e modelo de negócio. Saiba mais! 

O MODELO GENERALISTA: AMPLITUDE E VOLUME

Atuar de forma ampla significa atender diferentes espécies de benefícios: aposentadorias urbanas e rurais; benefícios por incapacidade; LOAS; revisões diversas; planejamento previdenciário. 

Vantagens:

✔ Maior captação de demanda
✔ Menor dependência de um único tipo de tese
✔ Flexibilidade diante de mudanças jurisprudenciais

Riscos:

⚠ Dificuldade de se posicionar como referência
⚠ Concorrência baseada em preço
⚠ Estrutura operacional mais complexa

O MODELO NICHADO: PROFUNDIDADE E AUTORIDADE

Nichar é escolher um recorte estratégico, como: aposentadoria da pessoa com deficiência; tempo especial; planejamento pré-aposentadoria; revisões pós-Emenda Constitucional nº 103; benefícios para servidores públicos.

Vantagens:

✔ Maior percepção de especialização
✔ Comunicação mais direcionada
✔ Potencial de honorários mais qualificados
✔ Reconhecimento técnico mais rápido

Riscos:

⚠ Dependência de mudanças legislativas e jurisprudenciais
⚠ Mercado potencialmente mais restrito
⚠ Necessidade de atualização constante e aprofundada

O QUE O MERCADO TEM SINALIZADO?

Com a complexidade trazida pela Reforma, o segurado já não busca apenas “um advogado”. Ele busca alguém que domine aquela regra específica, aquela tese específica, aquele tipo de cálculo.

Isso favorece o posicionamento técnico segmentado.

Por outro lado, escritórios estruturados conseguem operar múltiplos nichos internamente, mesmo que externamente comuniquem especialização.

Uma seleção para inspirar seu fim de semana com música, filme e mais. 

✅ MÚSICA: esta lista mostra os 12 discos de rock mais ouvidos no Spotify em todos os tempos. O seu favorito está no ranking? 

✅ LIVRO: “Ruptura Intencional” é uma jornada de autodescoberta que desafia você a encarar sua verdade e romper com padrões limitantes.

✅ FILME: em Pavana, três pessoas solitárias se conhecem trabalhando em uma loja de departamento e encontram consolo umas nas outras.

✅ SAÚDE: entenda o que são os alimentos ultraprocessados, como identificá-los e as consequências do consumo.

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