PREV NEWS | EDIÇÃO #037
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Aposentadoria PCD: Cálculo do INSS descumpre regra e causa prejuízos

pauta da vez

Já é de conhecimento de todos nós que o INSS não é a fonte mais confiável quando se trata do cálculo da RMI de aposentadorias, não é mesmo?

Um erro notado recentemente — e bastante comentado nas redes sociais nesta semana — reforça ainda mais a discussão. Dessa vez, relacionado ao cálculo da aposentadoria da pessoa com deficiência. 

Não ficou sabendo? Atualize-se com o PrevNews:

QUAL É O ERRO COMETIDO? 

A EC103/2019 trouxe inúmeras alterações nas regras de benefícios e cálculos previdenciários. Porém, quando se trata da aposentadoria da pessoa com deficiência, determina que sejam mantidos os requisitos e forma de cálculo da LC142/13. 

Diante disso, considerando a previsão legal do artigo 8º da LC142/13, o benefício da aposentadoria da pessoa com deficiência deverá ser calculado com base na média das 80% maiores contribuições do segurado, pois segue o cálculo do artigo 29 da Lei 8.213/91.

O INSS, entretanto, parece calcular a média considerando todos os salários, incluindo os mais baixos, seguindo a previsão do artigo 26 da EC103/19. Logo, o valor da aposentadoria é reduzido, causando prejuízos.

Em postagem nas redes sociais, o professor Sergio Geromes comentou:

 POR QUE O INSS FAZ O CÁLCULO DESSA FORMA? 

O que acontece é que a EC103/19, no seu artigo 26, mudou a forma de cálculo dos benefícios, determinando que seja calculada a média de 100% de todas as contribuições do segurado desde 07/1994 — e que sobre ela seja aplicado um adicional de 60% +2% para cada ano a partir do 15º ano de tempo de contribuição para mulheres e do 20º ano para homens.

Porém, ao mesmo tempo, para a aposentadoria da pessoa com deficiência são mantidos os critérios, inclusive de cálculos, conforme artigo 22 da EC103/19, c/c o artigo 8º da LC 142/13 e art. 29 da Lei 8.213/91. 

Assim, para a aposentadoria da pessoa com deficiência o cálculo deve ser realizado considerando a média das 80% maiores contribuições, aplicando o percentual de 70% +1% para cada grupo de 12 contribuições a mais de contribuição, no caso das aposentadorias por idade, e 100% desta média para aposentadorias por tempo de contribuição, sendo que ambas podem ser majoradas com fator previdenciário, que só é aplicado se vantajoso ao segurado. 

Ainda assim, mesmo com tais disposições, o INSS se aproveita do cálculo mais vantajoso para si e aplica a regra geral da EC, lesando o beneficiário.

PEDIDOS DE REVISÃO

Neste cenário, é possível entrar com um pedido de revisão do valor do benefício. Mas, primeiro, assegure-se de que o cálculo considerando os 80% maiores salários de contribuição realmente resulta em um valor diferente, significativamente mais vantajoso ao beneficiário. 

Para realizar esse cálculo, utilize a calculadora de benefícios do Previdenciarista. Ela, automaticamente, já faz o cálculo considerando a regra prevista na LC142/13. 

Neste artigo você tira suas dúvidas sobre como fazer o cálculo com o Prev. 

PARÁGRAFO ÚNICO

Um resumo rápido, em apenas um parágrafo, do que mais foi notícia no direito previdenciário nos últimos tempos.

• Governo usará inteligência artificial de US$ 10 mi contra fraudes no INSS: a tecnologia, desenvolvida por uma empresa norte-americana, será utilizada inicialmente para analisar pedidos de auxílio-doença, com o objetivo de identificar irregularidades e reduzir os gastos públicos. A implementação da inteligência artificial está prevista para começar no primeiro semestre de 2025 e deve ser expandida para outros benefícios do INSS no futuro.

• Prazo de revisão de aposentadoria só conta após decisão do INSS, decide TRF4: a decisão se aplica a casos em que o aposentado busca o reconhecimento de direitos, como tempo de serviço especial, e o INSS demora a se manifestar sobre um pedido administrativo. Com essa decisão, aposentados que aguardam uma resposta do INSS sobre seus pedidos de revisão têm mais tempo para buscar seus direitos na justiça, garantindo maior segurança jurídica.

• Regras para liberar antecipação do programa Meu INSS Vale+ são simplificadas: o benefício de R$150 poderá ser antecipado por saque por meio de cartão físico com chip e senha ou biometria, sem a necessidade de desbloqueio prévio. A medida visa facilitar o acesso dos beneficiários ao dinheiro em momentos de necessidade, mas não poderá ser utilizada para saques em espécie, transferências ou apostas.

• Isenção do IR sobre aposentadoria independe de contemporaneidade dos sintomas: o STJ decidiu que a isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria de pessoas com doenças graves não depende da existência contínua dos sintomas da doença. A 2ª Turma do STJ reformou sua própria decisão anterior para garantir esse direito a uma aposentada com cardiopatia, mesmo que a gravidade da doença tenha variado ao longo do tempo.

• STJ mantém preventiva de acusado de vazar dados do INSS para fraudes bancárias: segundo o Ministério Público Federal, o homem subornava servidores públicos para obter dados de beneficiários e repassá-los para a prática de fraudes bancárias. A defesa do acusado impetrou um habeas corpus, alegando nulidades no processo, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido, entendendo que a defesa deve aguardar o julgamento do mérito do habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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O que postar nos stories? Ideias para perfil de advogado previdenciário

carreira

Os Stories do Instagram são uma ferramenta poderosa para qualquer profissional que deseja conectar-se com seu público pelas redes sociais, inclusive para advogados previdenciários. Mas o que postar para gerar engajamento e atrair novos clientes?

CONTEÚDO INFORMATIVO E EDUCATIVO:

• Dicas rápidas: compartilhe dicas curtas sobre temas como cálculo da aposentadoria, documentos necessários para requerer benefícios, etc.

• Glossário jurídico: explique termos complexos de forma simples e direta, como "teto do INSS" ou "RMI".

• Bastidores do escritório: mostre um pouco da sua rotina de trabalho, como reuniões com clientes ou momentos de estudo da legislação.

• Perguntas e respostas: crie caixas de perguntas para que seus seguidores tirem dúvidas sobre temas previdenciários.

CONTEÚDO ESTRATÉGICO:

• Divulgue seus serviços: crie Stories para divulgar seus serviços, como análise de benefícios ou planejamento previdenciário. 

• Anuncie eventos: divulgue palestras, workshops e outros eventos em que você estará presente.

• Mostre sua expertise: compartilhe artigos, notícias e estudos sobre temas relevantes para a área previdenciária.

O MAIS IMPORTANTE:

Seja consistente: publique Stories regularmente para manter seus seguidores engajados e interaja com eles, respondendo aos comentários e mensagens que enviarem.

Clique nos links para conferir as indicações que nossa equipe separou:

✅ ARTIGO CURTO: “Liderar empresas que continuamente estão inovando é um desafio diário”. Neste texto, uma CEO conta o que aprendeu em um ano à frente de uma startup.

✅ DESENVOLVIMENTO PESSOAL: já traçou suas metas para este ano? Clicando aqui você aprende a definir metas utilizando a metodologia SMART. Vai te ajudar!

✅ QUANTOS VOCÊ VIU? Aqui está a lista com os filmes indicados ao Oscar de 2025. O filme brasileiro “Ainda Estou Aqui” teve três indicações, inclusive para melhor filme. 

✅ O LIVRO QUE INSPIROU O FILME: “Ainda Estou Aqui” foi escrito por Marcelo Rubens Paiva, filho de Eunice, que é interpretada por Fernanda Torres na adaptação cinematográfica.

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